Depois de sete horas debates entre oposição e base governista e de dois congressos de comissões, o plenário da Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (13/3) o Projeto de Lei 24/13, que muda a inspeção veicular na cidade.
De autoria do Executivo, o projeto teve 33 votos a favor, 13 contra – dois da bancada do PPS - e quatro abstenções, e ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad. Havia um projeto substitutivo da bancada do PSDB que foi rejeitado pela maioria.
De acordo com o projeto, a Prefeitura reembolsaria a tarifa de R$ 47,44 aos motoristas que tiverem seus carros aprovados pela inspeção; tornaria a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que trafegarem pela capital paulista por mais de 120 dias e ainda permitira que a inspeção fosse feita por oficinas e não mais pela Controlar.
Substitutivo
Os vereadores do PPS na Casa votaram contra o projeto do Executivo. Segundo o líder da legenda, vereador Ari Friedenbach, o PL atual não é bom e já adiantou que um substitutivo, em co-autoria com outros parlamentares, está sendo preparado para a segunda votação. A ideia é apresentá-lo na próxima audiência pública sobre o tema, que acontece na terça-feira, dia 19, às 11h, na Câmara.
“Somos contra a descentralização do serviço para oficinas mecânicas. Isso não tem cabimento”, disse o líder da bancada. Friedenbach também acha desnecessária a cobrança da inspeção para quem for aprovado no teste. “Isso acarretaria mais gastos para o município, um trabalho desnecessário”. Segundo ele, a cobrança deve ser repassada para quem for reprovado no teste: “quiçá pagando o dobro da taxa paga atualmente”.
O líder do PPS informou que o substitutivo trará a obrigatoriedade da inspeção anual, “como prevê a resolução do Conama, uma lei federal e consagrada”.
Pressa
"A cidade merece a consideração da inteligência dos senhores para que construamos juntos algo melhor do que está aí", defendeu o vereador Ricardo Young (PPS) na sessão plenária de hoje na Câmara Municipal diante da tentativa apressada da bancada governista de aprovar o projeto de inspeção veicular.
"Não podemos esquecer que estamos falando de assuntos profundamente importantes para a cidade. Estamos falando de saúde pública, de trânsito e também do estímulo aos outros modais", frisou. Para ele, a principal necessidade dos trabalhos agora é evitar que o projeto seja precarizado e ainda procurar esclarecer "o que ainda não tem resposta, como o caso do contrato com a Controlar", declarou. Leia abaixo trechos do discurso de Ricardo Young.
“(...) o que mais me causa estranhamento é que tenhamos passado quase quatro horas procurando evitar que a Prefeitura passe um projeto sem a oportunidade dos colegas Srs. Vereadores aprofundarem o debate que importa. Qual o debate que importa? É um modelo de inspeção veicular que não precarize e que avance em relação ao que aí está e que ainda não tem resposta, como o contrato com a Controlar.
Estamos falando de saúde pública, estamos falando de custos, estamos falando de uma questão que transcende as mazelas políticas e as promessas eleitorais, Vereador Eduardo Tuma. Estamos falando de algo que é absolutamente cara para a Cidade, que é trabalhar para uma cidade ambientalmente saudável e, ao mesmo tempo, diminuirmos o estímulo ao transporte individual. Não podemos nos esquecer, Srs. Vereadores, de que também estamos falando de estímulo a outros modais.
Portanto, faço, mais uma vez, um apelo para que não se vote essa questão de forma açodada. A Cidade e a população merecem a consideração da inteligência de V.Exas. para que possamos oferecer, em conjunto com a Prefeitura, algo muito melhor do que está aí. Infelizmente, o que está sendo proposto é o pior do que poderia ser proposto.
Então, acho que é o momento em que precisamos assumir nossas responsabilidades com a população e colocarmos um projeto que mereça consideração e aprofundamento da inteligência e da discussão na Casa”.
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