Inspeção: Especialistas rechaçam PL da Prefeitura; Young diz que não aceita “rolo compressor”

*Com informações da Câmara

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir o Projeto de Lei 24/13, que trata da inspeção veicular na cidade. Na oportunidade, técnicos e especialistas criticaram a possibilidade de transferir a inspeção a oficinas mecânicas, como prevê o projeto do Executivo. 

“A descentralização contraria as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), afirmou ao sítio da Câmara o engenheiro Cláudio Dall’Acqua, da escola Politécnica da USP e diretor-superintendente do Instituto Brasileiro Veicular. Segundo o engenheiro, esses órgãos determinam que a inspeção seja feita por concessão.

Dall’Acqua também disse que seria difícil para a Prefeitura fiscalizar a manutenção de confidencialidade de dados dos donos dos veículos, uma vez que mais de 100 empresas prestariam o serviço. “São Paulo possui sete milhões de veículos. Precisa de rigorosos limites de poluição. Se esta Câmara votar o projeto como está, colocará a cidade na vanguarda do atraso”, completou.

Para Harald Peter Zwetkoff, diretor-presidente da Controlar, a Prefeitura arrisca “trocar um modelo que é referência mundial por outro que não sabemos se funciona”. “A controlar é absolutamente transparente. Fizemos 100% das inspeções agendadas. Todas as reclamações foram atendidas. Temos 800 funcionários e, graças aos investimentos em tecnologia, fazemos a inspeção em 21 minutos”, argumentou.

No entanto, para Sérgio Leitão, do Greenpeace, ao reembolsar a taxa, a Prefeitura beneficia os donos de automóveis em detrimento das pessoas que utilizam transporte público. “O dinheiro utilizado para o incentivo pagaria a reforma do corredor da Avenida Inajar de Souza e seis meses de subsídios ao bilhete único”, destacou.

Os técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista (CETESB), Carlos Lacava e Vanderlei Borsari, compareceram à audiência e destacaram que a inspeção veicular mostrou-se como a medida de melhor relação entre custo e benefício no combate à poluição.

Politização

O vereador Ricardo Young (PPS) criticou a politização do debate de “uma questão essencial à vida da cidade”. Co-autor do projeto substitutivo que reúne propostas dos vereadores da oposição, Young afirmou que o governo “só não negocia se não quiser”.

Representante de diversas entidades da sociedade civil, o parlamentar conclamou o envolvimento de todos e alertou que não vai aceitar que o Governo passe como um rolo compressor nessa questão vital à cidade. “Se o governo quiser passar o projeto como um trator pela Câmara, todos deverão se manifestar como nunca antes”.

Young conclamou os colegas de Câmara: “A sustentabilidade é uma questão da vida, então convoco todos os vereadores a assumirem sua responsabilidade nesse debate”, concluiu.

Diferentemente do projeto aprovado pelo Governo, a proposta da oposição não fala sobre isenção de cobrança e não prevê reembolso da taxa da inspeção aos motoristas aprovados na inspeção veicular.

Segundo o substitutivo, a Prefeitura terá que selecionar, por concorrência pública, mais de uma empresa capacitada para a inspeção.