Na primeira audiência pública sobre o orçamento da cidade de São Paulo para 2010 e o Plano Plurianual (2010-2013), realizada nesta terça-feira (3/11), os assuntos mais debatidos foram a redução dos recursos das subprefeituras prevista na proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o problema do lixo e a necessidade de investimentos para a reinserção social dos moradores de rua.
A audiência regional referente à área Central da cidade demonstrou que o corte do orçamento das subprefeituras não passará facilmente na Câmara Municipal. Pela proposta do Executivo, em 2010 a Subprefeitura da Sé terá que sobreviver com R$ 49,3 milhões, valor 50,9% menor do que os R$ 100,4 aprovados para este ano. O corte atinge todos os 31 órgãos regionais de administração da cidade.
Os dados chamaram a atenção do assessor parlamentar do vereador Claudio Fonseca, Ailton Barros, que indagou aos vereadores: "O que está acontecendo com as subprefeituras? Estão voltando a ser administrações regionais?”. Ele também observou que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) ampliarão significativamente seus recursos no próximo ano – a Câmara, em 28,8%, e o TCM, em 13,1%. "Enquanto o Hospital do Servidor Público Municipal permanecerá com o mesmo orçamento”, comparou.
Os quatro vereadores presentes também fizeram restrições à proposta do prefeito. A mais contundente foi Sandra Tadeu, que é do mesmo partido de Kassab, o Democratas. “Até agora a Subprefeitura da Sé gastou cerca de R$ 52 milhões e terá para todo o ano que vem R$ 49 milhões. A gente não pode viver de mentiras”, argumentou. Segundo a vereadora, se isto não for mudado, haverá diminuição nas ações dos subprefeitos. “Nós [parlamentares] precisamos rediscutir melhor o orçamento das subprefeituras”, propôs.
Claudio Prado (PDT), antes de expressar sua opinião, lembrou que já foi subprefeito em Perus e conhece o problema. “Discordo do orçamento das subprefeituras [proposto pelo Executivo], pois se você não tem recursos, não pode fazer nada.”
Outro vereador que demonstrou preocupação com o tema foi Claudio Fonseca (PPS). “Eu tenho um desconforto quando vejo que no ano passado o orçamento aprovado para a Sé era o dobro do que está sendo sugerido”. Mesmo considerando que parte dos recursos retirados das subprefeituras poderia estar alocada em outras secretarias, o parlamentar questiona: “Esta é a melhor forma de administrar a cidade?”.
Embora evitando criticar diretamente o Executivo, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) afirmou que é a favor da descentralização administrativa. “A redução do orçamento [das subprefeituras] reflete a centralização da administração municipal. É uma concepção política do prefeito”, ponderou.
Outro assunto que mereceu bastante atenção dos moradores da região Central da cidade foi o problema do lixo. A presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes de Campos Elíseos, Dinah Piotrowski, reclamou da sujeira nas ruas e calçadas e solicitou o fim do “jogo de empurra-empurra” entre os órgãos da administração pública. “A subprefeitura manda a gente falar com a Limpurb [empresa municipal de limpeza urbana] e a Limpurb pede para a gente falar com a subprefeitura.”
Também participaram dos debates diversos representantes de moradores em situação de rua. Sebastião Nicomedes de Oliveira, oficineiro de artesanato, solicitou mais recursos para a saúde, a moradia e o trabalho destinados a atender as pessoas que ainda vivem na situação. “Para eles não há expectativa, estão desistindo da vida e o crack é a fuga, o suicídio lento”, relatou Nicomedes, que é ex-morador de rua.
Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, denunciou o fim dos programas de frente de trabalho para o segmento e lembrou a Lei 12.316, que prevê atendimento integral aos moradores em situação de rua. “Basta cumprir o que diz a lei e, para isso, precisa que tenha orçamento. Não adianta trabalhar com políticas públicas sem dinheiro.”
Presente ao evento, o subprefeito da Sé, Nevoral Alves Bucheroni, informou aos participantes que assumiu o cargo recentemente e pretende atender as reclamações. “O problema do lixo, agora, podem falar comigo”, afirmou. Ele adiantou que irá promover reuniões em cada distrito da subprefeitura para dialogar com os moradores e as entidades.
Ao final dos debates, o vereador Floriano Pesaro, que presidiu a audiência, informou que todas as propostas e questionamentos apresentados pela sociedade civil serão encaminhados para o relator dos projetos do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA), Milton Leite (DEM). A próxima audiência pública regional sobre o orçamento e o Plano Plurianual acontece nesta quinta-feira (5/11), na região Norte da cidade.
Veja abaixo o calendário dos próximos debates.
Audiência Pública Regional - Norte
Data: 5 de novembro - quinta-feira
Local: Sesc Santana - Avenida Luiz Dumont Villares, 579
Horário: 19:00 h
1ª Audiência Pública Geral
Data: 6 de novembro - sexta-feira
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar.
Horário: 10:00 h
Audiência Pública Regional - Sul
Data: 7 de novembro - sábado
Local: Subprefeitura de M’ Boi Mirim - Estrada do Guarapiranga, 1265
Horário: 10:00 h
1ª Audiência Pública Temática
Data: 9 de novembro - segunda-feira
Tema: SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 9:00 às 11:00 h
A audiência regional referente à área Central da cidade demonstrou que o corte do orçamento das subprefeituras não passará facilmente na Câmara Municipal. Pela proposta do Executivo, em 2010 a Subprefeitura da Sé terá que sobreviver com R$ 49,3 milhões, valor 50,9% menor do que os R$ 100,4 aprovados para este ano. O corte atinge todos os 31 órgãos regionais de administração da cidade.
Os dados chamaram a atenção do assessor parlamentar do vereador Claudio Fonseca, Ailton Barros, que indagou aos vereadores: "O que está acontecendo com as subprefeituras? Estão voltando a ser administrações regionais?”. Ele também observou que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) ampliarão significativamente seus recursos no próximo ano – a Câmara, em 28,8%, e o TCM, em 13,1%. "Enquanto o Hospital do Servidor Público Municipal permanecerá com o mesmo orçamento”, comparou.
Os quatro vereadores presentes também fizeram restrições à proposta do prefeito. A mais contundente foi Sandra Tadeu, que é do mesmo partido de Kassab, o Democratas. “Até agora a Subprefeitura da Sé gastou cerca de R$ 52 milhões e terá para todo o ano que vem R$ 49 milhões. A gente não pode viver de mentiras”, argumentou. Segundo a vereadora, se isto não for mudado, haverá diminuição nas ações dos subprefeitos. “Nós [parlamentares] precisamos rediscutir melhor o orçamento das subprefeituras”, propôs.
Claudio Prado (PDT), antes de expressar sua opinião, lembrou que já foi subprefeito em Perus e conhece o problema. “Discordo do orçamento das subprefeituras [proposto pelo Executivo], pois se você não tem recursos, não pode fazer nada.”
Outro vereador que demonstrou preocupação com o tema foi Claudio Fonseca (PPS). “Eu tenho um desconforto quando vejo que no ano passado o orçamento aprovado para a Sé era o dobro do que está sendo sugerido”. Mesmo considerando que parte dos recursos retirados das subprefeituras poderia estar alocada em outras secretarias, o parlamentar questiona: “Esta é a melhor forma de administrar a cidade?”.
Embora evitando criticar diretamente o Executivo, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) afirmou que é a favor da descentralização administrativa. “A redução do orçamento [das subprefeituras] reflete a centralização da administração municipal. É uma concepção política do prefeito”, ponderou.
Outro assunto que mereceu bastante atenção dos moradores da região Central da cidade foi o problema do lixo. A presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes de Campos Elíseos, Dinah Piotrowski, reclamou da sujeira nas ruas e calçadas e solicitou o fim do “jogo de empurra-empurra” entre os órgãos da administração pública. “A subprefeitura manda a gente falar com a Limpurb [empresa municipal de limpeza urbana] e a Limpurb pede para a gente falar com a subprefeitura.”
Também participaram dos debates diversos representantes de moradores em situação de rua. Sebastião Nicomedes de Oliveira, oficineiro de artesanato, solicitou mais recursos para a saúde, a moradia e o trabalho destinados a atender as pessoas que ainda vivem na situação. “Para eles não há expectativa, estão desistindo da vida e o crack é a fuga, o suicídio lento”, relatou Nicomedes, que é ex-morador de rua.
Anderson Lopes Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, denunciou o fim dos programas de frente de trabalho para o segmento e lembrou a Lei 12.316, que prevê atendimento integral aos moradores em situação de rua. “Basta cumprir o que diz a lei e, para isso, precisa que tenha orçamento. Não adianta trabalhar com políticas públicas sem dinheiro.”
Presente ao evento, o subprefeito da Sé, Nevoral Alves Bucheroni, informou aos participantes que assumiu o cargo recentemente e pretende atender as reclamações. “O problema do lixo, agora, podem falar comigo”, afirmou. Ele adiantou que irá promover reuniões em cada distrito da subprefeitura para dialogar com os moradores e as entidades.
Ao final dos debates, o vereador Floriano Pesaro, que presidiu a audiência, informou que todas as propostas e questionamentos apresentados pela sociedade civil serão encaminhados para o relator dos projetos do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA), Milton Leite (DEM). A próxima audiência pública regional sobre o orçamento e o Plano Plurianual acontece nesta quinta-feira (5/11), na região Norte da cidade.
Veja abaixo o calendário dos próximos debates.
Audiência Pública Regional - Norte
Data: 5 de novembro - quinta-feira
Local: Sesc Santana - Avenida Luiz Dumont Villares, 579
Horário: 19:00 h
1ª Audiência Pública Geral
Data: 6 de novembro - sexta-feira
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia - 1º andar.
Horário: 10:00 h
Audiência Pública Regional - Sul
Data: 7 de novembro - sábado
Local: Subprefeitura de M’ Boi Mirim - Estrada do Guarapiranga, 1265
Horário: 10:00 h
1ª Audiência Pública Temática
Data: 9 de novembro - segunda-feira
Tema: SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Horário: 9:00 às 11:00 h
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