Comissão de Educação debate em audiência pública PL de Claudio Fonseca

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Durante a realização da audiência pública da Comissão Permanente de Educação Cultura e Esportes, realizada no Plenário Primeiro de Maio na quarta-feira (25/11) o Projeto de Lei 86/02, de autoria do Professor Claudio Fonseca (PPS), e que obriga a Prefeitura a fornecer uniformes e equipamentos de higiene e segurança aos servidores da área da Educação que exercem função de limpeza, preparo e vigilância de merenda, foi elogiado pelos representantes da sociedade civil.

“Com essa propositura, os servidores poderão desempenhar suas atividades com mais segurança”, disse o parlamentar. O projeto agrada o diretor da APROFEN (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), José Ghiotto Neto. Para ele, a Prefeitura, embora ofereça a merenda aos alunos da rede municipal, “erra ao não fornecer uniformes e equipamentos de segurança e higiene aos servidores”. E completou: “Ela não vem cumprindo a legislação trabalhista”, frisou.

Os parlamentares também debateram o PL 280/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que propõe a criação de um Programa de Assistência Social e Psicológica nas escolas municipais, e em todos os níveis de ensino (Infantil, Fundamental e Médio). O público presente questionou os vereadores se o Programa seria custeado com as verbas destinadas à Educação. Caso aprovado, o Programa será de responsabilidade das Secretarias Municipal de Assistência Social e de Saúde, sem mexer com a verba para a Educação.

A verba do setor educacional da cidade corresponde a 31% das receitas da Prefeitura. Deste valor, 25% são destinados para a manutenção do ensino amparados pelo artigo 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1996. Os outros 6% do montante são destinados para custear a distribuição de leite, uniforme e fornecimento de material e transporte escolar.

Projetos Aprovados

Os parlamentares aprovaram o PL 487/09, do Executivo, que amplia o número de bolsas-treinamento para os estudantes do Ensino Médio. Claudio Fonseca se posicionou favorável ao Projeto e, segundo o educador, “o número de bolsas passará das atuais 5.300 para 6.000. É importante termos mais ações nesse sentido para a Educação”, comentou.

Também foi aprovado o PL de autoria da Comissão de Educação Cultura e Esportes que amplia o direito à meia-entrada para os profissionais da educação municipal. A meia-entrada será fornecida em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais em exibição na cidade. O Projeto precisa ser protocolado junto à Mesa da Câmara.

Durante a audiência pública foram ainda analisados os projetos:

PL 13/09, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB);

PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);

PL 342/09 e PL 674/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);

Os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis de dois projetos de lei:

PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, para nela incluir a quinzena evangelística, a ser realizada no primeiro e no terceiro domingo do mês de dezembro e o PL 738/07, do ex-vereador Paulo Fiorilo, que consolida a legislação municipal sobre denominações e alterações de vias e logradouros.

Também participaram da reunião os vereadores Claudinho (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso, e Mulher

Comissão de Administração Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente