Renan Geishofer – Liderança do PPS
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (12/11) a primeira audiência pública geral para discutir o Orçamento 2010 e o Plano Plurianual (PPA), incluídos no Projeto de Lei 637/09. A audiência foi realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a participação do Secretário Municipal de Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Jr.
O secretário deu explicações sobre os números da pela orçamentária para 2010 para o próximo ano. A receita municipal estimada para 2010 gira em torno dos R$ 28,1 bilhões; e desse montante, 78% são para despesas correntes, como gastos com pessoal (excluídos os juros), 8% para saldar serviços da dívida e 13% para pagar despesas de capital.
Ainda estão previstos no Orçamento R$ 7.063 milhões para a pasta da Educação, R$ 5.507 milhões para a Saúde, R$ 1.310 milhões para a Habitação e R$ 821 milhões para a Assistência Social.
PGV (com informações de Airton Goes - Nossa SP).
Uma das indefinições está relacionada ao projeto de lei sobre a atualização da PGV - Planta Genérica de Valores que o prefeito ficou de encaminhar ao Legislativo paulistano (mais ainda não o fez). Os vereadores queriam saber qual a expectativa de ampliação da arrecadação do Executivo, tendo em vista que a proposta significará, na prática, o reajuste do IPTU. Manuelito explicou que o assunto estava com a Secretaria de Finanças e que não dispunha da informação.
Outro assunto abordado na audiência é a informação de que o Congresso Nacional poderá aprovar a chamada “PEC 12”. A Proposta de Emenda Constitucional 12/06 prevê a redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. A proposta orçamentária do Executivo paulistano prevê gastos de R$ 2 bilhões com este item (veja abaixo).
Durante o debate, o relator do projeto do orçamento e do PPA, Milton Leite (DEM), perguntou ao secretário se a possibilidade da aprovação da nova lei até o final deste ano foi levada em consideração na elaboração da proposta. Magalhães Jr. respondeu que não, lembrando que o prazo legal para a entrega da previsão orçamentária à Câmara era 30 de setembro. “O prazo técnico foi diferente do prazo político”, argumentou.
A estimativa dos vereadores é que se a lei dos precatórios for aprovada e sancionada até o final deste ano, cerca de R$ 1,5 bilhão poderão ser realocados para outras despesas e investimentos da cidade. O valor, somado ao montante a ser arrecadado com o reajuste do IPTU, poderá provocar uma alteração de mais de R$ 2 bilhões no orçamento.
Já prevendo esta possibilidade, o secretário solicitou aos vereadores que a Prefeitura seja ouvida na definição das prioridades para o investimento destes valores. “Acho interessante saber as prioridades do Executivo para, depois, cotejar com as prioridades do Legislativo.”
Funcionalismo
O líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, fez diversas perguntas ao Secretário, entre elas sobre a negociação da dívida do município, a expectativa de haver a necessidade de se adequar novamente o Orçamento no ano que vem e também com relação às despesas com os servidores públicos da cidade.
Professor: Há alguma ação do ponto de vista político-administrativo do governo municipal junto a outros municípios para se buscar uma repactuação da dívida? Eu acho até que essa ação tem que ser uma ação articulada também com outros Executivos municipais e estaduais, porque essa questão da dívida afeta também outros municípios. Quando a dívida foi negociada, a taxa SELIC estava altíssima e hoje ela está menor. Temos uma outra circunstância econômica e com isso poderíamos ter mais investimento na cidade, se não tivéssemos um comprometimento tão grande com o pagamento da dívida.
Secretário: Com relação à ação política da dívida, pode ter certeza que ela já foi, está sendo e continuará sendo feita, não só do ponto de vista técnico, mas também do político, porque sabemos da importância disso para o cidadão paulistano. Chegamos inclusive a fazer uma proposta para o Governo Federal que foi entregue ao Presidente da República pelo prefeito Gilberto Kassab e, em seguida, encaminhada para a Ministra da Casa Civil (Dilma Rousef) ainda em 2008. Essa proposta previa permitir que um ou uma parte desses mais de R$ 2 bilhões que pagamos por ano fossem investidos no metrô, que é de suma importância para a vida do paulistano, por exemplo. Já fizemos essa ação e estamos fazendo permanentemente.
Professor: Sobre os critérios da projeção da Receita Orçamentária, eu pergunto ao Secretário: existem expectativas que teremos um cenário macroeconômico mais otimista. O senhor compartilha com essa visão otimista? E compartilhando dessa visão mais otimista do crescimento do PIB, tanto o de serviços quanto o total, se ele indicaria à Câmara Municipal outras variáveis econômicas para que nós pudéssemos recompor o orçamento tendo em vista essas variáveis macroeconômicas?
Secretário: Eu sou muito pessimista, e com isso acho que essa previsão é muito otimista. Não podemos dizer que a crise já acabou, porque como a crise foi de crédito demora mais pra dar confiança para a população. Keynes dizia que “a melhor expectativa para o futuro é ver o passado”. O ajuste que o Brasil fez sem levar em conta o mérito deles, foi o incentivo ao consumo e isso não é permanente, só se torna permanente mais pra frente. Por isso não sou muito otimista. Acho que a cidade de São Paulo é muito dinâmica e ao mesmo tempo é especializada e diversificada, porque tem base exportadora e fornece para as outras cidades do estado, para outros estados, para o exterior, e ela tem condição de se recuperar com alguma facilidade. Mas como uma parte delas ainda depende de envio de verbas do Governo do Estado, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), as previsões de melhora para o ano que vem não são tão boas quanto às que estamos vendo aqui. Por isso vejo um 2010 apertado, pelo menos até o primeiro semestre, embora eu esteja vendo muita expectativa nas pessoas, mas não vejo isso se traduzindo em números.
Professor: Em relação às despesas com pessoal, a Prefeitura de São Paulo tem uma Lei que estabelece um teto de gasto com pessoal na casa de 40%. Sendo assim, a Prefeitura estipula um percentual menor, o que é considerado positivo. Os gastos com folha de pagamento não estão nem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão muito abaixo do limite ‘prudencial’ na casa dos 21,5%. Então, qual é a avaliação que o Secretário faz em relação à elevação com as despesas de pessoal no que diz respeito à folha de pagamento? Ultimamente, os servidores vêm tendo reajuste salarial para se cumprir ao artigo 37 das Constituição Federal, e existe uma estimativa, uma projeção de crescimento econômico para que os servidores públicos possam ter reajuste salarial e recomposição do seu poder de compra?
Secretário: A despesa de pessoal do município tem crescido muito, também porque temos que considerar as despesas como um todo, incluindo o pagamento dos inativos. A política do Governo Municipal tem sido a de conceder aumentos para diversas categorias: educação, saúde, engenheiros e arquitetos, em detrimento daqueles aumentos generalizados.
Também estiveram presentes os vereadores: José Police Neto (PSDB); Jamil Murad (PCdoB); Floriano Pesaro (PSDB); Antônio Donato (PT); Eliseu Gabriel (PSB); Aurélio Miguel (PR) e Antônio Goulart (PMDB).
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (12/11) a primeira audiência pública geral para discutir o Orçamento 2010 e o Plano Plurianual (PPA), incluídos no Projeto de Lei 637/09. A audiência foi realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal e contou com a participação do Secretário Municipal de Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Jr.
O secretário deu explicações sobre os números da pela orçamentária para 2010 para o próximo ano. A receita municipal estimada para 2010 gira em torno dos R$ 28,1 bilhões; e desse montante, 78% são para despesas correntes, como gastos com pessoal (excluídos os juros), 8% para saldar serviços da dívida e 13% para pagar despesas de capital.
Ainda estão previstos no Orçamento R$ 7.063 milhões para a pasta da Educação, R$ 5.507 milhões para a Saúde, R$ 1.310 milhões para a Habitação e R$ 821 milhões para a Assistência Social.
PGV (com informações de Airton Goes - Nossa SP).
Uma das indefinições está relacionada ao projeto de lei sobre a atualização da PGV - Planta Genérica de Valores que o prefeito ficou de encaminhar ao Legislativo paulistano (mais ainda não o fez). Os vereadores queriam saber qual a expectativa de ampliação da arrecadação do Executivo, tendo em vista que a proposta significará, na prática, o reajuste do IPTU. Manuelito explicou que o assunto estava com a Secretaria de Finanças e que não dispunha da informação.
Outro assunto abordado na audiência é a informação de que o Congresso Nacional poderá aprovar a chamada “PEC 12”. A Proposta de Emenda Constitucional 12/06 prevê a redução do pagamento de precatórios por parte dos estados e municípios. A proposta orçamentária do Executivo paulistano prevê gastos de R$ 2 bilhões com este item (veja abaixo).
Durante o debate, o relator do projeto do orçamento e do PPA, Milton Leite (DEM), perguntou ao secretário se a possibilidade da aprovação da nova lei até o final deste ano foi levada em consideração na elaboração da proposta. Magalhães Jr. respondeu que não, lembrando que o prazo legal para a entrega da previsão orçamentária à Câmara era 30 de setembro. “O prazo técnico foi diferente do prazo político”, argumentou.
A estimativa dos vereadores é que se a lei dos precatórios for aprovada e sancionada até o final deste ano, cerca de R$ 1,5 bilhão poderão ser realocados para outras despesas e investimentos da cidade. O valor, somado ao montante a ser arrecadado com o reajuste do IPTU, poderá provocar uma alteração de mais de R$ 2 bilhões no orçamento.
Já prevendo esta possibilidade, o secretário solicitou aos vereadores que a Prefeitura seja ouvida na definição das prioridades para o investimento destes valores. “Acho interessante saber as prioridades do Executivo para, depois, cotejar com as prioridades do Legislativo.”
Funcionalismo
O líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, fez diversas perguntas ao Secretário, entre elas sobre a negociação da dívida do município, a expectativa de haver a necessidade de se adequar novamente o Orçamento no ano que vem e também com relação às despesas com os servidores públicos da cidade.
Professor: Há alguma ação do ponto de vista político-administrativo do governo municipal junto a outros municípios para se buscar uma repactuação da dívida? Eu acho até que essa ação tem que ser uma ação articulada também com outros Executivos municipais e estaduais, porque essa questão da dívida afeta também outros municípios. Quando a dívida foi negociada, a taxa SELIC estava altíssima e hoje ela está menor. Temos uma outra circunstância econômica e com isso poderíamos ter mais investimento na cidade, se não tivéssemos um comprometimento tão grande com o pagamento da dívida.
Secretário: Com relação à ação política da dívida, pode ter certeza que ela já foi, está sendo e continuará sendo feita, não só do ponto de vista técnico, mas também do político, porque sabemos da importância disso para o cidadão paulistano. Chegamos inclusive a fazer uma proposta para o Governo Federal que foi entregue ao Presidente da República pelo prefeito Gilberto Kassab e, em seguida, encaminhada para a Ministra da Casa Civil (Dilma Rousef) ainda em 2008. Essa proposta previa permitir que um ou uma parte desses mais de R$ 2 bilhões que pagamos por ano fossem investidos no metrô, que é de suma importância para a vida do paulistano, por exemplo. Já fizemos essa ação e estamos fazendo permanentemente.
Professor: Sobre os critérios da projeção da Receita Orçamentária, eu pergunto ao Secretário: existem expectativas que teremos um cenário macroeconômico mais otimista. O senhor compartilha com essa visão otimista? E compartilhando dessa visão mais otimista do crescimento do PIB, tanto o de serviços quanto o total, se ele indicaria à Câmara Municipal outras variáveis econômicas para que nós pudéssemos recompor o orçamento tendo em vista essas variáveis macroeconômicas?
Secretário: Eu sou muito pessimista, e com isso acho que essa previsão é muito otimista. Não podemos dizer que a crise já acabou, porque como a crise foi de crédito demora mais pra dar confiança para a população. Keynes dizia que “a melhor expectativa para o futuro é ver o passado”. O ajuste que o Brasil fez sem levar em conta o mérito deles, foi o incentivo ao consumo e isso não é permanente, só se torna permanente mais pra frente. Por isso não sou muito otimista. Acho que a cidade de São Paulo é muito dinâmica e ao mesmo tempo é especializada e diversificada, porque tem base exportadora e fornece para as outras cidades do estado, para outros estados, para o exterior, e ela tem condição de se recuperar com alguma facilidade. Mas como uma parte delas ainda depende de envio de verbas do Governo do Estado, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), as previsões de melhora para o ano que vem não são tão boas quanto às que estamos vendo aqui. Por isso vejo um 2010 apertado, pelo menos até o primeiro semestre, embora eu esteja vendo muita expectativa nas pessoas, mas não vejo isso se traduzindo em números.
Professor: Em relação às despesas com pessoal, a Prefeitura de São Paulo tem uma Lei que estabelece um teto de gasto com pessoal na casa de 40%. Sendo assim, a Prefeitura estipula um percentual menor, o que é considerado positivo. Os gastos com folha de pagamento não estão nem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão muito abaixo do limite ‘prudencial’ na casa dos 21,5%. Então, qual é a avaliação que o Secretário faz em relação à elevação com as despesas de pessoal no que diz respeito à folha de pagamento? Ultimamente, os servidores vêm tendo reajuste salarial para se cumprir ao artigo 37 das Constituição Federal, e existe uma estimativa, uma projeção de crescimento econômico para que os servidores públicos possam ter reajuste salarial e recomposição do seu poder de compra?
Secretário: A despesa de pessoal do município tem crescido muito, também porque temos que considerar as despesas como um todo, incluindo o pagamento dos inativos. A política do Governo Municipal tem sido a de conceder aumentos para diversas categorias: educação, saúde, engenheiros e arquitetos, em detrimento daqueles aumentos generalizados.
Também estiveram presentes os vereadores: José Police Neto (PSDB); Jamil Murad (PCdoB); Floriano Pesaro (PSDB); Antônio Donato (PT); Eliseu Gabriel (PSB); Aurélio Miguel (PR) e Antônio Goulart (PMDB).
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