Com 36 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão na noite desta quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei 720/09, de autoria do Executivo, que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). O texto, que deverá ser levado à audiência pública, volta ao Plenário para uma nova discussão e votação, sem data prevista. Em seguida, vai a sanção do Prefeito.
“A nossa bancada votou favoravelmente à revisão, mas agora quermos discutir os valores das travas do projeto. Acho que podemos rever esses valores”, explicou o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS.
A revisão da PGV vai elevar em até 40% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais e em até 60% o valor do imposto dos imóveis comerciais a ser cobrado em 2010.
O projeto original foi enviado à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab na terça-feira (17). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta nesta quarta-feira (25) por 6 votos a 3. De acordo com a Prefeitura, o projeto prevê que pelo menos um milhão de imóveis deverão ficar isentos. A faixa de isenção passou de R$ 61 mil para R$ 91,5 mil.
Veja abaixo o discurso do líder do PPS sobre o PL 720/09:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e aqueles que nos leem no Diário Oficial.
Aqueles que observaram a pauta das sessões extraordinárias de hoje na Casa tomaram conhecimento de que está programada a discussão da proposta de revisão da Planta Genérica de Valores para a incidência do cálculo do IPTU para 2010. A proposta básica apresentada pelo Governo dispõe sobre a alteração das faixas de valores e de limites de isenção e desconto. Não atualiza somente a Planta Genérica de Valores mas dispõe das faixas de valores e de limites de isenções. Temos hoje cerca de 900 mil imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
O projeto também dispõe sobre a atualização monetária das faixas e de valores venais para a aplicação das alíquotas. Quando se faz a atualização da Planta Genérica de Valores a consequência direta é a atualização dos valores venais para aplicação das alíquotas para o cálculo do IPTU que são diferentes para imóveis residenciais, comerciais e dependem da tipologia e do padrão.
O projeto também dispõe sobre a elevação do limite de isenção para imóveis construídos. O limite hoje fixado em 24.496 reais será ampliado para 37 mil reais. A elevação dos limites de isenção para imóveis residenciais de padrão de baixo a médio de 61 mil para 92,5 mil. Nos comerciais de 61 mil para 122,48 mil.
Temos na Cidade 2.834.896 imóveis. São pagantes 1.788.891. Há os isentos por lei, porque estão com valores venais inferiores a 61 mil, no caso dos residenciais ou com valor inferior a 92,5 dos comerciais. São isentos. Mas a isenção estende-se também para outros, para algumas instituições como as sem fins lucrativos como templos religiosos, muitos clubes de futebol e as universidades. Além das isenções e imunidades há os que deveriam pagar IPTU e são devedores, grandes devedores de IPTU.
Na verdade aqueles que têm uma única propriedade, como é praxe no Brasil, pagam. Quem pouco tem é quem paga. Aquele que tem um imóvel, no geral, cuida para não entrar na dívida ativa do Município e para que não haja a execução de sua dívida devido ao receio de perder o imóvel. Aqueles que têm poder econômico ou recurso jurídico são os que não temem nem a força da lei. Já foi dito aqui sobre os grandes devedores. O Jóquei Clube de São Paulo deve 147 milhões de reais de reais.
Tem dívida acumulada de 50 anos, 147 milhões. Se essa proposta do Executivo for aprovada, significará no próximo ano uma arrecadação a maior de 644 milhões. Nos três anos restantes do Prefeito Gilberto Kassab a soma pode chegar a 2,1 bilhões.
Recebemos na CPI do IPTU o representante do Grupo Savoy que disse ter recolhido IPTU em juízo e só daquilo que reconhece que a Prefeitura lançou e deveria pagar são 70 milhões. Imaginem se somarmos esses valores: 147 milhões do Jockey Club; 70 milhões do Grupo Savoy; o IPTU lançado, mas não pago de alguns shoppings da cidade de São Paulo; o lançamento de metragem inferior do que está edificado. Uma pessoa pobre quando faz um quarto a mais, o “puxadinho”, recebe o fiscal, é feito o lançamento do que foi construído e há o pagamento do IPTU. Os grandes empreendedores executam a obra sem alvará; entram em funcionamento sem alvará e não é lançado o IPTU. Se for lançar o IPTU sobre todos os metros quadrados edificados ou de terrenos em São Paulo que não pagam, com certeza, o recolhimento será muito superior do que está sendo proposto.
Estamos debatendo essa matéria para termos equilíbrio fiscal, justiça fiscal. Os que não pagam, os grandes devedores, precisam ser fiscalizados, cobrados e suas dívidas executadas".
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