Abaixo, a discussão travada pelo vereador Ricardo Young (PPS) com a bancada ligada ao Prefeito Fernando Haddad durante a discussão do projeto que mudou a inspeção veicular em São Paulo.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, quero registrar os diversos equívocos que estão sendo cometidos, nesta Casa, numa tentativa quase desesperada de fazer com que o Sr. Prefeito não falte com a sua promessa eleitoral.
Ao buscar tentar proteger o Sr. Prefeito da sua promessa eleitoral - Prefeito que já demonstrou a intenção de recuar da sua proposta inicial quando reconheceu que o poluidor pagador deve pagar, mesmo assim a bancada representante do Governo nesta Casa tem sido mais ousada que os mais ousados.
A declaração inicial do Sr. Líder do Governo de que hoje se acabaria com a inspeção veicular na cidade de São Paulo é verdadeira. Não é um substitutivo que procura aperfeiçoar a inspeção veicular, mas que acaba com ela. Quando o nobre Vereador Arselino Tatto iniciou a sua fala hoje, na comunicação de liderança, S.Exa. disse: “Hoje nós vamos acabar com a inspeção veicular.” É verdade. Desavisadamente, poderíamos dizer que foi um ato falho, mas temo que não tenha sido.
O Sr. Arselino Tatto (PT) – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Sim, V.Exa. aguarde um pouco.
O Sr. Wadih Mutran (PP) – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Vou pensar, Vereador Wadih.
O nobre Vereador Arselino Tatto, em uma entrevista hoje com a Fabíola Cidral, disse: “Essa discussão foi feita, ano passado, na campanha e a população aprovou essa proposta e nós fizemos duas audiências públicas. Não era necessário fazer as audiências públicas, mas eu, como membro da CCJ, falei com o Presidente Vereador Goulart e aprovamos lá a realização de duas audiências públicas. Foi amplamente divulgado. A imprensa cobriu, vieram técnicos, vieram ambientalistas, vieram políticos, a sociedade civil organizada, todo mundo colocou a sua opinião. Na verdade, existem alguns setores que são muito apaixonados pelo monopólio, apaixonados por essa empresa aí, que não querem aprovar, mas nós vamos enfrentar esse debate hoje e vamos aprovar."
O que a população fez foi votar num Prefeito que apresentava um conjunto de propostas, dentre elas a promessa da isenção da taxa. O Sr. Prefeito, não só foi eleito no seu conjunto, como viu que tinha de retroceder na isenção da taxa e manteve o reembolso dela apenas para aqueles que forem aprovados.
Portanto, a população não aprovou essa proposta. As duas audiências públicas feitas nesta Casa essa semana - uma convocada pela CCJ e outra pela Comissão de Política Pública - demonstraram claramente. Principalmente a segunda, porque na primeira os Vereadores ocuparam 80% do tempo da tribuna - contradizendo o que disse aqui o nobre Vereador, que vieram técnicos, ambientalistas, políticos - e tivemos de fazer uma solicitação para que, na segunda audiência pública, os Srs. Vereadores fossem os últimos a falar para que realmente a sociedade civil tivesse a oportunidade de se pronunciar.
Mesmo assim, mesmo se pronunciando, como veremos agora no substituto do Governo, nada, absolutamente nada que veio da sociedade civil foi considerado. Portanto, estamos vendo claramente que a intenção não é a de melhorar a inspeção, não é resolver um eventual ônus que a classe média usuária do transporte individual poderia estar tendo, a intenção é acabar com a inspeção veicular.
Prosseguindo na entrevista, o nobre Vereador disse: "Perdemos mais de 1 bilhão em quatro anos, em recursos que vão embora, porque as pessoas estão licenciando seus veículos na Região Metropolitana, nos municípios vizinhos, isso é evasão, isso é dinheiro que deixa de ir para a educação e transporte". Espera aí, estamos discutindo inspeção veicular ou controle sobre o processo de licenciamento para obter mais 1 bilhão de receita para o Município de São Paulo?
Agora, falam em utilizar esse 1 bilhão adicional, que eventualmente viria porque alegremente aqueles que licenciam o seu veículo fora de São Paulo iriam correr para licenciá-lo aqui e garantiriam à Prefeitura 1 bilhão. Isso é, no mínimo, um desprezo pela inteligência da população.
Continuando, o nosso nobre Vereador, na entrevista - e prometo que não os cansarei com ela -, disse: "A Oposição não está interessada em mandar um ofício para o Governador Alckmin para aprovar o projeto que está parado na Assembleia. Tem de votar lá, aí nós vamos adequar a lei municipal à lei estadual, aí vamos ter uma inspeção veicular em toda a grande Região Metropolitana de São Paulo. Não adianta fazer só na cidade de São Paulo. Tem de fazer, em Osasco, 'Governo do PT'; temos de fazer, em São Bernardo, 'Governo do PT'; temos de fazer, em Santo André, 'Governo do PT'; temos de fazer nas grandes cidades; temos de fazer, em Guarulhos, 'Governo do PT'; tem ainda de fazer nos grandes centros".
Mas não cita o nobre Vereador, na entrevista, que - como o nosso nobre Vereador Mário Covas acabou de atestar - existe um projeto de lei federal do PT, de autoria do Sr. José Mentor, que não foi votado.
Então, é interessante esse jogo. O PT Municipal culpa o Governo Estadual, que é da Oposição, mas nem mencionou na entrevista para a população que o Governo Federal, por iniciativa de um Deputado do PT, já tinha feito a proposta na Câmara Federal. Fica fazendo esse jogo de empurra e nem ao menos tenta convencer os seus prefeitos do mesmo partido, na Região Metropolitana, a fazer um esforço para a aprovação estadual.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Gilberto Natalini.
O Sr. Natalini (PV) - Estou muito interessado no seu discurso. Inclusive, na entrevista do Sr. Vereador Líder do Governo, S.Exa. disse que desconhecia a proposta que nós da Oposição estávamos fazendo, o nosso substitutivo, que está aqui na minha mão.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Só para ilustrar o quanto é verdade o que V.Exa. diz – desculpe-me a interrupção –, palavras do Vereador Tatto: “A Oposição já tem seu substitutivo.
O substitutivo da Oposição ninguém fica sabendo também. Estou divulgando pelo menos 90% do que vai ser apresentado. A Oposição não apresenta e depois critica que não tem debate".
Graças a nossa livre imprensa que eu obtive o substitutivo do Governo, porque nem mesmo a assessoria do Governo estava disponibilizando o substitutivo até há 15 minutos. Não fossem alguns Colegas democratas, dentro desta Casa, não saberíamos o teor do substitutivo.
O Sr. Natalini (PV) - Nobre Vereador Young, quero dizer que, sexta-feira, juntamente com V.Exa., com os nobres Vereadores Floriano Pesaro, Toninho Vespoli, Police Neto, Ari Friedenbach e outros, encaminhamos para muitos líderes, inclusive para o Líder do Governo, a cópia do nosso substitutivo que está aqui para ser apreciado hoje - obviamente, se esta maioria esmagadora que o Prefeito Haddad tem... Anteontem ou ontem ouvi um Vereador falar que está sempre do lado do Governo. Já está com uma maioria esmagadora, que o Prefeito Haddad fez em menos de três meses de Governo. Uma coisa fantástica, ideologicamente parece uma atração de um grande ímã mundial, que atrai as consciências de 40 Vereadores rapidamente. É um ímã. É uma coisa brutal a ideologia.
A imprensa teve acesso a isso, nós demos publicidade, inclusive aos Vereadores da base governista porque queríamos dialogar para ver se conseguiríamos chegar num acordo de um substitutivo só.
Tive acesso ao substitutivo do Governo agora, à boa vontade do nobre Vereador Alfredinho, dentro da sessão, há poucos instantes. Vamos votar uma matéria que estou estudando, vai dar uma hora, uma hora e meia, num assunto tão profundo como este.
Existem algumas questões que o Sr. Prefeito tem de tomar cuidado. Porque há lei e hierarquia de leis. Quanto à devolução, à restituição ou à não cobrança da taxa, já foi dito pelo nobre Vereador Eduardo Tuma que o Ministério Público está questionando o ex-Prefeito Kassab na Justiça, porque ele devolveu e foi obrigado a parar de devolver.
No substitutivo do Governo que adquiri há pouco tempo, está dizendo o seguinte: "A atividade de inspeção dos veículos no Município de São Paulo poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão e aos centros de inspeção e certificação de veículos".
O nosso substitutivo diz assim: "O Governo Municipal fará concorrência pública, preferencialmente com mais de uma empresa fazendo a inspeção.".
Outra diferença que também vai dar problema porque contraria o Conama, embora foi dito aqui que o Conama é um conselho qualquer, que faz o que quer. O Conama é órgão de lei, órgão federal, que tem função.
Este substitutivo do Prefeito Haddad está contrariando uma resolução do Conama, que também vai dar pano para manga na Justiça.
A intenção do Prefeito é cumprir a sua promessa de devolver taxa e para que isso seja feito, para arrumar o dinheiro que era muito, S.Exa. está diminuindo a quantidade de dinheiro e está combalindo a inspeção veicular em São Paulo.
Quero dizer ao Vereador que antecedeu V.Exa. que, em Nova York, que é a melhor inspeção veicular do mundo, é anual; Paris, é anual; na maioria das cidades dos Estados Unidos, é anual; assim como grande parte da Europa. Por que nós somos anuais e temos de passar para quatro, três, dois, seja lá 10 anos, como está sendo proposto no substitutivo do Prefeito Haddad. Muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Young.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - Obrigado nobre Vereador Natalini. Já passarei a palavra para o aparte do nobre Vereador Paulo Fiorilo. Apenas quero desmentir que a Oposição, como disse o nobre Vereador Gilberto Natalini, não só publicizou o seu substitutivo, como não há nenhuma paixão por empresa alguma.
O substitutivo apresentado diz que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente selecionará por concorrência pública, preferencialmente, mais de uma empresa ou mais de um consórcio de empresas tecnicamente capacitadas para, por concessão, prestar serviço de implantação e operação dos Centros de Inspeção Veicular. E diz mais. Vedar a presença nas concessionárias selecionadas, na forma do artigo 3º, de sócios, dirigentes que tenham qualquer tipo de participação ou relação com organizações comerciais que atuem no ramo da manufatura, representação e venda de peças, componentes, fluidos, aditivos, bem como, prestação de serviços de reparação.
Não queremos um novo "propinoduto" na Cidade. Não se trata de defender um monopólio e sim de agir com correção com a coisa pública. Não podemos descentralizar um serviço tão importante para a população de São Paulo, não dando as condições necessárias para isso, que são concessão por licitação e empresas de objetivo específico.
Depois do aparte que darei ao nobre Vereador Paulo Fiorilo, direi o que está no substitutivo do Governo em relação à empresa. Os senhores verão o que é precarização, quando corremos inclusive o risco de, além de "propinoduto", má-fé no cumprimento dos contratos. Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Fiorilo.
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Young. Primeiro, gostaria de dizer que em nenhum parágrafo, nem do projeto votado em 1ª discussão, nem no substitutivo que a imprensa passou para V.Exa. e que, portanto, não é o substitutivo pronto, diz que a inspeção vai acabar. V.Exa. faz uma afirmação, na minha opinião, equivocada.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - A informação foi dada pelo seu Líder.
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Não, não, V.Exa. reafirmou. V.Exa. disse: "O Líder falou..." Queria só restabelecer a verdade. Nem no substitutivo nem no projeto que V.Exa. tem em mãos está dito que o PT ou o Governo do PT quer terminar com a inspeção. O que se discute é a taxa, a periodicidade do uso e a forma como será feita.
Segundo, V.Exa. mencionou as cidades do PT, que o debate que travamos nesta Casa cobrando o Governo do Estado é porque se não aprovarmos a lei estadual, nenhum município da Grande São Paulo poderá realizar a inspeção veicular, nem os do PT, nem os do PSDB, enfim, nenhum partido que administra uma cidade poderá fazer. Sabe por quê? Porque diz que o Governo do Estado precisa resolver essa situação aprovando uma lei. Quando digo Governo do Estado, quero dizer a Assembleia e o interesse do Sr. Governador. Estou dizendo isso - e falei aqui -, porque trabalhei em Osasco. Osasco aprovou uma lei que não pôde implementar. Então, gostaria que V.Exa. corrigisse essa informação. Não cabe aos Municípios, exceto a São Paulo, aprovar a inspeção. Outros Municípios não podem fazer isso.
Terceiro, V.Exa. afirmou que há um problema grave de "propinoduto" e de descentralização. O nobre Vereador Eduardo Tuma fez umo raciocínio para dizer que essa lei não existe, que deveríamos rasgá-la por ser inconstitucional. O Ministério Público diz isso: inconstitucional. E estamos fazendo um debate pela metade. Sabe por quê? Sabemos - e V.Exa. também - que o Município de São Paulo tem 7 milhões de veículos; o Presidente responsável da Controlar disse isso. Desse número, apenas 3 milhões passam pela inspeção. Três milhões! Um milhão de veículos circulam por aqui, mas não são de São Paulo. Portanto, muito mais da metade da frota está sem fiscalização e sem controle. Ele disse que não temos poder de polícia, não podemos obrigar o veículo que não passou a fazer a inspeção. Mas, nobre Vereador, desculpe-me, mas não podemos tirar o Estado deste debate. Ou aproveitamos este momento oportuno e trazemos o Estado para o debate para dizer que ele é responsável, sim, para que haja inspeção em São Paulo e nas cidades do entorno, ou vamos falar que é o Governo Federal, mas não pode ser assim... Temos de dar atribuições e responsabilidade para os entes. Muito obrigado.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - Nobre Vereador Paulo, a irresponsabilidade do Estado não permite que o Sr. Prefeito também seja irresponsável, muito menos esta Casa, que representa o povo. Há controvérsias sobre a possibilidade de a região metropolitana fazer as suas próprias leis. Agora, independentemente do que faz a região metropolitana, independentemente do que faz o Estado e independentemente do que deixa de fazer a Federação, nós temos responsabilidades; e o Sr. Prefeito Fernando Haddad tem responsabilidades sobre isso. Não vamos jogar nas costas do Estado responsabilidades que são nossas. É isso o que está sendo discutido aqui.
Digo mais, se V.Exas. fossem tão responsáveis, primeiro, não negariam um substitutivo que foi distribuído para a imprensa. V.Exas. querem que a imprensa acredite num substitutivo, para ser apresentado outro aqui? Ou querem que sejamos confundidos com o que V.Exas. estão propondo? Não, graças a Deus. Na base de V.Exas., há democratas que compartilharam conosco, mesmo talvez contrariamente à orientação de V.Exas. Nesse substitutivo, que V.Exa. nega, dizem que a atividade de inspeção de veículos, em uso no Município de São Paulo, poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão e ao centro de expedição e certificação de veículos proibidos nos artigos 2º e 3º dessa lei. V.Exas. querem dar condição, às empresas de concessão, de ocorrer o mesmo que ocorre nas autoescolas? V.Exas. querem reinaugurar um "propinoduto" na Cidade de São Paulo?
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) – Nobre Vereador, V.Exa. me citou.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Nobre Vereador, darei a V.Exa., no momento oportuno, seu direito de resposta, como também a precedência da palavra ao nobre Vereador Alfredinho.
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) – Nobre Vereador, V.Exa. me chamou de irresponsável. Digo que V.Exa. que não sou irresponsável.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Nobre Vereador, V.Exa. é um dos expoentes de sua bancada. Aguarde sua vez.
Há várias formas de se destruir um sistema. Uma delas é precarizando-o de tal forma que ele se torne inócuo. No artigo 5º, em seu parágrafo 1º, inciso II, a periodicidade de inspeção, pasmem!, é que são dispensados da inspeção os veículos novos, nos três primeiros exercícios, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. Será bienal, devendo ser realizado no terceiro exercício após o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado; e, a partir daí, em exercícios alternados, e anual, devendo ser realizado no novo exercício, após o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado; e, a partir daí, em todos os anos seguintes.
Na impossibilidade de se retornar a taxa para o poluidor pagador, simplesmente se suspende a inspeção por três anos, e se faz a inspeção por anos alternados, a partir desse terceiro ano. Aí, faço uma afirmação a V.Exas., que são extremamente responsáveis, que a lei das mudanças climáticas da Cidade de São Paulo, de agosto de 2009, diz que nós temos de reduzir 30% das nossas emissões. Não conseguimos. Já deveria ter sido reduzido, nesse ano, para 20%, mas não conseguimos. V.Exas. sabem qual é a principal razão de nossa emissão de gases de efeito-estufa? Os automóveis, cuja responsabilidade V.Exas. querem devolver à concessionária; mas não querem assumir a responsabilidade de fazer a inspeção nos três primeiros anos.
Ora, parece, na comparação que o nobre Vereador Paulo Frange fez sobre os outros países do mundo, que a qualidade do nosso combustível e das nossas montadoras é japonesa ou alemã. Não estou aqui, neste debate, para fazer o jogo partidário; estou, neste debate, para reafirmar o compromisso que esta Casa deve ter com a qualidade de vida, com a saúde e com os direitos dos cidadãos de terem um Poder Público zelando pela sua saúde e pela sua qualidade de vida. É por isso que estou no debate. Não me interessa se essa proposta é do base do Governo ou da Oposição. Interessa-me que tenhamos a coragem de mudar sem precarizar.
Concedo aparte ao nobre Vereador Alfredinho.
O Sr. Alfredinho (PT) – Nobre Vereador Ricardo Young, ouvindo atentamente os argumentos de V.Exa., alguns pontos me chamaram a atenção. Primeiramente, de acordo com o substitutivo da Oposição, a única empresa que poderá realizar a inspeção será a Controlar. Se estão restringidas as empresas que vendem escapamento, as que fazem troca de óleo e as que vendem peças, a única apta será mesmo a Controlar.
Segundo ponto: é impressionante como V.Exas. desvalorizam tudo que é brasileiro. Os carros brasileiros não prestam, somente os europeus e os americanos. Ao dizerem que as montadoras brasileiras também não prestam e não têm qualidade, estão dizendo que os seus trabalhadores também não prestam, já que são eles que montam os carros. Como ex-funcionário de montadora de veículo, posso afirmar a V.Exa. que o trabalhador brasileiro é tão qualificado quanto o europeu. Tive a oportunidade de visitar fábricas americanas e constatei que aqui temos as mesmas condições de montagem e a mesma qualificação profissional que existem lá fora.
Também ouvi que os únicos que pagarão a inspeção serão os pobres, já que eles têm automóveis com mais de nove anos. Isso também não é verdade. Façam uma pesquisa nas regiões mais pobres da Cidade e constatem que a maioria dos carros, apesar de populares, modelos com motor 1.0, são novos.
Na audiência pública que ocorreu ontem, nenhum técnico foi capaz de apresentar dados que comprovassem que o índice da qualidade do ar melhorou na cidade de São Paulo com a inspeção veicular. Mesmo porque, dos sete milhões de automóveis que possui a Cidade, somente três milhões são submetidos à inspeção.
Para esse problema ser resolvido, sugiro que o Estado também aprove uma lei de inspeção veicular.
Obrigado.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Nobre Vereador Alfredinho, talvez este Vereador não tenha sido claro em sua explanação. V.Exa. acabou de demonstrar que o Executivo tem interesse de permitir que oficinas mecânicas e concessionárias realizem a inspeção veicular. Além disso, como V.Exa. mesmo admitiu, se mau o Governo consegue fiscalizar a Controlar, uma vez que o Executivo não possui nenhum dado sobre a melhoria da qualidade do ar, como pretende fiscalizar essas oficinas? Aliás, os únicos dados que temos são da sociedade civil organizada.
Dirigindo-me diretamente aos telespectadores que nos assistem, os senhores se sentiriam seguros de entregar seus automóveis a uma oficina mecânica de bairro para ela realizasse a inspeção veicular? Os senhores se sentiriam seguros de entregar a decisão da melhoria da qualidade do ar da nossa Cidade e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida a essas oficinas mecânicas? Se sim, por favor, manifestem-se em apoio ao pleito do Governo.
Concedo aparte ao nobre Vereador Orlando Silva, a quem, antecipadamente, agradeço por, democrática e republicanamente, ter conosco compartilhado o teor da lei que a base do Governo estava omitindo.
O Sr. Orlando Silva (PC do B) – Nobre Vereador Ricardo Young, muito obrigado pela concessão deste aparte. Considerando sua trajetória, Nobre Vereador, a sua conduta, a sua postura política, observei todo o seu discurso e acho oportuno fazer três registros.
O primeiro registro é que o processo legislativo é complexo. Faz parte da lógica do processo legislativo o diálogo permanente, como fiz com V.Exa, quando falei de ideias que inspiravam o substitutivo do Governo.
Durante este momento, há um processo de diálogo com lideranças partidárias para construir uma melhor posição. Creio, então, que V.Exa. não deveria se surpreender, porque o substitutivo apresentado pelo Governo não surgiu do nada, é fruto das discussões e das reflexões. A fixação de prazo, por exemplo, da inspeção veicular, ainda que eu reconheça o direito de V.Exa. divergir dessa decisão, foi uma reivindicação das audiências públicas.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Terei de interromper V.Exa, pois o tempo está se esgotando. Peço a gentileza de V.Exa. devolver-me a palavra para eu poder completar a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Nobre Vereador Orlando Silva, o Sr. Ricardo Young é soberano sobre o seu tempo.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Gostaria de dizer que a minha posição nesta Casa é de independência e me alio a projetos e não a partidos.
Sou testemunha de que o nobre Vereador Natalani, do Partido Verde, procurou costurar com vários Colegas esse substitutivo. Conversei com o Sr. Presidente da Casa e com os nobres Vereadores Arselino Tatto e Paulo Fiorilo que eu gostaria que nós nos compuséssemos em torno de um substitutivo que abraçasse as indicações de todos, porque não estamos tão longe. O que não podemos, em nome de uma discussão partidária, é concordarmos com o substitutivo que estão apresentando.
Concluindo, Sr. Presidente, novamente faço um apelo, não estamos fechados para uma composição em torno do substitutivo, mas rolo compressor, não”.
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