A redução da verba orçamentária das subprefeituras para o ano de 2010 e a questão salarial dos servidores da Prefeitura foram os temas abordados pelo líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira (4/11). Veja abaixo a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, público que nos acompanha, servidores públicos municipais, ontem iniciamos as Audiências Públicas sobre o Orçamento Programa 2010.
Iniciamos a discussão sobre o Orçamento da Subprefeitura Sé e esta reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros, presidida pelo nobre Vereador Floriano Pesaro. Esteve presente também o nobre Vereador Claudio Prado. Tivemos a presença de várias representações dos movimentos sociais, a presença, também, do Subprefeito da Sé fazendo suas considerações sobre a proposta de orçamento para 2010.
Ficou muito clara a necessidade de que atuemos no sentido de modificar a proposta que foi encaminhada pelo Executivo porque é visível a redução de recursos, de receitas dotadas para as subprefeituras. Peguemos o caso da Subprefeitura Sé, que discutimos ontem. Para este ano de 2009 havia uma dotação orçamentária de 110 milhões e para o próximo ano está prevista uma dotação de 49 milhões.
A justificativa é de que vários serviços que estavam sendo realizados com dotação orçamentária da subprefeitura foram deslocados para algumas secretarias e isso implicou no motivo da redução. Mas é claro que as subprefeituras precisam de mais recursos, como a Subprefeitura Sé, assim como as subprefeituras da região Leste de São Paulo, por exemplo, Cidade Tiradentes, com uma dotação para 2010 de 20 milhões, muito insuficiente, muito aquém da necessidade dos serviços que devem ser realizados, ainda que sejam somente de zeladoria.
É óbvio que quando vai se discutir o orçamento de uma subprefeitura você, para entender o todo, tem que entender a parte; da parte para o todo e do todo para a parte. Podemos assim compreender o orçamento da cidade de São Paulo. Tem questões positivas que você pode extrair da peça orçamentária que foi encaminhada. Por exemplo, tem uma dotação de cerca de dois bilhões e 300 milhões para pagamento de precatório. É o maior valor das últimas décadas. Isso tem a ver com os servidores públicos, porque é para pagamento de dívidas trabalhistas, apesar de não exclusivamente. Aqueles que tiveram ganho nas ações dos 81%, dos 62%, do quadrimestres, alguns com idade já avançada, que vivem com a expectativa de receber a dívida transita em julgado, esperando por dez, 12, 15 anos poderão agora, estando na fila, receber o precatório.
É evidente que é insuficiente o que está dotado para pagar o estoque de precatório existente. A dívida que a Prefeitura tem em precatórios supera oito bilhões, é um valor altíssimo. Mas, nos anos anteriores, tínhamos dotações de 200 milhões, 240 milhões e agora temos cerca de dois bilhões e 300.
Também chamo a atenção para o problema do pagamento da dívida pública do município de São Paulo para com a União, que consome 13% das receitas correntes líquidas. Esse é um dinheiro que poderia ser melhor utilizado na cidade de São Paulo, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana, programa de habitação, considerando a necessidade que temos, nas Zonas Especiais de Interesse Social, de construção de moradias populares e até mesmo para valorização dos servidores públicos.
A Prefeitura de São Paulo, entre as mais de cinco mil prefeituras existentes no Brasil, é aquela que tem o menor gasto com folha de pagamento. Se vocês forem verificar observarão que cerca de 34% das receitas correntes são gastas com despesa de pessoal. A lei municipal prevê 40% e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê gasto de até 54% com despesas com pessoal. Aqui se gasta muito pouco. A hora que vocês veem aqui é oportuna, porque se discute o orçamento.
Então vocês devem vir para discutir não só a GDA, mas também a elevação da remuneração padrão dos vencimentos de todos os servidores públicos, com reajuste salarial necessário. Nós sabemos que quando se recebe uma gratificação, por melhor que seja seu efeito momentâneo, ela não se incorpora e aqueles que estão aposentados não a recebem, quebrando o princípio da isonomia. Então é importante o pagamento da GDA, mas também é importante ter uma política permanente de valorização dos salários dos servidores públicos. Nós somos cerca de 202 mil servidores entre ativos e aposentados e é importante que acompanhemos a discussão do orçamento para saber qual a dotação orçamentária destinada ao pagamento de pessoal.
Neste sentido, o momento é oportuno para a discussão de todas as rubricas existentes no Orçamento, receitas e despesas, o acompanhamento, a fiscalização e a valorização do servidor público. Muito obrigado. (Palmas)".
Iniciamos a discussão sobre o Orçamento da Subprefeitura Sé e esta reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros, presidida pelo nobre Vereador Floriano Pesaro. Esteve presente também o nobre Vereador Claudio Prado. Tivemos a presença de várias representações dos movimentos sociais, a presença, também, do Subprefeito da Sé fazendo suas considerações sobre a proposta de orçamento para 2010.
Ficou muito clara a necessidade de que atuemos no sentido de modificar a proposta que foi encaminhada pelo Executivo porque é visível a redução de recursos, de receitas dotadas para as subprefeituras. Peguemos o caso da Subprefeitura Sé, que discutimos ontem. Para este ano de 2009 havia uma dotação orçamentária de 110 milhões e para o próximo ano está prevista uma dotação de 49 milhões.
A justificativa é de que vários serviços que estavam sendo realizados com dotação orçamentária da subprefeitura foram deslocados para algumas secretarias e isso implicou no motivo da redução. Mas é claro que as subprefeituras precisam de mais recursos, como a Subprefeitura Sé, assim como as subprefeituras da região Leste de São Paulo, por exemplo, Cidade Tiradentes, com uma dotação para 2010 de 20 milhões, muito insuficiente, muito aquém da necessidade dos serviços que devem ser realizados, ainda que sejam somente de zeladoria.
É óbvio que quando vai se discutir o orçamento de uma subprefeitura você, para entender o todo, tem que entender a parte; da parte para o todo e do todo para a parte. Podemos assim compreender o orçamento da cidade de São Paulo. Tem questões positivas que você pode extrair da peça orçamentária que foi encaminhada. Por exemplo, tem uma dotação de cerca de dois bilhões e 300 milhões para pagamento de precatório. É o maior valor das últimas décadas. Isso tem a ver com os servidores públicos, porque é para pagamento de dívidas trabalhistas, apesar de não exclusivamente. Aqueles que tiveram ganho nas ações dos 81%, dos 62%, do quadrimestres, alguns com idade já avançada, que vivem com a expectativa de receber a dívida transita em julgado, esperando por dez, 12, 15 anos poderão agora, estando na fila, receber o precatório.
É evidente que é insuficiente o que está dotado para pagar o estoque de precatório existente. A dívida que a Prefeitura tem em precatórios supera oito bilhões, é um valor altíssimo. Mas, nos anos anteriores, tínhamos dotações de 200 milhões, 240 milhões e agora temos cerca de dois bilhões e 300.
Também chamo a atenção para o problema do pagamento da dívida pública do município de São Paulo para com a União, que consome 13% das receitas correntes líquidas. Esse é um dinheiro que poderia ser melhor utilizado na cidade de São Paulo, com investimentos em saúde, educação, infraestrutura urbana, programa de habitação, considerando a necessidade que temos, nas Zonas Especiais de Interesse Social, de construção de moradias populares e até mesmo para valorização dos servidores públicos.
A Prefeitura de São Paulo, entre as mais de cinco mil prefeituras existentes no Brasil, é aquela que tem o menor gasto com folha de pagamento. Se vocês forem verificar observarão que cerca de 34% das receitas correntes são gastas com despesa de pessoal. A lei municipal prevê 40% e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê gasto de até 54% com despesas com pessoal. Aqui se gasta muito pouco. A hora que vocês veem aqui é oportuna, porque se discute o orçamento.
Então vocês devem vir para discutir não só a GDA, mas também a elevação da remuneração padrão dos vencimentos de todos os servidores públicos, com reajuste salarial necessário. Nós sabemos que quando se recebe uma gratificação, por melhor que seja seu efeito momentâneo, ela não se incorpora e aqueles que estão aposentados não a recebem, quebrando o princípio da isonomia. Então é importante o pagamento da GDA, mas também é importante ter uma política permanente de valorização dos salários dos servidores públicos. Nós somos cerca de 202 mil servidores entre ativos e aposentados e é importante que acompanhemos a discussão do orçamento para saber qual a dotação orçamentária destinada ao pagamento de pessoal.
Neste sentido, o momento é oportuno para a discussão de todas as rubricas existentes no Orçamento, receitas e despesas, o acompanhamento, a fiscalização e a valorização do servidor público. Muito obrigado. (Palmas)".
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