Durante o Grande Expediente da Sessão Extraordinária desta terça-feira (3/11), Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, defendeu a subprefeita da Lapa, Soninha Francine, de acusações feitas em plenário pelo petista José Américo.
Fonseca também usou a tribuna para convidar os cidadãos da cidade a participarem dos debates do Orçamento 2010. Veja abaixo:
Fonseca também usou a tribuna para convidar os cidadãos da cidade a participarem dos debates do Orçamento 2010. Veja abaixo:
"Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acompanho todos os debates ocorridos na Câmara. Só não fiz isso na sessão de quinta-feira, nos Pequeno e Grande Expedientes e no Prolongamento do Expediente, quando registrei aqui a minha primeira falta do ano. Assim, não pude me deleitar da oportunidade de ouvir discursos de V.Exas.
Confesso que, às vezes, surpreendem-me determinados argumentos, inclusive pelo nobre Vereador José Américo. Com todo conhecimento e respeito que tenho por V.Exa., há poucos dias, o nobre Vereador foi bastante preconceituoso ao fazer referência à ex-Vereadora Soninha, hoje Subprefeita da Lapa.
Para criticar o PPS, partido a qual S.Exa. pertence hoje, e a sua mudança de partido, V.Exa. insinuou que todos os movimentos políticos feitos por S.Exa. foram realizados por relações de amizade com o Sr. Governador. Temos de tomar cuidado com as palavras, porque isso diminuiu a estatura política de V.Exa., pessoa muito cuidadosa com o que diz e zelosa, na defesa da democracia e dos direitos de mulheres.
Aliás, V.Exa. defende a participação plena delas na vida política. Naquele dia, o nobre Vereador não tomou o devido cuidado na afirmação que fez. Isso diminuiu a força dos argumentos de sua justificativa e agora também, ao fazer referência à questão da descriminalização da maconha. Isso empobrece o debate. É necessário discutirmos sobre a questão de drogas, como um problema de saúde pública.
Precisamos trazer esse problema para responsabilidade de todos nós, homens públicos, quer sejam Vereadores, quer seja o Presidente da República. Não podemos trabalhar essa questão nem com preconceito nem “fulanizarmos”. É necessário debatermos essa questão profundamente. Não são poucas as pessoas que chamam atenção para o problema do avanço e do domínio do tráfego e de sua inserção no próprio poder público, quer seja nas diferentes esferas, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Temos de tomar cuidado em relação a essas questões.
Na tentativa de desconstruirmos determinadas pessoas, talvez estejamos negando também parte do nosso pensamento. Sei que V.Exa. também comunga a preocupação que temos, em relação às drogas, colocando essa questão no patamar da saúde pública e até da segurança nacional.
Comentei esse fato porque achei que V.Exa. estava indo muito bem nos argumentos que apresentou, ainda que os discorde. Como ocorreu novamente um fato com a ex-Vereadora Soninha, V.Exa. novamente acaba fazendo com que seus argumentos fiquem menores do que a intenção que deseja, ao rebater o discurso apresentado pelo nobre Vereador Floriano Pesaro. Vejam que não estou defendendo nenhum lado. Estou apenas fazendo um comentário.
Também seria uma pretensão muito grande minha querer que V.Exa. me convencesse ou simplesmente não deixasse passar essa impressão, não a entrevista em si, nobre Vereador, na verdade, porque sabemos que na política a melhor arma é a persuasão.
Não há nenhum mal se, desse diálogo que eu estabelecer com V.Exa., no final, for convencido. E alguém não fará a alusão de que este Vereador foi convencido numa conversa política pelo Sr. Vereador José Américo. Isso seria motivo de orgulho para V.Exa. e para mim também: "Não, de fato, foi o nobre Vereador José Américo que, com seus argumentos, me convenceu de que deveríamos rumar para o mesmo lado ou para lados opostos". Então, é da política: melhor a persuasão do que a coação. A boa arma da política é a persuasão, nós acreditamos nisso.
Quanto à questão de oportunidades, exemplos de oportunismo político nós vemos para todos os lados. Há quem, no passado, tenha defendido e até criticado, por exemplo, a reforma previdenciária no Brasil. V.Exa. sabe disso. Fora do poder, criticou violentamente a reforma previdenciária ocorrida em 1998 e, quando assumiu o Poder em 2003, aprofundou aquelas matrizes da reforma previdenciária, carregando maior exigência de tempo de contribuição e de idade mínima. Eu não diria que é oportunismo, diria que tomou conta, tomou ciência, talvez, dos problemas relacionados à questão previdenciária e fez uma opção.
Em vez de discutir a questão da repartição da riqueza no Brasil, disse: precisamos aumentar a contribuição para o trabalhador. O trabalhador ainda precisa trabalhar mais até conquistar sua aposentadoria. É uma questão política, política, política! Para quem criticou, no passado, talvez, a política cambial, esse tripé que manteve o Plano Real, chegou à conclusão de que não dava para mudar radicalmente, dar um cavalo de pau e continuar conduzindo a política econômica com as mesmas matrizes que vigoraram por aquele período de crescimento econômico.
O Governo Fernando Henrique Cardoso também conseguiu seu momento de êxito, tanto que foi reeleito em primeiro turno. Aquele que é carregado nos braços da população por um período pode ser que não seja para sempre. Sabemos disso. É comparável às metáforas de futebol, quando o atacante de um time faz quatro gols e é carregado nos ombros. No outro dia até realiza uma boa partida, mas a bola bateu na trave, não entrou e é considerado um inimigo da torcida.
Na vida política, nada está acabado e nem a popularidade de alguém se estende infinitamente. Pode também conter elementos que impliquem, no futuro, no seu desgaste.
O próprio Governo Lula já viveu momentos de baixa credibilidade política no período do Mensalão e vieram à tona os escândalos. E reverteu a situação? Reverteu. Mas aquele era um momento de baixa para o seu Governo, para o seu Partido Político. Era um momento ruim.
Vive agora um momento bom? Sim. É razoável realizarmos um debate político sem “fulanizar”, trabalhando com as questões necessárias para ajudarmos a população, inclusive, a entender como ocorre a disputa pelo poder. Nessa disputa, obviamente muitas vezes, há ações para desconstruir o outro. Sendo legítima ou não, mas é a guerra. Leiam um pouco Nicolau Maquiavel e verão como retrata a questão, tanto do Estado, do Poder Público, quanto das disputas que ocorrem em torno do Poder.
Mas, assumi a tribuna para mencionar também a questão do Orçamento da cidade de São Paulo. Hoje se realizará a primeira Audiência Pública sobre o Orçamento Programa para 2010, às 19h, na Rua Genebra, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. É muito importante porque a Câmara Municipal de São Paulo recebeu a Peça Orçamentária, o Orçamento Programa ou Orçamento Fiscal para 2010. Estão previstas receitas de 26 bilhões e 170 milhões de reais. É o que a cidade de São Paulo e o Poder Executivo esperam arrecadar no ano que vem.
Ainda falta chegar à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que disporá sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, sobre o IPTU. Esse valor pode ser maior em função do que for arrecadado sobre o importante imposto que é o predial e o territorial urbano.
Mas, quem arrecada também gasta. Estão previstas despesas para serem consumidas com esses recursos que a Cidade prevê arrecadar. Por exemplo, a Câmara Municipal de São Paulo possui uma previsão orçamentária de Receita de 399 milhões de reais para o próximo ano. O Tribunal de Contas possui uma previsão orçamentária de 177 milhões, um pouco menos do que 50% que está dotado para a Câmara Municipal.
Fiz um projeto de lei no início da legislatura para vendermos o prédio do Tribunal de Contas e transferir a sede do mesmo para o Bairro da Nova Luz.
Nessa política de valorização e reurbanização do Centro da Cidade, seria bom se nós instalássemos os principais órgãos públicos da Prefeitura ou do Legislativo naquela região da Nova Luz – antes chamada de Cracolândia, nome que queremos afastar. Meu projeto está tramitando nesta Casa, para que se venda aquele prédio e se transfira o TCM para a Nova Luz, como incentivo ao desenvolvimento daquela região muito importante, mesmo porque a iniciativa privada não tem demonstrado interesse de se instalar lá.
Depois, temos as Subprefeituras com dotações de recursos de 30 milhões, em média, para cada uma. Por exemplo, a Subprefeitura de Perus, uma região que precisa de muitos investimentos, tem uma dotação orçamentária de cerca de 15 milhões de reais, com uma população de quase 300 mil habitantes. Para o Tribunal de Contas, 177 milhões de reais estão previstos, ou seja, onze vezes superior à dotação da Subprefeitura de Perus. Se pegarmos a Subprefeitura da Sé, em que a população se queixa que há muito lixo nas ruas, 49 milhões de reais é a dotação orçamentária para ela. Isso é um quarto do valor dotado para o Tribunal de Contas.
Acho que o orçamento fiscal precisa de ajustes, de alguns remanejamentos dessas receitas para se colocar mais dinheiro para as políticas públicas. É esse debate que fazemos a partir de hoje e faremos nas audiências públicas. Obrigado, Sr. Presidente".
Veja o vídeo abaixo:
Confesso que, às vezes, surpreendem-me determinados argumentos, inclusive pelo nobre Vereador José Américo. Com todo conhecimento e respeito que tenho por V.Exa., há poucos dias, o nobre Vereador foi bastante preconceituoso ao fazer referência à ex-Vereadora Soninha, hoje Subprefeita da Lapa.
Para criticar o PPS, partido a qual S.Exa. pertence hoje, e a sua mudança de partido, V.Exa. insinuou que todos os movimentos políticos feitos por S.Exa. foram realizados por relações de amizade com o Sr. Governador. Temos de tomar cuidado com as palavras, porque isso diminuiu a estatura política de V.Exa., pessoa muito cuidadosa com o que diz e zelosa, na defesa da democracia e dos direitos de mulheres.
Aliás, V.Exa. defende a participação plena delas na vida política. Naquele dia, o nobre Vereador não tomou o devido cuidado na afirmação que fez. Isso diminuiu a força dos argumentos de sua justificativa e agora também, ao fazer referência à questão da descriminalização da maconha. Isso empobrece o debate. É necessário discutirmos sobre a questão de drogas, como um problema de saúde pública.
Precisamos trazer esse problema para responsabilidade de todos nós, homens públicos, quer sejam Vereadores, quer seja o Presidente da República. Não podemos trabalhar essa questão nem com preconceito nem “fulanizarmos”. É necessário debatermos essa questão profundamente. Não são poucas as pessoas que chamam atenção para o problema do avanço e do domínio do tráfego e de sua inserção no próprio poder público, quer seja nas diferentes esferas, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Temos de tomar cuidado em relação a essas questões.
Na tentativa de desconstruirmos determinadas pessoas, talvez estejamos negando também parte do nosso pensamento. Sei que V.Exa. também comunga a preocupação que temos, em relação às drogas, colocando essa questão no patamar da saúde pública e até da segurança nacional.
Comentei esse fato porque achei que V.Exa. estava indo muito bem nos argumentos que apresentou, ainda que os discorde. Como ocorreu novamente um fato com a ex-Vereadora Soninha, V.Exa. novamente acaba fazendo com que seus argumentos fiquem menores do que a intenção que deseja, ao rebater o discurso apresentado pelo nobre Vereador Floriano Pesaro. Vejam que não estou defendendo nenhum lado. Estou apenas fazendo um comentário.
Também seria uma pretensão muito grande minha querer que V.Exa. me convencesse ou simplesmente não deixasse passar essa impressão, não a entrevista em si, nobre Vereador, na verdade, porque sabemos que na política a melhor arma é a persuasão.
Não há nenhum mal se, desse diálogo que eu estabelecer com V.Exa., no final, for convencido. E alguém não fará a alusão de que este Vereador foi convencido numa conversa política pelo Sr. Vereador José Américo. Isso seria motivo de orgulho para V.Exa. e para mim também: "Não, de fato, foi o nobre Vereador José Américo que, com seus argumentos, me convenceu de que deveríamos rumar para o mesmo lado ou para lados opostos". Então, é da política: melhor a persuasão do que a coação. A boa arma da política é a persuasão, nós acreditamos nisso.
Quanto à questão de oportunidades, exemplos de oportunismo político nós vemos para todos os lados. Há quem, no passado, tenha defendido e até criticado, por exemplo, a reforma previdenciária no Brasil. V.Exa. sabe disso. Fora do poder, criticou violentamente a reforma previdenciária ocorrida em 1998 e, quando assumiu o Poder em 2003, aprofundou aquelas matrizes da reforma previdenciária, carregando maior exigência de tempo de contribuição e de idade mínima. Eu não diria que é oportunismo, diria que tomou conta, tomou ciência, talvez, dos problemas relacionados à questão previdenciária e fez uma opção.
Em vez de discutir a questão da repartição da riqueza no Brasil, disse: precisamos aumentar a contribuição para o trabalhador. O trabalhador ainda precisa trabalhar mais até conquistar sua aposentadoria. É uma questão política, política, política! Para quem criticou, no passado, talvez, a política cambial, esse tripé que manteve o Plano Real, chegou à conclusão de que não dava para mudar radicalmente, dar um cavalo de pau e continuar conduzindo a política econômica com as mesmas matrizes que vigoraram por aquele período de crescimento econômico.
O Governo Fernando Henrique Cardoso também conseguiu seu momento de êxito, tanto que foi reeleito em primeiro turno. Aquele que é carregado nos braços da população por um período pode ser que não seja para sempre. Sabemos disso. É comparável às metáforas de futebol, quando o atacante de um time faz quatro gols e é carregado nos ombros. No outro dia até realiza uma boa partida, mas a bola bateu na trave, não entrou e é considerado um inimigo da torcida.
Na vida política, nada está acabado e nem a popularidade de alguém se estende infinitamente. Pode também conter elementos que impliquem, no futuro, no seu desgaste.
O próprio Governo Lula já viveu momentos de baixa credibilidade política no período do Mensalão e vieram à tona os escândalos. E reverteu a situação? Reverteu. Mas aquele era um momento de baixa para o seu Governo, para o seu Partido Político. Era um momento ruim.
Vive agora um momento bom? Sim. É razoável realizarmos um debate político sem “fulanizar”, trabalhando com as questões necessárias para ajudarmos a população, inclusive, a entender como ocorre a disputa pelo poder. Nessa disputa, obviamente muitas vezes, há ações para desconstruir o outro. Sendo legítima ou não, mas é a guerra. Leiam um pouco Nicolau Maquiavel e verão como retrata a questão, tanto do Estado, do Poder Público, quanto das disputas que ocorrem em torno do Poder.
Mas, assumi a tribuna para mencionar também a questão do Orçamento da cidade de São Paulo. Hoje se realizará a primeira Audiência Pública sobre o Orçamento Programa para 2010, às 19h, na Rua Genebra, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. É muito importante porque a Câmara Municipal de São Paulo recebeu a Peça Orçamentária, o Orçamento Programa ou Orçamento Fiscal para 2010. Estão previstas receitas de 26 bilhões e 170 milhões de reais. É o que a cidade de São Paulo e o Poder Executivo esperam arrecadar no ano que vem.
Ainda falta chegar à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que disporá sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, sobre o IPTU. Esse valor pode ser maior em função do que for arrecadado sobre o importante imposto que é o predial e o territorial urbano.
Mas, quem arrecada também gasta. Estão previstas despesas para serem consumidas com esses recursos que a Cidade prevê arrecadar. Por exemplo, a Câmara Municipal de São Paulo possui uma previsão orçamentária de Receita de 399 milhões de reais para o próximo ano. O Tribunal de Contas possui uma previsão orçamentária de 177 milhões, um pouco menos do que 50% que está dotado para a Câmara Municipal.
Fiz um projeto de lei no início da legislatura para vendermos o prédio do Tribunal de Contas e transferir a sede do mesmo para o Bairro da Nova Luz.
Nessa política de valorização e reurbanização do Centro da Cidade, seria bom se nós instalássemos os principais órgãos públicos da Prefeitura ou do Legislativo naquela região da Nova Luz – antes chamada de Cracolândia, nome que queremos afastar. Meu projeto está tramitando nesta Casa, para que se venda aquele prédio e se transfira o TCM para a Nova Luz, como incentivo ao desenvolvimento daquela região muito importante, mesmo porque a iniciativa privada não tem demonstrado interesse de se instalar lá.
Depois, temos as Subprefeituras com dotações de recursos de 30 milhões, em média, para cada uma. Por exemplo, a Subprefeitura de Perus, uma região que precisa de muitos investimentos, tem uma dotação orçamentária de cerca de 15 milhões de reais, com uma população de quase 300 mil habitantes. Para o Tribunal de Contas, 177 milhões de reais estão previstos, ou seja, onze vezes superior à dotação da Subprefeitura de Perus. Se pegarmos a Subprefeitura da Sé, em que a população se queixa que há muito lixo nas ruas, 49 milhões de reais é a dotação orçamentária para ela. Isso é um quarto do valor dotado para o Tribunal de Contas.
Acho que o orçamento fiscal precisa de ajustes, de alguns remanejamentos dessas receitas para se colocar mais dinheiro para as políticas públicas. É esse debate que fazemos a partir de hoje e faremos nas audiências públicas. Obrigado, Sr. Presidente".
Veja o vídeo abaixo:
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