A bancada do PPS na Câmara Municipal divulgou nota à imprensa defendendo o equilíbrio tributário na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), projeto de lei (clique aqui) do Executivo entregue nesta terça-feira (17) ao legislativo paulistano.O líder do Partido, Professor Claudio Fonseca, defende a mudança da Planta Genérica de Valores. “A PGV precisa ser revista para trazer justiça tributária na cidade de São Paulo”, defende o vereador, que exemplificou: “o metro quadrado de um grande empreendimento, como um shopping da cidade, está avaliado em 600 reais. Já um imóvel simples, da uma região periférica, paga de 600 a 1.200 reais o metro quadrado. Isso é uma contradição que precisa acabar”.
Para Claudio Fonseca, a bancada do PPS se orientará pela progressividade do tributo. “Quem tem mais, deve pagar mais”, afirmou. Segundo o vereador, outro fator preocupante para a cidade é a isenção que existe para uma grande quantidade de imóveis ocupados por instituições “que deveriam cumprir com a sua finalidade social e não auferir lucro. No entanto, não é isso que ocorre em um grande número de casos”.
“Essas isenções, imunidades e irregularidades que ocorrem no lançamento, na cobrança e no pagamento do IPTU fazem com que tenhamos uma situação injusta: os que podem e devem pagar o tributo oneram aqueles que possuem poucas condições financeiras”, analisou.
A CPI do IPTU apurou situações como a do Jockey Club e de alguns shoppings da cidade que estão na lista dos grandes devedores do tributo. “Portanto, é mais do que necessária atualizar a Planta Genérica de Valores”, finalizou.
Abaixo, a íntegra do discurso do parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira (17/11):
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e Sras. Vereadoras: Marta Costa; Juliana Cardoso; e Mara Gabrilli, competente Vereadora que trabalha bastante. Sempre vejo várias pessoas à frente do seu gabinete, são reuniões e mais reuniões. É uma importante Vereadora da cidade de São Paulo, muito me orgulha ser seu parceiro nesta Legislatura. Essa afirmação é de coração.
Falou-se a pouco sobre o IPTU da cidade de São Paulo. E há uma proposta do Executivo quanto à atualização da Planta Genérica de Valores.
Eu integro, juntamente com os nobres Vereadores Donato, Abou Anni, Aurélio Miguel e Marta Costa, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar eventuais inconsistências no lançamento, cobrança e pagamento de IPTU na cidade de São Paulo. Desde a instalação da CPI, tivemos a oportunidade de ouvir vários depoimentos de grandes empreendedores, de agentes públicos da Secretaria de Finanças, das subprefeituras, e de órgãos da Secretaria de Habitação do Município. Mas nos chamou a atenção, pois o número de devedores de IPTU não é muito grande, mas o impacto do débito dos grandes empreendedores junto ao Tesouro Municipal é, sim, bastante elevado. E nós temos de agir nas duas pontas.
Parece-me que a CPI chegou à conclusão da necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores. Foi solicitado então pelo Presidente da CPI e demais membros levantamentos em relação ao valor do metro quadrado construído da cidade de São Paulo, para se verificar a disparidade entre determinados imóveis muito bem localizados, com valor do metro quadrado muito abaixo do valor construído em localidades que, podemos dizer, houve ou desvalorização ou adoção de menor valor para determinados imóveis.
Um exemplo é o Shopping Anália Franco que está localizado em região de alto valor, as construções são de alto padrão, e o próprio shopping é diferenciado. No entanto, o IPTU daquele local é lançado considerando um valor do metro quadrado de R$ 246,00! Em contrapartida, bem próximo à Câmara Municipal de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, o metro quadrado está estimado em mais de R$ 1.100,00. Foi citado também o Shopping Vila Lobos, que não é o único a ser comparado com valor de metro quadrado construído abaixo do que deveria ser lançado.
Conclusão: os grandes empreendedores, os condomínios de luxo, os flats, os hotéis e até mesmo os que não deviam gozar de imunidade ou isenção, possuem ou pagam pouco! Como consequência, os que deveriam pagar menos acabam pagando mais para compensação daqueles que não pagam regularmente o imposto ou que constróem além do autorizado pela Planta Genérica de Valores.
Se o pobre faz um “puxadinho”, nunca consegue regularizar o seu imóvel. No entanto, foi-nos trazida, ontem, a informação de que o Shopping Aricanduva está construindo 49 mil m2 a mais do que aquilo que já está edificado, sem recolher um centavo de IPTU. E mais do que isso: construindo uma obra irregular. E, provavelmente, não haverá lançamento algum de IPTU. Os grandes devedores, aliás, foram trazidos à tribuna.
O Jockey Club deve 147 milhões de reais de IPTU, referente a uma dívida acumulada durante 50 anos. E seu representante vem aqui afirmar que, na verdade, é a Prefeitura que deveria ressarci-los, porque eles prestam um serviço de relevância social, ao permitir que a cidade de São Paulo respire melhor, em razão dos metros quadrados de área verde que eles possuem.
Há o caso do Shopping Interlagos. Também o da Fundação Cásper Líbero, que não tem imunidade de isenção e também não contribui. Então acredito que o momento em que vamos debater o IPTU é também o momento de se discutir a possibilidade de um regime tributário justo, equilibrado, e também progressivo, em que aqueles que podem mais devem pagar mais. E é nesse sentido que vamos encaminhar o debate sobre a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU na cidade de São Paulo. Talvez façamos um encontro de contas.
E talvez o relatório do nobre Vereador Donato chegue a tempo de fazermos tal debate, ilustrando essa discussão bastante rica. Talvez até tenhamos a indicação de todos aqueles que foram investigados. Mais de 100 imóveis foram periciados e acompanhados pela Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Veja aqui:
Estadão: Aumento no IPTU dá a Kassab mais R$ 644 milhões em 2010
Diário de S. Paulo: Prefeitura de SP envia à Câmara projeto que aumenta IPTU em até 40%
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