O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, utilizou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (19/11) para abordar a questão do projeto de lei que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura. Fonseca também comentou o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU, além de felicitar o PL que concede benefícios relacionados a espetáculos culturais. Abaixo, o discurso na íntegra:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TV Câmara São Paulo, cumprimento o nobre Vereador Carlos Apolinario.Tratou da questão da tributação em São Paulo, particularmente desse Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores.
Agradeço, também, ao nobre Vereador Juscelino Gadelha que cedeu metade do seu tempo no Grande Expediente, para eu tratar de alguns projetos de lei que tramitam também na Casa nesse período em que se discute a Planta Genérica de Valores.
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira um Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, estabelecendo um novo prazo para pessoas que possuem débitos com o Tesouro Municipal, em particular, débitos gerados até 31 de dezembro de 2005. É mais uma oportunidade para as pessoas devedoras de tributos, taxas na cidade de São Paulo, até mesmo as que ficaram devendo a taxa do lixo criada no período de 2001. Esteve em vigor até 2004 e depois foi cancelada. Várias pessoas, sabendo do cancelamento, não saldaram seus débitos com a taxa do lixo. Poderão parcelar, inclusive, o débito com a taxa do lixo criada na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Poderá ser renegociada e parcelada em até 120 meses.
O Poder Público, com essa atitude, visa aumentar a sua arrecadação. Considera as dificuldades dos que possuem débito oferecendo a oportunidade de parcelamento e ficarem em situação legal junto ao fisco municipal. Esse projeto do Executivo Municipal é extremamente importante. Tomara seja aprovado com rapidez pelos Srs. Vereadores.
Outro projeto importante que ingressou na Casa e, com certeza, na próxima semana debateremos antes de votarmos é um projeto de lei que visa a concessão de benefícios relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita, recitais, shows musicais de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bares, desfiles - inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos - e a exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua, como o Cine Olido, que foi revitalizado e reformado. É um cinema de rua, não funciona dentro de shopping. Não é cinema que funciona onde deveria funcionar teatro.
Todos os cinemas de shopping pediram para funcionarem como teatro para conseguirem isenção e não é o que ocorre. Não podem ter benefício de ISS como terão os espetáculos teatrais, os cinemas de rua como o Olido. Quem possui mais idade sabe que havia muito mais cinemas nos bairros e foram fechando. Hoje restam poucos, geralmente a maioria está instalada na região central.
Há interesse da municipalidade de São Paulo para que os cinemas voltem a funcionar. Terão isenção de ISS. É importante. É uma renúncia dos próximos três anos da ordem de cinco milhões, mas vale a pena, pois a cidade de São Paulo vai se caracterizando como grande polo cultural de realização de grandes espetáculos de companhias teatrais nacionais. Os espetáculos internacionais não gozarão desse benefício. É incentivo à cultura. É importante para os jovens, as crianças, pessoas de maior idade, profissionais de educação, educadores e população como um todo.
Quero tratar também da matéria relativa à atualização da Planta Genérica de Valores. O líder do PT criticou bastante o Prefeito Kassab, dizendo que a proposta está incorreta. Obviamente que S.Exa. está fazendo seu papel de oposição ao governo do Prefeito Kassab, no entanto, aceitou crítica ao projeto e não pode discordar de que há um consenso; qual seja: o debate, num primeiro momento, deveria enfocar se é necessária ou não a atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, saber se o valor do metro quadrado do terreno e da área construída de uma determinada localidade sobre o qual se calcula o valor do lançamento do IPTU deve ter correção ou não.
Manchete do Jornal da Tarde diz: “Cracolândia mais valorizada que Brooklin e Jardins”. Isso significa que o valor do metro quadrado – para fins de lançamento do que o proprietário vai pagar de IPTU – na região da Cracolândia, a qual se pretende revitalizar, é mais caro do que o metro quadrado da região do Brooklin e dos Jardins. Quem pode concordar com isso? Por isso temos de situar esse debate. Acredito que os poucos Vereadores que estão atentos ao meu discurso até poderiam se manifestar, já que essa distorção precisa ser corrigida.
Por exemplo, não achamos que o Shopping Anália Franco, numa região bastante valorizada da zona Leste, situado no Jardim Anália Franco, deva pagar o IPTU pelo metro construído com base em 240 reais. Enquanto na região do Shopping Anália Franco o metro quadrado custa 240 reais, na Cracolândia custa 1100 e no Cangaíba, região periférica da zona Leste de São Paulo, não horizontalizada, de pouca densidade e de pouco potencial construtivo, com pouco valor agregado devido aos poucos benefícios lá realizados pelo Poder Público, custa 560? É uma contradição. O debate, primeiramente, tem de se focar nesta questão: deve ou não haver atualização da Planta Genérica de Valores? A última correção ocorreu em 2001 e foi aplicada sobre o IPTU de 2002.
Depois de discutirmos se deve ou não haver a correção da PGV, devemos discutir qual será o percentual que incidirá sobre ela, qual a capacidade contributiva e como corrigiremos essas distorções, porque a matéria tratada no Jornal da Tarde foi baseada já na nova proposta e o Executivo trouxe à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que merece discussão e, logo após isso, correção. Participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventuais irregularidades no lançamento, cobrança e pagamento do IPTU na cidade de São Paulo, não tenho a menor dúvida de que todos os 55 Vereadores se debruçarão sobre a discussão da Planta Genérica de Valores e realmente espero que esse debate tenha continuidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira um Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, estabelecendo um novo prazo para pessoas que possuem débitos com o Tesouro Municipal, em particular, débitos gerados até 31 de dezembro de 2005. É mais uma oportunidade para as pessoas devedoras de tributos, taxas na cidade de São Paulo, até mesmo as que ficaram devendo a taxa do lixo criada no período de 2001. Esteve em vigor até 2004 e depois foi cancelada. Várias pessoas, sabendo do cancelamento, não saldaram seus débitos com a taxa do lixo. Poderão parcelar, inclusive, o débito com a taxa do lixo criada na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Poderá ser renegociada e parcelada em até 120 meses.
O Poder Público, com essa atitude, visa aumentar a sua arrecadação. Considera as dificuldades dos que possuem débito oferecendo a oportunidade de parcelamento e ficarem em situação legal junto ao fisco municipal. Esse projeto do Executivo Municipal é extremamente importante. Tomara seja aprovado com rapidez pelos Srs. Vereadores.
Outro projeto importante que ingressou na Casa e, com certeza, na próxima semana debateremos antes de votarmos é um projeto de lei que visa a concessão de benefícios relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita, recitais, shows musicais de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bares, desfiles - inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos - e a exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua, como o Cine Olido, que foi revitalizado e reformado. É um cinema de rua, não funciona dentro de shopping. Não é cinema que funciona onde deveria funcionar teatro.
Todos os cinemas de shopping pediram para funcionarem como teatro para conseguirem isenção e não é o que ocorre. Não podem ter benefício de ISS como terão os espetáculos teatrais, os cinemas de rua como o Olido. Quem possui mais idade sabe que havia muito mais cinemas nos bairros e foram fechando. Hoje restam poucos, geralmente a maioria está instalada na região central.
Há interesse da municipalidade de São Paulo para que os cinemas voltem a funcionar. Terão isenção de ISS. É importante. É uma renúncia dos próximos três anos da ordem de cinco milhões, mas vale a pena, pois a cidade de São Paulo vai se caracterizando como grande polo cultural de realização de grandes espetáculos de companhias teatrais nacionais. Os espetáculos internacionais não gozarão desse benefício. É incentivo à cultura. É importante para os jovens, as crianças, pessoas de maior idade, profissionais de educação, educadores e população como um todo.
Quero tratar também da matéria relativa à atualização da Planta Genérica de Valores. O líder do PT criticou bastante o Prefeito Kassab, dizendo que a proposta está incorreta. Obviamente que S.Exa. está fazendo seu papel de oposição ao governo do Prefeito Kassab, no entanto, aceitou crítica ao projeto e não pode discordar de que há um consenso; qual seja: o debate, num primeiro momento, deveria enfocar se é necessária ou não a atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, saber se o valor do metro quadrado do terreno e da área construída de uma determinada localidade sobre o qual se calcula o valor do lançamento do IPTU deve ter correção ou não.
Manchete do Jornal da Tarde diz: “Cracolândia mais valorizada que Brooklin e Jardins”. Isso significa que o valor do metro quadrado – para fins de lançamento do que o proprietário vai pagar de IPTU – na região da Cracolândia, a qual se pretende revitalizar, é mais caro do que o metro quadrado da região do Brooklin e dos Jardins. Quem pode concordar com isso? Por isso temos de situar esse debate. Acredito que os poucos Vereadores que estão atentos ao meu discurso até poderiam se manifestar, já que essa distorção precisa ser corrigida.
Por exemplo, não achamos que o Shopping Anália Franco, numa região bastante valorizada da zona Leste, situado no Jardim Anália Franco, deva pagar o IPTU pelo metro construído com base em 240 reais. Enquanto na região do Shopping Anália Franco o metro quadrado custa 240 reais, na Cracolândia custa 1100 e no Cangaíba, região periférica da zona Leste de São Paulo, não horizontalizada, de pouca densidade e de pouco potencial construtivo, com pouco valor agregado devido aos poucos benefícios lá realizados pelo Poder Público, custa 560? É uma contradição. O debate, primeiramente, tem de se focar nesta questão: deve ou não haver atualização da Planta Genérica de Valores? A última correção ocorreu em 2001 e foi aplicada sobre o IPTU de 2002.
Depois de discutirmos se deve ou não haver a correção da PGV, devemos discutir qual será o percentual que incidirá sobre ela, qual a capacidade contributiva e como corrigiremos essas distorções, porque a matéria tratada no Jornal da Tarde foi baseada já na nova proposta e o Executivo trouxe à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que merece discussão e, logo após isso, correção. Participando da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventuais irregularidades no lançamento, cobrança e pagamento do IPTU na cidade de São Paulo, não tenho a menor dúvida de que todos os 55 Vereadores se debruçarão sobre a discussão da Planta Genérica de Valores e realmente espero que esse debate tenha continuidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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