Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna para ler na íntegra um documento assinado pelo Fórum Paulista de Educação Infantil, pelo GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e pelo Movimento Creche para Todos, criticando o Projeto de Lei 108/09, de autoria do vereador petista Arselino Tatto, que cria um “auxílio creche” para as mães que não conseguem vagas para os seus filhos nas creches da Prefeitura: “O auxílio-creche está na contramão da demanda das mulheres, dos direitos das mulheres e dos direitos das crianças”, explicou Fonseca. Leia abaixo o discurso do líder do PPS na tarde de quinta-feira (21):
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, recebi e lerei na íntegra um documento assinado pelo Fórum Paulista de Educação Infantil, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e Movimento Creche para Todos, a propósito do Projeto de Lei 108/ 2009, que tramita na Câmara Municipal e foi aprovado em primeira discussão. Está em discussão e gerando polêmica – polêmica saudável, porque sempre que se discute sobre educação é muito importante.
‘Consideramos inadequada a proposta de instaurar um Programa de Auxílio-Creche às mães. É louvável que o Legislativo Municipal se preocupe com o grave problema da baixa cobertura no atendimento à Educação Infantil em São Paulo. No entanto, propostas como essa têm sido aprovadas em outros municípios, sem considerar as críticas já feitas em propostas nacionais semelhantes há alguns anos.
Trata-se de programas que não atendem o direito dos/as trabalhadores/as de terem seus filhos frequentando creche e pré-escola, nem o direito das crianças à educação infantil de qualidade; assim, esse projeto de lei não resolverá a inobservância do poder público a tais direitos instituídos desde 1988. O surgimento de diversas formas alternativas de atendimento – caso das creches domiciliares, por exemplo – é uma resposta à insuficiência da oferta no município que não garante, no entanto, os pressupostos de um atendimento de qualidade.
Reiteramos aqui o posicionamento de diversos fóruns e movimentos de Educação Infantil e da educação em geral, assim como o posicionamento dos movimentos de mulheres: a reivindicação é de atendimento na rede de educação formal, com garantia de qualidade e oferta por parte do poder público, não responsabilizando as mulheres por cuidar das crianças pequenas ou reforçando a rede privada de atendimento.
Todas/ os sabemos que, apesar de significativos avanços na última década, no que diz respeito à ampliação de matrículas nas creches e pré-escolas, o direito à Educação Infantil no município de São Paulo não foi plenamente garantido. Especialmente com relação às crianças de 0 a 3 anos, a cobertura do atendimento no Município ainda é muito baixa: 14,5% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto temos 63,8% das crianças de 4 a 5 anos e 95,2% das crianças de 5 a 6 anos atendidas em creches ou pré-escolas (dados do Seade e Censos Escolares de 2006, sistematizados pelo Tribunal de Contas do Município). Em números absolutos, temos atualmente quase 102 mil crianças matriculadas nas creches e 316 mil crianças matriculadas nas EMEIs (dados de junho de 2008, Centro de Informática da SME).
A distribuição das matrículas em creches por dependência administrativa, em 2006, era cerca de 35 mil matrículas nas creches municipais e 65 mil matrículas para creches conveniadas. Ao considerarmos a destinação dos recursos orçamentários do Município por nível de ensino, entre 1995 e 2006, percebemos um pequeno aumento na destinação dos recursos para as creches e pré-escolas, com uma ampliação significativa do total de matrículas, em especial nas creches, mas também nas pré-escolas, entre 1998 e 2006. É preciso considerar, portanto, que a ampliação de vagas na Educação Infantil tem acontecido sem a devida ampliação dos recursos públicos.
Em discussões conjuntas, temos apontado alguns princípios centrais para a ampliação do atendimento público da Educação Infantil no município, como: a universalização, com prioridade inicial ao atendimento à demanda nas áreas com maior vulnerabilidade social: o atendimento integral das crianças de 0 a 6 anos; a ampliação do atendimento com qualidade, com supervisão adequada, com projeto pedagógico consistente, e construído coletivamente. Posicionamo-nos ainda contrariamente à realização de parcerias público-privadas na Educação Infantil, mas em favor de uma proposta de gestão criada para os setores de infraestrutura e não para a educação.
Gostaríamos também de discutir: a ideia de que a Prefeitura não tem tido condições de suprir a demanda; o valor pressuposto de bolsa auxílio de ½ salário mínimo por criança que aguarda uma vaga, que é superior ao per capita destinado às creches conveniadas do município. Não concordamos com a afirmação de que o projeto de lei 108/09 gerará empregos, pois é reafirmar a lógica de responsabilização das mulheres e do atendimento privado na Educação Infantil, o que é inaceitável.
Também queremos questionar as propostas de bolsa-auxílio e não significa desconsiderar, muito pelo contrário, as dificuldades das mulheres que buscam alternativas para o atendimento de seus filhos, mas sim ponderar que essa iniciativa não leva em conta o direito das mulheres e simplesmente concede auxílio-creche. Um atendimento de qualidade e instituições coletivas é o que nos interessa.
Dispomo-nos a formular e discutir diferentes propostas para a rápida ampliação do atendimento nas creches do Município. Portanto, nos opomos ao PL 108/09’.
São essas reivindicações do Fórum Paulista de Educação Infantil, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e Movimento Creche para Todos.
Peço que os nobres Vereadores atentem para o fato de que a propositura que cria o auxílio-creche está na contramão da demanda das mulheres, dos direitos das mulheres e dos direitos das crianças”.
Pronunciamentos dos vereadores durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária:
Carlos Apolinário(DEM) comentou os debates que aconteceram na Câmara sobre as antenas irregulares de celular e disse que esse assunto deve ser resolvido no primeiro semestre.O PL 0581/09, de autoria do vereador José Police Neto, propõe o aumento de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará
Celso Jatene (PTB) também falou sobre a polêmica das antenas de telefonia celular irregulares. “Essas empresas estão brincando com a cidade de São Paulo”, afirmou.
Dalton Silvano (PSDB) falou das reuniões da comissão de estudos para discutir a destinação do Pacaembu, a qual ele preside. Ele reafirmou o desejo da Secretaria Municipal do Esporte em saber qual é o desejo da população.
Floriano Pesaro (PSDB) comentou o problema do lixo na cidade de São Paulo e falou sobre o PL 269/09, de sua autoria, que obriga as concessionárias a informar os paulistanos dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos.
Gilson Barreto (PSDB) falou da responsabilidade social e da importância das campanhas que estão levando medicamentos para as cidades atingidas pelas chuvas no nordeste.
Goulart (PMDB) comentou seu projeto que proibiu o uso de amianto na construção civil na cidade de São Paulo e copiado por muitas cidades. Goulart também comentou a matéria da Folha de S. Paulo que mostrou que o Museu do Futebol é o segundo museu mais visitado de São Paulo.
Jamil Murad (PCdoB) falou sobre a reunião da Comissão de Finanças em que o empresário Luis Eduardo Chamadoiro saiu sem prestar os esclarecimentos necessários aos vereadores. Ele é vice-presidente da empresa que está sendo acusada de supostas irregularidades no armazenamento e entrega de medicamentos da rede pública na Capital. Murad também criticou o sistema municipal de Saúde.
Não tivemos a realização de sessão extraordinária.
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