Com maioria folgada, o Executivo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei 7/13, que autoriza a concessão administrativa de uma área de cerca 60 mil m² em Pirituba para a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Agora o texto vai à sanção do prefeito.
Depois de horas de debates, e da votação do Projeto original, os parlamentares rejeitaram a emenda proposta pelo vereador Ricardo Young (PPS), que visava alterar o parágrafo do projeto que faculta ao Executivo Municipal prorrogar a concessão do terreno independente de o governo federal construir o novo campus no prazo estipulado (três anos).
“Não podemos dar um cheque em branco para os governos federal e municipal. Precisamos garantir, em lei, que os vereadores façam um monitoramento e garantam que qualquer prorrogação da concessão, caso não cumpridos os prazos, seja discutida e avalizada por essa Câmara”, afirmou Young antes da votação de sua emenda.
Já a Bancada do PSDB apresentou um projeto substitutivo determinando que apenas 30 mil m² da área fossem cedidos à União. O restante seria destinado para a edificação de outros equipamentos públicos, como creches e unidades de saúde. O substitutivo foi rejeitado, com 36 votos contra e sete a favor.
Texto aprovado
O projeto prevê a concessão do terreno pelo prazo de 90 noventa anos, com a finalidade específica de instalar uma unidade de ensino gratuito profissional. Em contrapartida, as obras da nova escola deverão ser iniciadas em dois anos, no máximo, e concluídas até 2017. A previsão é que o novo campus atenda a 1.200 alunos.
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