Rodolfo Blancato/Sítio da Câmara
Fotos - RenattodSousa
Neste ano, o governo do Estado de São Paulo criou um programa para facilitar a internação compulsória de viciados em drogas. Mas segundo especialistas que participaram do debate “Crack, cracolândia e internação”, realizado nesta segunda-feira (4/3) na Câmara Municipal, esse recurso deveria ser utilizado apenas em casos extremos.
O evento faz parte do projeto Segundas Paulistanas, de iniciativa do vereador Ricardo Young (PPS). Aberto ao público, o evento contou com a presença de especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), George Hato (PMDB) e Jean Madeira (PRB).
Para Cecília Mota, diretora do Centro de Apoio Psicosocial (CAPS) do Projeto Quixote, o único da cidade especializado em crianças e adolescentes dependentes químicos, internações involuntárias (a pedido de familiares) e compulsórias (determinadas pelo Estado) são úteis apenas em um número muito reduzido de casos. “O que eu estranho é que isso seja o mote de uma campanha, de uma política pública. Essa é apenas uma das diversas intervenções possíveis para essa população dependente de drogas”, afirmou.
A internação compulsória está prevista na Lei Federal de Psiquiatria, em vigor desde 2001. Para realizá-la, é preciso a autorização de um juiz, emitida após o pedido formal de um médico que ateste a falta de domínio do dependente sobre sua condição psicológica e física.
Para cumprir mais eficientemente a lei, o governo do Estado assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a instalação de um anexo da corte no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).
O desembargador Antônio Carlos Malheiros acredita que a parceria permitirá que dependentes desamparados pela família recebam tratamento adequado. Ele ressalva, no entanto, que a medida só deve ser utilizada em casos nos quais há risco de morte do usuário. “O que eu chamo de risco de morte é a atitude passiva ou ativa do dependente. A passiva é ele morrendo. Outro dia, por exemplo, nós encontramos no Cratod um dependente com aids, tuberculose e sífilis”, exemplificou o magistrado. No caso em questão, o juiz disse que um familiar pediu a internação, então não foi preciso agir compulsoriamente.
O vereador Ricardo Young acredita que o problema do crack é um dos mais graves enfrentados pela cidade, e apesar de ser debatido amplamente não parece ter uma solução à vista - e por isso foi um dos temas escolhidos para serem discutidos. “Nós não temos avançado no consenso necessário para envolver o conjunto da população em políticas públicas claras que possibilitem a solução deste problema”, disse o parlamentar.
SEGUNDAS PAULISTANAS
O projeto Segundas Paulistanas traz para a Câmara Municipal, toda semana, debates sobre temas considerados críticos para a cidade.
Depois de cada evento, a rede social Cidade Democrática é usada para organizar as ideias discutidas e criar propostas para o município.
Veja abaixo matéria veiculada pela TV Câmara
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