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As denúncias de crimes ambientais apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara vão se transformar em inquéritos policiais pelas delegacias de Crimes Ambientais da Polícia Civil do Estado.
A sugestão do delegado Divisionário de Crimes Ambientais, José Roberto Pedroso, foi bem aceita pelos vereadores integrantes da CPI, reunidos, nesta terça-feira (22/09), no Plenário da Casa.
“Hoje, a CPI deu um grande passo prático nas ações contra as agressões ao meio ambiente, ou seja, tratar crimes ambientais como crimes ambientais. Vamos encaminhar todas as denúncias às delegacias de Crimes Ambientais para que seja aberto um inquérito policial para cada uma delas”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB). É um grande passo, porque quem agride o meio ambiente tem medo de ser tratado como criminoso ambiental, pois está sujeito a penas de reclusão de 1 a 3 anos ou até mais dependendo das ações.”
A CPI ouviu o subprefeito de São Mateus, uma região que deveria estar bem mais preservada, juntamente com os representantes do Decont, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), da Cetesb e da Delegacia de Crimes Ambientais.
“Estes quatro segmentos da área de fiscalização do meio ambiente são extremamente importantes. E as ações de combate poderiam ser mais efetivas se a cada vez que fosse encontrada uma situação que burla a Lei de Crimes de Ambientais ela fosse tratada como crime ambiental e investigada através de inquérito”, acrescentou o parlamentar.
Força tarefa
A CPI aprovou requerimento solicitando que o Decont, a Cetesb e a Subprefeitura de São Mateus que toda vez que comprovarem danos ao meio ambiente notifiquem imediatamente a Delegacia de Crimes Ambientais, pois a comissão passaria a contar com um inquérito policial, permitindo o acompanhamento dessas ações.
“Fizemos esse pedido no sentido de impedir que empresas continuem lançando borra de alumínio ou resíduos do tingimento de jeans nas águas do córrego Aricanduva. O meio ambiente dessa região é muito agredido e o risco de contaminação é muito alto, pois desde 2004 foi comprovado que a borra de alumínio vem contaminando o lençol freático”, disse Frange.
De acordo com o subprefeito de São Mateus, nenhuma das empresas que estão a menos de 300 metros do córrego Aricanduva têm licença ambiental, cometendo assim infração ao Plano Diretor, que não permite a instalação de empresas nesses locais.
Também foi aprovada a formação de uma força tarefa, com a participação de representantes da SVMA, da Delegacia de Crimes Ambientais, da Subprefeitura, com a colaboração dos vereadores, que se prontificaram em conseguir por empréstimo um helicóptero para que se possa fazer um sobrevôo e observar as áreas que estão sendo degradadas e adotar atitudes efetivas de combate a degradação.
“Em áreas densas de matas em São Mateus, Perus, Brasilândia e Cantareira é muito difícil fazer fiscalização apenas rodando de carro pela região, até porque se acaba vendo uma área mascarada, pois é mantida a vegetação ao longo das vias e não se percebe o desmatamento que está sendo feito no interior ”, informou o vereador. “Com os sobrevoos é possível observar essa irregularidade.”
O subprefeito de São Mateus sugeriu que as áreas que estão sofrendo danos sejam identificadam por satélite, como já acontece no Estado de Minas, com a localização da degradação em tempo real e a policia indo ao local depois de detectado a agressão ao meio ambiente.
Nextel
A Nextel instalou uma torre para telefonia celular numa área tombada pelo patrimônio histórico de Interlagos. “A empresa cometeu crime ambiental e, além desse, cometeu outro a se utilizar de um “gato” para ligar energia elétrica à torre”, contou Frange. “A Nextel fez isso? Com toda certeza a empresa vai dizer que foi uma empresa terceirizada que não tinha autorização para fazer isso. Essas empresas terceirizadas são geralmente empresas constituídas para justamente cometer o crime. São empresas de pessoas despossuídas de patrimônio para poder responder pelas ações e que não têm passagem nenhuma pela polícia e, sendo réu primário, a irregularidade acaba em pizza.”
Canil
Representantes da Associação dos Moradores da Chácara Santo Antonio denunciaram à CPI a existência de um canil na região de Varginha, de propriedade da Associação de Proteção Ambiental e Animal Eugenia Schaffman. Segundo os moradores, no local vivem quase mil cães sem qualquer amparo, há sujeira escorrendo pela rua e que ninguém consegue dormir sossegado com o barulho provocado pelos latidos.
O vereador Antonio Goulart (PMDB) confirmou as informações. “Estive lá, acompanhado do meu filho que é veterinário. Ficamos horrorizados. Cães com sarna, animais vivendo em meio amontoado de fezes, urina e pelos. Tudo isso pode contamiar as várias nascentes de água existentes próximas ao terreno”, disse.
Para verificar o que realmente está ocorrendo, a CPI está solicitando informações a respeito de quantos cães podem viver por metro quadrado, onde o canil pode ser instalado. Foi pedido também ao Decont que faça uma investigação no local para ver se existe contaminação ou risco de contaminação das nascentes e das águas que passam junto a área.
Participaram do encontro os vereadores Antonio Goulart, Paulo Frange, Penna (PV), Arselino Tatto (PT), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
Próxima reunião:
23ª RO - CPI-DANOS - 29/09/09 - 10h – terça-feira - Plenário 1º de Maio
CONVIDADOS:
Dr. RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR – PRESIDENTE
Corregedoria Geral da Administração – São Paulo - Possibilidades e exigências legais para cartórios tornarem disponíveis informações sobre o passivo ambiental sobre imóveis (requerimento do Vereador Paulo Frange)
FREDERICO BUSSINGER
Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo - Informações e dados sobre o Rio Tietê (requerimento do Vereador Paulo Frange)
FRANCISCO GRAZIANO NETO
Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Esclarecimentos sobre o EIA-RIMA de unidade de transbordo na Ponte Pequena (requerimento do Vereador Paulo Frange)
CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO
Procurador-Geral do Município de São Paulo - Competência do Município no Gerenciamento das Áreas Contaminadas, em especial em face da contaminação da área objeto de ampliação do Shopping Iguatemi (requerimento do Vereador Goulart)
Empresa S.O.S. COTEC
Plano de Atendimento a Emergências - PAE
(requerimento do Vereador Paulo Frange)
GM&C Logística e Transporte Ltda
Coleta e destinação de baterias e aparelhos celulares usados
(requerimento do Vereador Quito Formiga)
As denúncias de crimes ambientais apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara vão se transformar em inquéritos policiais pelas delegacias de Crimes Ambientais da Polícia Civil do Estado.
A sugestão do delegado Divisionário de Crimes Ambientais, José Roberto Pedroso, foi bem aceita pelos vereadores integrantes da CPI, reunidos, nesta terça-feira (22/09), no Plenário da Casa.
“Hoje, a CPI deu um grande passo prático nas ações contra as agressões ao meio ambiente, ou seja, tratar crimes ambientais como crimes ambientais. Vamos encaminhar todas as denúncias às delegacias de Crimes Ambientais para que seja aberto um inquérito policial para cada uma delas”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB). É um grande passo, porque quem agride o meio ambiente tem medo de ser tratado como criminoso ambiental, pois está sujeito a penas de reclusão de 1 a 3 anos ou até mais dependendo das ações.”
A CPI ouviu o subprefeito de São Mateus, uma região que deveria estar bem mais preservada, juntamente com os representantes do Decont, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), da Cetesb e da Delegacia de Crimes Ambientais.
“Estes quatro segmentos da área de fiscalização do meio ambiente são extremamente importantes. E as ações de combate poderiam ser mais efetivas se a cada vez que fosse encontrada uma situação que burla a Lei de Crimes de Ambientais ela fosse tratada como crime ambiental e investigada através de inquérito”, acrescentou o parlamentar.
Força tarefa
A CPI aprovou requerimento solicitando que o Decont, a Cetesb e a Subprefeitura de São Mateus que toda vez que comprovarem danos ao meio ambiente notifiquem imediatamente a Delegacia de Crimes Ambientais, pois a comissão passaria a contar com um inquérito policial, permitindo o acompanhamento dessas ações.
“Fizemos esse pedido no sentido de impedir que empresas continuem lançando borra de alumínio ou resíduos do tingimento de jeans nas águas do córrego Aricanduva. O meio ambiente dessa região é muito agredido e o risco de contaminação é muito alto, pois desde 2004 foi comprovado que a borra de alumínio vem contaminando o lençol freático”, disse Frange.
De acordo com o subprefeito de São Mateus, nenhuma das empresas que estão a menos de 300 metros do córrego Aricanduva têm licença ambiental, cometendo assim infração ao Plano Diretor, que não permite a instalação de empresas nesses locais.
Também foi aprovada a formação de uma força tarefa, com a participação de representantes da SVMA, da Delegacia de Crimes Ambientais, da Subprefeitura, com a colaboração dos vereadores, que se prontificaram em conseguir por empréstimo um helicóptero para que se possa fazer um sobrevôo e observar as áreas que estão sendo degradadas e adotar atitudes efetivas de combate a degradação.
“Em áreas densas de matas em São Mateus, Perus, Brasilândia e Cantareira é muito difícil fazer fiscalização apenas rodando de carro pela região, até porque se acaba vendo uma área mascarada, pois é mantida a vegetação ao longo das vias e não se percebe o desmatamento que está sendo feito no interior ”, informou o vereador. “Com os sobrevoos é possível observar essa irregularidade.”
O subprefeito de São Mateus sugeriu que as áreas que estão sofrendo danos sejam identificadam por satélite, como já acontece no Estado de Minas, com a localização da degradação em tempo real e a policia indo ao local depois de detectado a agressão ao meio ambiente.
Nextel
A Nextel instalou uma torre para telefonia celular numa área tombada pelo patrimônio histórico de Interlagos. “A empresa cometeu crime ambiental e, além desse, cometeu outro a se utilizar de um “gato” para ligar energia elétrica à torre”, contou Frange. “A Nextel fez isso? Com toda certeza a empresa vai dizer que foi uma empresa terceirizada que não tinha autorização para fazer isso. Essas empresas terceirizadas são geralmente empresas constituídas para justamente cometer o crime. São empresas de pessoas despossuídas de patrimônio para poder responder pelas ações e que não têm passagem nenhuma pela polícia e, sendo réu primário, a irregularidade acaba em pizza.”
Canil
Representantes da Associação dos Moradores da Chácara Santo Antonio denunciaram à CPI a existência de um canil na região de Varginha, de propriedade da Associação de Proteção Ambiental e Animal Eugenia Schaffman. Segundo os moradores, no local vivem quase mil cães sem qualquer amparo, há sujeira escorrendo pela rua e que ninguém consegue dormir sossegado com o barulho provocado pelos latidos.
O vereador Antonio Goulart (PMDB) confirmou as informações. “Estive lá, acompanhado do meu filho que é veterinário. Ficamos horrorizados. Cães com sarna, animais vivendo em meio amontoado de fezes, urina e pelos. Tudo isso pode contamiar as várias nascentes de água existentes próximas ao terreno”, disse.
Para verificar o que realmente está ocorrendo, a CPI está solicitando informações a respeito de quantos cães podem viver por metro quadrado, onde o canil pode ser instalado. Foi pedido também ao Decont que faça uma investigação no local para ver se existe contaminação ou risco de contaminação das nascentes e das águas que passam junto a área.
Participaram do encontro os vereadores Antonio Goulart, Paulo Frange, Penna (PV), Arselino Tatto (PT), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
Próxima reunião:
23ª RO - CPI-DANOS - 29/09/09 - 10h – terça-feira - Plenário 1º de Maio
CONVIDADOS:
Dr. RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR – PRESIDENTE
Corregedoria Geral da Administração – São Paulo - Possibilidades e exigências legais para cartórios tornarem disponíveis informações sobre o passivo ambiental sobre imóveis (requerimento do Vereador Paulo Frange)
FREDERICO BUSSINGER
Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo - Informações e dados sobre o Rio Tietê (requerimento do Vereador Paulo Frange)
FRANCISCO GRAZIANO NETO
Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Esclarecimentos sobre o EIA-RIMA de unidade de transbordo na Ponte Pequena (requerimento do Vereador Paulo Frange)
CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO
Procurador-Geral do Município de São Paulo - Competência do Município no Gerenciamento das Áreas Contaminadas, em especial em face da contaminação da área objeto de ampliação do Shopping Iguatemi (requerimento do Vereador Goulart)
Empresa S.O.S. COTEC
Plano de Atendimento a Emergências - PAE
(requerimento do Vereador Paulo Frange)
GM&C Logística e Transporte Ltda
Coleta e destinação de baterias e aparelhos celulares usados
(requerimento do Vereador Quito Formiga)
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