Priscila Yazbek - DCI
SÃO PAULO - Neste semestre, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo - que altera as diretrizes da política de desenvolvimento urbano da cidade - é o projeto que deve gerar mais polêmica na Câmara Municipal, segundo projeções de líderes de bancadas partidárias. O projeto, de autoria do Executivo, divide os vereadores. A oposição alega que a proposta é como um novo plano, não uma revisão do atual, e que ela deve abrandar as restrições ambientais do município, enquanto a base governista afirma que o projeto deve tornar as leis mais restritivas.
"Haverá uma verticalização nas regiões: algumas áreas terão um aumento do potencial construtivo de dois para quatro, o que representa um terrível impacto. Imagine a consequência de polos geradores de tráfego: quando aumenta o potencial construtivo aumenta o congestionamento", expôs o líder do PT, João Antônio.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Carlos Alberto Bezerra, por sua vez, defende o projeto e diz que a revisão acarretará mudanças positivas para a questão da preservação ambiental e do crescimento ordenado na cidade. "Não vejo nenhum estímulo à verticalização. Acho que há muitos avanços na questão ambiental, com a preocupação da poluição de gases nas áreas verdes. O projeto é muito avançado na questão do meio ambiente, mas não fala sobre adensamento", rebateu Bezerra.
Outro tema elencado pelos parlamentares como um dos mais importantes do semestre é o projeto que altera o teto salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e subprefeitos para 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - que hoje é de R$ 22.111-, já aprovado em segunda votação. Vereadores da oposição reclamam do aumento salarial, que pode chegar a 78,5% e deve representar um acréscimo de R$ 10 milhões na receita anual.
"O problema é o aumento: é muito alto. O prefeito há pouco anunciou corte de verba de 20% para limpeza, alegando que houve queda da receita, mas para aumentar o salário da cúpula de seu governo não há cortes, e isso vai custar R$ 10 milhões por ano", disse João Antônio.
O líder do PSDB replicou o comentário, dizendo que o projeto não altera os salários, mas o valor do teto salarial. "Esse debate não está posto, não tem nenhum projeto que fale da remuneração dos secretários, daí a hipocrisia da oposição." Ele acredita que a discussão sobre os salários deve ser feita, mas a partir da apresentação de um projeto que trate especificamente do tema.
Parte dos vereadores acredita também que o projeto de Lei do Executivo que prevê gratificações a policiais militares é um dos projetos mais importantes do semestre. Com o projeto, aprovado no dia 26 de agosto, o prefeito Gilberto Kassab espera que os PMs passem a prestar mais serviços para a prefeitura. O projeto tem gerado manifestações de guardas-civis metropolitanos, que reclamam por não receber reajuste de salário há 13 anos.
Questões referentes à legislação ambiental também são destaques do semestre. O líder petista e o vereador Penna, líder do PV, afirmaram que deverão ser amplamente discutidos projetos que disciplinam a atividade de empresas potencialmente poluidoras e de instituições que são polos geradores de tráfego.
"Hoje as regras são muito brandas para efeito de contrapartida de empresa: isso tem de virar lei de fato, estabelecendo de 5% a 7% de contrapartida para polos geradores de tráfego", disse João Antonio.
Penna apresentou um projeto que torna obrigatória a existência de técnicos ambientais em empresas poluidoras. "São Paulo é o maior polo industrial da América Latina e tem um número imenso de pequenas e médias empresas, muitas das quais não possuem programa de proteção ao meio ambiente", justificou o vereador.
Neste mesmo âmbito, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, busca a aprovação de um projeto de sua autoria que estimula o uso de lixeiras com cinzeiro, a partir da permissão do uso das mesmas para fins publicitários. "Com a Lei Antifumo, o número de bitucas no chão aumentou, e esta lei estimula a utilização de lixeiras com cinzeiro, uma vez que permite que estabelecimentos comerciais explorem parte do cinzeiro para publicidade", explicou o vereador.
Jooji Hato, líder do PMDB, afirmou que um de seus principais focos nos próximos meses será a restituição da lei que define as Zonas de Máxima Restrição de Circulação aos caminhões, da forma como foi proposta. Isto é, restringindo mais ainda circulação na zona de restrição, retirando o rodízio de caminhões, questão que o prefeito modificou quando sancionou a lei, em 2008.
Projetos relacionadas a pessoas com deficiência devem ser debatidos este semestre também. O vereador Wadih Mutran, líder da bancada do PP na Câmara, lançou um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de leitura em braile em contas de luz, água etc, e o vereador Penna apresentará um projeto que cria a obrigatoriedade do registro de todas as pessoas que têm deficiência na prefeitura, que visa a maior detalhamento das necessidades especiais e obriga a administração a formar um grupo de apoio e inclusão à pessoa e à família da pessoa com deficiência.
Para o vereador Marcelo Aguiar, líder do PSC, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia é uma questão importante a ser abordada pelos parlamentares. Ele tem um projeto, aprovado em primeira instância, que institui a divulgação em transportes públicos da campanha contra a pedofilia, e trabalha para vê-lo aprovado nos próximos meses.
No mês passado a CPI criou o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente, espécie de "plano diretor" do combate à pedofilia. Segundo o relator da CPI, o vereador Carlos Alberto Bezerra, a execução das metas contidas no plano é uma de suas prioridades no semestre.
Outro projeto destacado pelo líder tucano, já aprovado em primeira votação, é o "Disk Escola", que cria uma central de atendimento aos estudantes e pais de alunos de escolas públicas, e que tem por finalidade realizar um detalhamento das principais dificuldades das escolas, divididas por região.
O líder do PCdoB Jamil Murad contou que sua prioridade até o final do ano é a saúde. "Nós devemos apresentar este semestre projetos de lei relacionados à saúde e também ao transporte", disse o vereador.
SÃO PAULO - Neste semestre, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo - que altera as diretrizes da política de desenvolvimento urbano da cidade - é o projeto que deve gerar mais polêmica na Câmara Municipal, segundo projeções de líderes de bancadas partidárias. O projeto, de autoria do Executivo, divide os vereadores. A oposição alega que a proposta é como um novo plano, não uma revisão do atual, e que ela deve abrandar as restrições ambientais do município, enquanto a base governista afirma que o projeto deve tornar as leis mais restritivas.
"Haverá uma verticalização nas regiões: algumas áreas terão um aumento do potencial construtivo de dois para quatro, o que representa um terrível impacto. Imagine a consequência de polos geradores de tráfego: quando aumenta o potencial construtivo aumenta o congestionamento", expôs o líder do PT, João Antônio.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Carlos Alberto Bezerra, por sua vez, defende o projeto e diz que a revisão acarretará mudanças positivas para a questão da preservação ambiental e do crescimento ordenado na cidade. "Não vejo nenhum estímulo à verticalização. Acho que há muitos avanços na questão ambiental, com a preocupação da poluição de gases nas áreas verdes. O projeto é muito avançado na questão do meio ambiente, mas não fala sobre adensamento", rebateu Bezerra.
Outro tema elencado pelos parlamentares como um dos mais importantes do semestre é o projeto que altera o teto salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e subprefeitos para 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - que hoje é de R$ 22.111-, já aprovado em segunda votação. Vereadores da oposição reclamam do aumento salarial, que pode chegar a 78,5% e deve representar um acréscimo de R$ 10 milhões na receita anual.
"O problema é o aumento: é muito alto. O prefeito há pouco anunciou corte de verba de 20% para limpeza, alegando que houve queda da receita, mas para aumentar o salário da cúpula de seu governo não há cortes, e isso vai custar R$ 10 milhões por ano", disse João Antônio.
O líder do PSDB replicou o comentário, dizendo que o projeto não altera os salários, mas o valor do teto salarial. "Esse debate não está posto, não tem nenhum projeto que fale da remuneração dos secretários, daí a hipocrisia da oposição." Ele acredita que a discussão sobre os salários deve ser feita, mas a partir da apresentação de um projeto que trate especificamente do tema.
Parte dos vereadores acredita também que o projeto de Lei do Executivo que prevê gratificações a policiais militares é um dos projetos mais importantes do semestre. Com o projeto, aprovado no dia 26 de agosto, o prefeito Gilberto Kassab espera que os PMs passem a prestar mais serviços para a prefeitura. O projeto tem gerado manifestações de guardas-civis metropolitanos, que reclamam por não receber reajuste de salário há 13 anos.
Questões referentes à legislação ambiental também são destaques do semestre. O líder petista e o vereador Penna, líder do PV, afirmaram que deverão ser amplamente discutidos projetos que disciplinam a atividade de empresas potencialmente poluidoras e de instituições que são polos geradores de tráfego.
"Hoje as regras são muito brandas para efeito de contrapartida de empresa: isso tem de virar lei de fato, estabelecendo de 5% a 7% de contrapartida para polos geradores de tráfego", disse João Antonio.
Penna apresentou um projeto que torna obrigatória a existência de técnicos ambientais em empresas poluidoras. "São Paulo é o maior polo industrial da América Latina e tem um número imenso de pequenas e médias empresas, muitas das quais não possuem programa de proteção ao meio ambiente", justificou o vereador.
Neste mesmo âmbito, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, busca a aprovação de um projeto de sua autoria que estimula o uso de lixeiras com cinzeiro, a partir da permissão do uso das mesmas para fins publicitários. "Com a Lei Antifumo, o número de bitucas no chão aumentou, e esta lei estimula a utilização de lixeiras com cinzeiro, uma vez que permite que estabelecimentos comerciais explorem parte do cinzeiro para publicidade", explicou o vereador.
Jooji Hato, líder do PMDB, afirmou que um de seus principais focos nos próximos meses será a restituição da lei que define as Zonas de Máxima Restrição de Circulação aos caminhões, da forma como foi proposta. Isto é, restringindo mais ainda circulação na zona de restrição, retirando o rodízio de caminhões, questão que o prefeito modificou quando sancionou a lei, em 2008.
Projetos relacionadas a pessoas com deficiência devem ser debatidos este semestre também. O vereador Wadih Mutran, líder da bancada do PP na Câmara, lançou um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de leitura em braile em contas de luz, água etc, e o vereador Penna apresentará um projeto que cria a obrigatoriedade do registro de todas as pessoas que têm deficiência na prefeitura, que visa a maior detalhamento das necessidades especiais e obriga a administração a formar um grupo de apoio e inclusão à pessoa e à família da pessoa com deficiência.
Para o vereador Marcelo Aguiar, líder do PSC, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia é uma questão importante a ser abordada pelos parlamentares. Ele tem um projeto, aprovado em primeira instância, que institui a divulgação em transportes públicos da campanha contra a pedofilia, e trabalha para vê-lo aprovado nos próximos meses.
No mês passado a CPI criou o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente, espécie de "plano diretor" do combate à pedofilia. Segundo o relator da CPI, o vereador Carlos Alberto Bezerra, a execução das metas contidas no plano é uma de suas prioridades no semestre.
Outro projeto destacado pelo líder tucano, já aprovado em primeira votação, é o "Disk Escola", que cria uma central de atendimento aos estudantes e pais de alunos de escolas públicas, e que tem por finalidade realizar um detalhamento das principais dificuldades das escolas, divididas por região.
O líder do PCdoB Jamil Murad contou que sua prioridade até o final do ano é a saúde. "Nós devemos apresentar este semestre projetos de lei relacionados à saúde e também ao transporte", disse o vereador.
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