quarta-feira, 20 de março de 2013

Bancada do PPS vota contra mudanças na inspeção veicular



Os vereadores do PPS, Ari Friedenbach e Ricardo Young, votaram contra o substitutivo do Governo ao Projeto de Lei 24/13, que muda a inspeção veicular na cidade de São Paulo. A proposta do prefeito Haddad foi aprovada por 35 votos favoráveis e 15 contrários. As vinte emendas apresentadas pelos diversos partidos foram rejeitadas. 

Pela nova proposta, os veículos vistoriados em 2013 poderão pedir à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente o reembolso de R$ 47,44. A partir de 2014, haverá isenção da taxa. A inspeção anual será obrigatória para veículos a diesel. 

O líder Ari Friedenbach criticou a devolução da taxa da inspeção veicular para o consumidor. “O ex-prefeito (Gilberto Kassab) responde até hoje na Justiça por conta da atitude de devolver a taxa de inspeção veicular. Há uma impossibilidade jurídica”, explicou.

Serão dispensados da inspeção os veículos novos nos três primeiros exercícios, incluindo o ano do primeiro licenciamento. Exemplo: veículo licenciado em 2013 só fará a primeiro inspeção em 2016. Depois, passa a ser bienal: 2016, 2018, 2020... A inspeção só será anual a partir do nono ano de licenciamento. Exemplo: veículo licenciado em 2013 só fará inspeção anual a partir de 2022. 


Em relação às empresas que farão a inspeção houve, segundo a Bancada do PPS, um “retrocesso”. Agora, o serviço será feito por meio de empresas autorizadas e definidas a critério do Executivo. A Prefeitura ainda irá definir o valor que será pago às autorizadas, bem como a forma de pagamento ao fornecedor de serviço. O atual contrato com a Controlar vai até o ano de 2018.

O vereador Ricardo Young (PPS) criticou esse aspecto do PL e defendeu a exigência de licitação para definição da empresa responsável pelo serviço e a exclusão de prestadoras que possuírem vínculos com a venda de produtos ou serviços automotores. Segundo ele, isso evitaria a venda casada de reparos e peças que condicionariam a aprovação do carro na inspeção.

Para Young, foi uma ação desesperada da base governista de fazer com que o Prefeito não falte com a sua promessa eleitoral. “O projeto aprovado não é um substitutivo que procura aperfeiçoar a inspeção veicular, mas que acaba com ela”. 

O parlamentar disse que os apelos feitos por especialistas e pela sociedade civil na última audiência pública sobre o Projeto foram “totalmente desconsiderados pelo governo”. Ele ainda pediu ao Governo para que houvesse um período menor para a primeira inspeção, mas foi voto vencido. "O que aconteceu hoje aqui é um retrocesso", disse ele.

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