quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Claudio Fonseca confia em relatório final da CPI do IPTU

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Sessão Ordinária desta terça-feira (11/11) e fez uma análise do trabalho dos parlamentares na CPI que analisa supostas irregularidades no IPTU.

Ele afirmou que guarda grande expectativa em relação às conclusões do relatório que será apresentado pelo vereador Donato (PT). “Penso que teremos, com a participação dos Assessores, dos Engenheiros e Técnicos, nos próximos dias, até antes do final do ano, um resultado muito positivo – espero que seja -, pois, por tudo o que foi dito, o resultado não pode ser outro. Ele deve contribuir para a mudança da legislação e, também, para indicar os responsáveis por perdas de receitas do IPTU”, disse.

Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, o nobre Vereador Aurélio Miguel fez referencia a CPI que está em funcionamento aqui na Câmara Municipal para apurar a responsabilidade pelas irregularidade e mesmo ausência de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano. Esta CPI está prestes a encerrar seus trabalhos e em seguida terá mais 15 dias para que o relator apresente o relatório com as conclusões e apontamentos daqueles que cometeram irregularidades e eventualmente até mesmo alterações na legislação que temos quanto a esse imposto na cidade de São Paulo.

A Comissão trabalhou muito. Eu, como membro estou com uma grande expectativa em relação às conclusões do relatório que será apresentado pelo nobre Vereador Donato. Nesse período da Comissão foram aprovados quase 1700 requerimentos convocando representantes de grandes empreendedoras, shoppings, revendedoras de automóveis, hotéis, flets, magazines, faculdades, universidades. Tivemos oportunidade de ouvir o representante do Jockey Club que diz que presta relevante serviço social para a cidade de São Paulo justificando a dívida de 230 milhões de IPTU, dizendo que lá é uma área verde.

Ouvimos agentes públicos, como o Procurador do Município que acompanha a execução do processo de reintegração de uma parte ocupada pelo Shopping Center Norte que mereceu do Presidente da CPI um comentário de que pelo desfecho judicial daquela situação em que o shopping ocupou uma área pública dentro do Próprio da Prefeitura e quer fazer a permuta entre a área que é da própria Prefeitura, para eles usarem uma outra pública como estacionamento e parte do Carrefour, o Presidente da Comissão disse de que há maracutaia nisso.

A Assessoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Assessoria desta Casa e, também, a do Gabinete do nobre Vereador Aurélio Miguel, já realizaram mais de 80 diligências. Visitaram hotéis, shoppings, magazines e revendedoras de automóveis.

Imagino que o relatório virá com bastantes elementos para que corrijamos a legislação, bem como com a responsabilização dos responsáveis, pois com esse trabalho imenso feito pela Comissão, os relatórios devem ser bastantes circunstanciados, denotando quem foi ouvido nessas diligências, quem os recebeu, quais foram as irregularidades constatadas, qual a metragem adicional que foi construída e não houve lançamento do IPTU, quanto foi pago, quais foram os fiscais que estiveram lá, quais os processos em que foram solicitadas anistia dentro do prazo legal, como está o andamento desses processos, as novas edificações, as concessões de alvarás, enfim.

Pessoalmente, participei dessa Comissão e estou muito entusiasmado. Penso que teremos, com a participação dos Assessores, dos Engenheiros e Técnicos, nos próximos dias, até antes do final do ano, um resultado muito positivo – espero que seja -, pois, por tudo o que foi dito, o resultado não pode ser outro. Ele deve contribuir para a mudança da legislação e, também, para indicar os responsáveis por perdas de receitas do IPTU. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Um comentário:

  1. ola Soninha,não sei se ira lembrar de mim ,sou aquela loira que estava na faculdade que a senhora foi votar,eu estava trabalhando para a doutora Alda vice prefeita,sou filiada ao PPS DE Jundiaí e estou precisando muito de ajuda e não sei mais a quem recorrer,quando pedi ajuda da doutora ela me disse que nada podia fazer pois quando se está no poder é fácil mas quando se está fora não,mas hoje que ela está eu não mais falo com ele nem com minha mãe que sempre está com ela,pois ambas me deram as costas,pois percebi que é mais fácil pedir favores ilícitos do que algo licito.Meu caso envolve denuncias contra autoridades que abusaram de seus poderes e como os denunciei eles estão destruindo minha familia,pelo amor de DEUS ME AJUDE.SEGUE RELATOS RESUMIDO E DESDE JÁ AGRADEÇO.PRISCILA





    Priscila Ap do Nascimento para defesacivil

    PRECISO DE AJUDA TEMO PELA MINHA VIDA E PELOS MEUS FILHOS ,O JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA DE JUNDIAÍ ESTÁ EXPONDO MEU FILHO DESDE OS 6 ANOS DE IDADE,AGORA ELE MANDOU UMA INTIMAÇÃO COERCITIVA A ELE QUE ESTÁ COM 12 ANOS E NÃO COMETEU CRIME ALGUM,O PROBLEMA É QUE EU O DENUNCIEI ,ESSE JUIZ É O MESMO QUE CRITICOU O GOVERNO SERRA CHAMANDO O CDP DE LATA DE LIXO DO ESTADO,E PIOR ADVOGADO ALGUM PEGA MINHA CAUSA E ÓRGÃO DE DEFESA DO MENOR E DO ADOLESCENTE QUANDO VE QUE ENVOLVE AUTORIDADES NEM ME DÃO RESPOSTAS.POR FAVOR ME AJUDE GOVERNADOR.
    Venho aqui deixar ciente os membros deste conselho alguns fatos que ocorreram com minha pessoa e meu filho que na época tinha apenas 06 anos de idade,idade essa que sugere fase de adaptação escolar,fatos esses que envolvem a pessoa do senhor Valdir Mendes Moreira Vieira, que na época ocupava o cargo de Presidente do conselho .Nos relatos que seguem é fácil observar várias contradições,omissões,mentiras, desaparecimento de minha pasta e provas não protocoladas,negativas mentirosas e levianas não só ditas pelo senhor Valdir mas até mesmo pela ex-conselheira Milena que na época sabia de tudo e dizia que eu não comparecia ao conselho toda vez que era chamada,mentira essa fácil de se comprovar através da gravação de uma conversa que tive com ela,a qual faz acusações contra o Valdir ,inclusive em um dos documentos que irei encaminhar está a degradação da conversa.Inclusive há uma gravação a qual a já Falecida Coordenadora Patricia deixa claro que sofri perseguição Política,pois minha mãe dava apoio para o Ocimar que estava sucedendo o lugar do pai (então prefeito Dorival Raymindo) da secretária da educação Elisabeth Raimundo.
    Resumindo,prejudicaram um menor pois infelizmente é o que sempre fazem pegam aquele que não pode se defender para atingir o mais forte.Dizem que eu deveria parar pois mexi com peixe grande,tanto é que advogado algum quer pegar minha causa ,pois temem serem perseguidos em seus processos pelo magistrado se me defenderem,e assim não ganharem mais causa alguma.Minhas denuncias estão em Brasilia,se irei obter êxito ,não sei,só sei que das leis dos homens nada mais espero,apenas espero nas Leis de Deus unica e verdadeira,ele tudo sabe e tudo vêe, e quanto a parar já pensei pelos meus filhos,mas para isso teria que admitir uma culpa que não tenho e pior ser omissa e permitir que aja mais injustiças com outras crianças que como meu filho poderão rejeitar não só a escola mas as pessoas por teme-las.O que fizeram conosaco foi ato de terrorismo e se vocês pegarem o ECA artigo 18 da Lei 8069/90,e mai

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