Airton Goes - Nossa SP
Foto - Juvenal Pereira - Câmara Municipal
O projeto de lei que estabelece o IPTU progressivo para os imóveis de São Paulo que não cumprem função social (PL 458/09) foi submetido na noite do dia 23 de novembro à segunda audiência pública na Câmara Municipal. No debate, o vereador José Police Neto (PSDB) explicou a relevância de seu projeto para a cidade e respondeu perguntas de participantes.
“A maior vantagem [do projeto] é fazer com que os imóveis situados nas zonas especiais de interesse social (ZEIS 2 e ZEIS 3) e na área da Operação Urbana Centro passem a cumprir função social”, afirmou o parlamentar. O objetivo, segundo ele, é penalizar os proprietários de imóveis ociosos ou subutilizados existentes nestas regiões, que muitas vezes ficam apenas aguardando valorização. Como exemplo, o autor citou os muitos imóveis abandonados ou vazios existentes na região central da cidade.
O PL 458/09 prevê que a alíquota do IPTU destes imóveis seja dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo (cinco anos) de cobrança do imposto progressivo, o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
De acordo com Police Neto, outro ponto a ser destacado é o fato de o projeto inverter o ônus da prova. “Até o momento nunca se pediu ao proprietário que comprove que seu imóvel cumpre a função social ou qual o uso que ele está dando à sua propriedade. Agora o poder público vai solicitar isso a ele.”
Caso a proposta de lei seja aprovada, o vereador espera que seja ofertada à sociedade um conjunto de áreas destinadas à habitação popular. “São mais de três milhões de pessoas que moram em favelas e cortiços e é para essas pessoas que o projeto pretende apresentar solução”.
Police Neto, entretanto, deixou claro que o imposto progressivo não será aplicável nas áreas de mananciais. “Os terrenos vazios destas regiões já cumprem a função social de proteger nossas represas”, argumentou.
Parlamentar também defende projeto do prefeito que reajusta IPTU
Na audiência, o vereador Claudio Fonseca (PPS) lembrou de outro projeto de lei encaminhado recentemente à Câmara pelo prefeito. O PL 720/09, que atualiza a planta genérica de valores do município e, consequentemente, reajusta o IPTU para 60% dos imóveis de São Paulo. “Qual dos dois projetos é mais importante para a cidade? Qual deveríamos tratar prioritariamente?”, questionou Fonseca.
“Gostaria que os dois fossem aprovados”, respondeu Police Neto, que é líder do governo municipal na Casa. “Se até o final do ano os dois projetos forem aprovados, poderemos aplicar a obrigação do cumprimento da função social da propriedade, tendo como instrumento um valor de imposto [IPTU] mais justo”, completou.
Foto - Juvenal Pereira - Câmara Municipal
O projeto de lei que estabelece o IPTU progressivo para os imóveis de São Paulo que não cumprem função social (PL 458/09) foi submetido na noite do dia 23 de novembro à segunda audiência pública na Câmara Municipal. No debate, o vereador José Police Neto (PSDB) explicou a relevância de seu projeto para a cidade e respondeu perguntas de participantes.
“A maior vantagem [do projeto] é fazer com que os imóveis situados nas zonas especiais de interesse social (ZEIS 2 e ZEIS 3) e na área da Operação Urbana Centro passem a cumprir função social”, afirmou o parlamentar. O objetivo, segundo ele, é penalizar os proprietários de imóveis ociosos ou subutilizados existentes nestas regiões, que muitas vezes ficam apenas aguardando valorização. Como exemplo, o autor citou os muitos imóveis abandonados ou vazios existentes na região central da cidade.
O PL 458/09 prevê que a alíquota do IPTU destes imóveis seja dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo (cinco anos) de cobrança do imposto progressivo, o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
De acordo com Police Neto, outro ponto a ser destacado é o fato de o projeto inverter o ônus da prova. “Até o momento nunca se pediu ao proprietário que comprove que seu imóvel cumpre a função social ou qual o uso que ele está dando à sua propriedade. Agora o poder público vai solicitar isso a ele.”
Caso a proposta de lei seja aprovada, o vereador espera que seja ofertada à sociedade um conjunto de áreas destinadas à habitação popular. “São mais de três milhões de pessoas que moram em favelas e cortiços e é para essas pessoas que o projeto pretende apresentar solução”.
Police Neto, entretanto, deixou claro que o imposto progressivo não será aplicável nas áreas de mananciais. “Os terrenos vazios destas regiões já cumprem a função social de proteger nossas represas”, argumentou.
Parlamentar também defende projeto do prefeito que reajusta IPTU
Na audiência, o vereador Claudio Fonseca (PPS) lembrou de outro projeto de lei encaminhado recentemente à Câmara pelo prefeito. O PL 720/09, que atualiza a planta genérica de valores do município e, consequentemente, reajusta o IPTU para 60% dos imóveis de São Paulo. “Qual dos dois projetos é mais importante para a cidade? Qual deveríamos tratar prioritariamente?”, questionou Fonseca.
“Gostaria que os dois fossem aprovados”, respondeu Police Neto, que é líder do governo municipal na Casa. “Se até o final do ano os dois projetos forem aprovados, poderemos aplicar a obrigação do cumprimento da função social da propriedade, tendo como instrumento um valor de imposto [IPTU] mais justo”, completou.
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