terça-feira, 10 de novembro de 2009

CPI do IPTU marca reuniões extraordinárias

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Durante a 25ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta segunda-feira (9/11), os parlamentares ouviram representantes do Shopping Center Norte, do Grupo Savoy e do Blue Tree Hotel – ambas as empresas são investigadas por supostas irregularidades.

No final, os vereadores aprovaram a realização de reuniões extraordinárias para concluir os trabalhos até o dia 27 de novembro, data limite da CPI. As novas reuniões serão realizadas todas as segundas e quintas-feiras, às 9h.

“Verificamos que muitos departamentos jurídicos estão ganhando tempo para que a CPI não receba subsídios. Tenho informação de que o Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, por exemplo, está funcionando sem licença e sem alvará. Mas vamos encaminhar todos os detalhes para o Ministério Público, que vai cuidar das punições para quem estiver irregular”, disse Adilson Amadeu (PTB) ao sítio da Câmara.

Shopping Center Norte

Os servidores da Secretaria de Negócios Jurídicos do município, Nelson Luiz Alécio e Ovídio Nakahara, deram explicações sobre o lançamento da metragem da área construída pelo shopping que, segundo a CPI, ocupa grande parte de um terreno da prefeitura.

Entre essas áreas constam: parte de um estacionamento e do Supermercado Carrefour, além de avenida construída pelo Shopping como contrapartida para o uso da área municipal. Os parlamentares acreditam que a construção desse complexo viário gera muito mais benefícios para o empreendimento do que para os cofres públicos.

A Prefeitura ingressou com uma ação judicial contra o Shopping para regularizar a situação, mas já foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganhou ao Shopping. Com isso, a Prefeitura deve aproximadamente R$ 2 milhões para o empreendimento.

Os parlamentares mostraram um profundo descontentamento com a situação “Isso é uma vergonha. Então, se for assim, vou invadir uma área da prefeitura e fica tudo bem”, comentou o presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR).

Grupo Savoy

O representante do Grupo, Israel Caldeira, não pôde prestar esclarecimentos à CPI, pois a Comissão não recebeu os documentos necessários para análise do caso. As documentações foram enviadas apenas para a Prefeitura, conforme informou o representante legal.

Os parlamentares pediram mais uma vez a documentação completa dos imóveis do Grupo e o comparecimento da presença dos proprietários para prestarem esclarecimentos na próxima reunião da CPI, e não a de representantes.

Subprefeitura de Pinheiros

O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura de Pinheiros, Ivan Mano Neves, e o Supervisor Técnico de Fiscalização, Jorge Ishida, compareceram para esclarecerem a situação de imóveis da região. Porém, sem a documentação necessária, foi acertada a realização de novas vistorias técnicas e diligências, ainda nesta semana, nos seguintes imóveis: unidades da Universidade Anhembi-Morumbi, Shopping Vila Lobos, Hotel Renaissance, Café Photo e Conjunto Nacional.

Blue Tree Hotels

O representante da rede hoteleira, Cláudio Vicente Monteiro, afirmou que o grupo possui sete imóveis espalhados pela cidade, todos em regiões nobres: Avenida Paulista, Berrini e Faria Lima. Segundo ele, os imóveis possuem alvará de funcionamento para operarem com flats e o pagamento do IPTU de cada apartamento fica por conta do proprietário, cabendo ao Grupo apenas recolher o montante e pagar o total.

Monteiro admitiu diferenças entre as metragens de alguns locais dos edifícios lançadas na planta do imóvel com as encontradas nos espaços físicos. O que gera dúvida quanto ao pagamento do tributo, porque o empreendimento pode estar pagando mais IPTU do que de fato deve ser cobrado.

Participaram da reunião os vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Antonio Donato (PT) e Arselino Tatto (PT).

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