Renan Geishofer – Liderança do PPS
Na 26ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizada na tarde desta segunda-feira (23/11) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, foram ouvidos membros da Subprefeitura de Cidade Ademar, auditores da Secretaria de Finanças do Município e representantes da Universidade Ibirapuera.
Subprefeitura de Cidade Ademar
Em rápida apuração, a CPI questionou o Supervisor Técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Cidade Ademar, Wilson Sampaio Xavier Lopes Filho, se o imóvel da Universidade Ibirapuera, situado na região de Cidade Ademar, está com a documentação em dia para funcionamento (alvará, planta do imóvel e lançamento do IPTU).
Lopes Filho disse que a instituição está com a documentação em dia, porém a assessoria técnica da Comissão notou, após analisar documentos do imóvel, que a licença de funcionamento está vencida desde 22 de dezembro de 2000. O supervisor garantiu que fará uma vistoria técnica no local para analisar se existem mais irregularidades.
Secretaria de Finanças
Auditores da Secretaria de Finanças também participaram da reunião desta segunda-feira. Em discussão, a dificuldade de analisar com celeridade os processos de inadimplência do ISS (Imposto Sobre Serviços). As principais alegações para a demora de é a falta de mais funcionários, além da falta de informatização no sistema da Secretaria, que ainda organiza e redige os processos de forma manual.
Sobre a carência de mão de obra, o líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, perguntou para o auditor Fernando Fernandes "qual seria o número necessário de profissionais para a execução eficiente da função. Fernandes respondeu que o trabalho seria facilitado "se existisse mais cinco pessoas trabalhando com os atuais 15 auditores".
O vereador petebista Adilson Amadeu quis saber dos auditores presentes se algum deles já havia registrado oficialmente “em papel” um pedido para aumentar o número de auditores na fiscalização do ISS. Nenhum dos servidores disse ter registrado tal pedido.
No final, Claudio Fonseca levantou a questão da dívida da Faculdade Cásper Líbero com o IPTU. O auditor Leonardo Leal disse que serão cobrados 80% do valor que a Fundação deve para a Prefeitura.
Universidade Ibirapuera
Enquanto os representantes do Grupo Savoy, administrador do Shopping Aricanduva, prestaram esclarecimentos em sigilo graças a uma liminar concedida pela Justiça, as representantes da Universidade Ibirapuera não apresentaram documentos que comprovem que o imóvel de Interlagos detém imunidade para não pagar o IPTU.
As representantes também se mostraram surpresas ao serem informadas que no site da Prefeitura consta a informação de que a instituição de ensino deve R$ 3,4 milhões ao município em IPTU. Além disso, justificaram que não tiveram tempo hábil (quatro dias) para recolher toda a documentação solicitada pela CPI, inclusive a planta oficial do imóvel. Na planta que trouxeram consta que o prédio tem 32.367 metros quadrados, enquanto a Prefeitura lança um IPTU com uma área de 32.915 m².
Sessão Extraordinária
Pela manhã, os parlamentares realizaram uma reunião extraordinária para analisar os casos do Supermercado Sonda e da concessionária Caltabiano-Toyota, ambos localizados na Lapa, e que se encontram em situação irregular.
Para prestar esclarecimentos, a CPI convidou José Antonio Cipolla da Silva, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Lapa, e o supervisor Técnico de Fiscalização Romeu Pires Ferreira Júnior.
Cipolla garantiu que o Supermercado Sonda não tem nenhuma documentação aprovada para funcionamento, que o prédio está fechado e inclusive já foi multado pela Sub da Lapa. Já no caso da concessionária Toytoa, a única irregularidade comprovada estaria no fato de o empreendimento ter destelhado parte de um imóvel tombado pelo Concresp, o que é irregular.
No final, os membros da CPI ficaram satisfeitos com os depoimentos dos funcionários da Sub Lapa, que garantiram enviar todos os documentos necessários para o bom andamento do trabalho da Comissão.
Também participaram da Reunião os vereadores Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PR), Marta Costa (DEM) e Souza Santos (PSDB).
Na 26ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizada na tarde desta segunda-feira (23/11) no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, foram ouvidos membros da Subprefeitura de Cidade Ademar, auditores da Secretaria de Finanças do Município e representantes da Universidade Ibirapuera.
Subprefeitura de Cidade Ademar
Em rápida apuração, a CPI questionou o Supervisor Técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Cidade Ademar, Wilson Sampaio Xavier Lopes Filho, se o imóvel da Universidade Ibirapuera, situado na região de Cidade Ademar, está com a documentação em dia para funcionamento (alvará, planta do imóvel e lançamento do IPTU).
Lopes Filho disse que a instituição está com a documentação em dia, porém a assessoria técnica da Comissão notou, após analisar documentos do imóvel, que a licença de funcionamento está vencida desde 22 de dezembro de 2000. O supervisor garantiu que fará uma vistoria técnica no local para analisar se existem mais irregularidades.
Secretaria de Finanças
Auditores da Secretaria de Finanças também participaram da reunião desta segunda-feira. Em discussão, a dificuldade de analisar com celeridade os processos de inadimplência do ISS (Imposto Sobre Serviços). As principais alegações para a demora de é a falta de mais funcionários, além da falta de informatização no sistema da Secretaria, que ainda organiza e redige os processos de forma manual.
Sobre a carência de mão de obra, o líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, perguntou para o auditor Fernando Fernandes "qual seria o número necessário de profissionais para a execução eficiente da função. Fernandes respondeu que o trabalho seria facilitado "se existisse mais cinco pessoas trabalhando com os atuais 15 auditores".
O vereador petebista Adilson Amadeu quis saber dos auditores presentes se algum deles já havia registrado oficialmente “em papel” um pedido para aumentar o número de auditores na fiscalização do ISS. Nenhum dos servidores disse ter registrado tal pedido.
No final, Claudio Fonseca levantou a questão da dívida da Faculdade Cásper Líbero com o IPTU. O auditor Leonardo Leal disse que serão cobrados 80% do valor que a Fundação deve para a Prefeitura.
Universidade Ibirapuera
Enquanto os representantes do Grupo Savoy, administrador do Shopping Aricanduva, prestaram esclarecimentos em sigilo graças a uma liminar concedida pela Justiça, as representantes da Universidade Ibirapuera não apresentaram documentos que comprovem que o imóvel de Interlagos detém imunidade para não pagar o IPTU.
As representantes também se mostraram surpresas ao serem informadas que no site da Prefeitura consta a informação de que a instituição de ensino deve R$ 3,4 milhões ao município em IPTU. Além disso, justificaram que não tiveram tempo hábil (quatro dias) para recolher toda a documentação solicitada pela CPI, inclusive a planta oficial do imóvel. Na planta que trouxeram consta que o prédio tem 32.367 metros quadrados, enquanto a Prefeitura lança um IPTU com uma área de 32.915 m².
Sessão Extraordinária
Pela manhã, os parlamentares realizaram uma reunião extraordinária para analisar os casos do Supermercado Sonda e da concessionária Caltabiano-Toyota, ambos localizados na Lapa, e que se encontram em situação irregular.
Para prestar esclarecimentos, a CPI convidou José Antonio Cipolla da Silva, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Lapa, e o supervisor Técnico de Fiscalização Romeu Pires Ferreira Júnior.
Cipolla garantiu que o Supermercado Sonda não tem nenhuma documentação aprovada para funcionamento, que o prédio está fechado e inclusive já foi multado pela Sub da Lapa. Já no caso da concessionária Toytoa, a única irregularidade comprovada estaria no fato de o empreendimento ter destelhado parte de um imóvel tombado pelo Concresp, o que é irregular.
No final, os membros da CPI ficaram satisfeitos com os depoimentos dos funcionários da Sub Lapa, que garantiram enviar todos os documentos necessários para o bom andamento do trabalho da Comissão.
Também participaram da Reunião os vereadores Aurélio Miguel (PR), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PR), Marta Costa (DEM) e Souza Santos (PSDB).
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