O Projeto de lei 715/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS) e protocolado no dia 11 de novembro, concede benefícios fiscais para estabelecimentos comerciais do centro expandido da cidade de São Paulo que instalarem banheiros públicos.Segundo o texto, o Poder Público fixará os percentuais e alíquotas correspondentes às taxas a serem deduzidas dos estabelecimentos: TFE – Taxa de Fiscalização do Estabelecimento, ISS - Imposto sobre Serviços, TFA – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Pelo PL, o comerciante ficará responsável pela construção e manutenção dos banheiros, que deverão ser separados por sexo e construídos para atender as questões de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Quem anda pela cidade, principalmente pelo centro expandido, percebe a falta de banheiros públicos, de qualidade e acessíveis, para toda a população. A nossa proposta visa atender o conforto de todo cidadão”, disse o líder do PPS na Câmara Municipal.
Outra preocupação do vereador é com a falta de banheiros públicos para os moradores de rua: “Há na cidade mais de 10.000 moradores de rua, inúmeros catadores de papel e trabalhadores do comércio ambulante que não dispõem de banheiros decentes para suas necessidades”, finalizou Fonseca.
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