CPI dos Danos Ambientais: técnicos da Cetesb irritam vereadores

Roberta Rosa – Liderança PPS
Foto - Juvenal Pereira - Câmara Municipal

Foi realizada na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal, a sétima reunião ordinária da CPI dos Danos Ambientais. Novamente compareceram para prestar esclarecimentos representantes da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado (Cetesb). Além dos técnicos Luis Carlos Rodrigues e Antonio José Xavier Casanova, compareceu a Dra. Márcia Duarte, representando o departamento jurídico da estatal.

O presidente da Comissão, vereador Antonio Goulart (PMDB), questionou os técnicos da Cetesb sobre os terrenos contaminados da Vila Carioca. O engenheiro Luiz Carlos Rodrigues alegou não ter conhecimento do assunto já que a sua área de atuação compreende a área do Jurubatuba. Essa afirmação irritou os vereadores presentes.

Por conta disso, o vereador Goulart (PMDB) solicitou aprovação de requerimento para convocar à CPI o presidente da CETESB, bem como seus representantes que estejam aptos a responder os questionamentos.

Juscelino Gadelha, do PSDB, perguntou como é feito a rotulagem das águas retiradas de fontes de solos contaminados, que estão com o nível de flúor maior do que o permitido por lei. O técnico Antonio Casanova alegou que a Cetesb já informa ao Ministério Público a rotulagem que não está em conformidade e que a competência para fiscalizar pertence a Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Insatisfeito com as declarações da Cetesb, Juscelino Gadelha afirmou que “a Cetesb poderia fazer mais pela cidade de São Paulo”. Também por conta dessa insatisfação, a Comissão decidiu contratar o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas para analisar todas as fontes de água mineral do município de São Paulo. Na atualidade, São Paulo conta, ao todo, com sete fontes de água mineral.

Outro ponto discutido foi a questão das residências que estão surgindo em áreas de solo contaminado. A Cetesb comprometeu-se a entregar à CPI a relação de áreas onde serão construídos possíveis prédios residenciais. A Comissão estuda a possibilidade da criação de um Comitê de Estudos para avaliar a proliferação de prédios na região do Jurubatuba.

Requerimentos aprovados na CPI:
1º requerimento (autoria do ver. Juscelino): requer à coordenadora de Saúde da Região Sudeste, Maria Helena Zaio, informações sobre as razões do não cumprimento na íntegra dos protocolos estabelecidos para fins de acompanhar a saúde dos trabalhadores da Shell na Vila Carioca;

2º requerimento (autoria do ver. Juscelino): convida a servidora Edjane Torreão da Secretaria Municipal de Saúde para prestar informações à CPI;

3º requerimento (autoria do ver. Juscelino): convida a servidora Magda Andreotti da Secretaria Municipal de Saúde para prestar informações à CPI;


4º requerimento (autoria do ver. Juscelino): solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe à CPI se houve repasse de verbas pela empresa Shell a esta Secretaria para fins da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Carioca. Caso a resposta seja positiva, dizer quais os valores repassados para a construção desta obra; caso seja negativa, explicar se houve algum entendimento entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Shell para a construção da UBS Vila Carioca. Requer também que sejam fornecidas cópias de todos os documentos referentes a estas solicitações;

5º requerimento (autoria do ver. Goulart): considerando que a Vila Carioca e Jurubatuba são áreas contaminadas críticas, porque diferentemente do Condomínio Barão de Mauá, no Município de Mauá e do Jardim das Oliveiras em São Bernardo do Campo, aquelas duas áreas ainda não apresentam resultado do procedimento de gerenciamento diferenciado; quais as dificuldades enfrentadas pela CETESB que justifiquem a ausência destes relatórios; em que estágio se encontram cada uma destas áreas críticas, sob a ótica do novo procedimento de gerenciamento;

6º requerimento (autoria do ver. Juscelino): requer à CETESB cópias do Estudo de Avaliação de Risco referente à empresa Gillette e à empresa Novartis; bem como a localização precisa das sete fontes, envasadoras de água mineral, existentes no Município de São Paulo.