terça-feira, 19 de maio de 2009

CPI: Diligências a empresas serão comunicadas com antecedência; Grupo Savoy contesta valor pago de IPTU


Intimados, três representantes do Grupo Savoy - responsável pela administração dos shoppings Aricanduva, Interlagos e Central Plaza Sul – foram ouvidos na tarde desta segunda-feira (18) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em audiência realizada no Plenário Primeiro de Maio.

Antes da oitiva, o presidente da Comissão, vereador Aurélio Miguel (PR), informou aos presentes que o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis da Secretaria de Finanças, Eduardo Barcellos, convocado pela CPI, “não compareceu à reunião devido a um falecimento de um familiar”.

Em seguida, O líder do PPS na Casa, vereador Claudio Fonseca, perguntou ao presidente quantas diligências a empresas haviam sido feitas até o momento pela assessoria técnica da CPI. Um assessor respondeu que, até o momento, foram visitados o Shopping SP Market e a Universidade Anhembi Morumbi (unidades Vila Olímpia, Mooca e Líbero Badaró).

Fonseca pediu requerimento solicitando que de agora em diante toda diligência da assessoria técnica da CPI seja avisada com antecedência para todos os vereadores. O presidente Aurélio Miguel colocou em votação – aprovado por todos – e afirmou: “Peço que todos os vereadores indiquem assessores para as futuras visitas”.

Ademais, Claudio Fonseca pediu que o Shopping Bourbon (foto) apresente o depósito bancário de recolhimento de uma parcela da sua dívida de IPTU.

Miguel solicitou novamente toda a documentação dos shoppings Iguatemi, Bourbon e Anália Franco. “Se eles não mandarem a documentação completa, iremos in loco investigar”.

Savoy

Otávio Caetano, representante do Grupo Savoy, afirmou aos vereadores que já foi depositado em juízo, como dívida de IPTU, cerca de R$ 86 milhões em sete anos. Segundo ele, os shoppings administrados pelo Grupo não podem ser considerados inadimplentes já que o depósito em juízo é garantido por lei. Marta Costa (DEM) requisitou os comprovantes de depósitos e lançamentos de IPTU dos estabelecimentos.

Caetano, que esteve acompanhado do advogado José Carlos Barros e do engenheiro Cícero de Camargo, afirmou que o valor cobrado de IPTU para os três shoppings do Grupo está 40% maior do que deveria ser cobrado. O vereador Donato (PT) pediu uma cópia das contestações do Grupo referente ao IPTU.

Aurélio Miguel informou que a Comissão não recebeu diversos documentos que foram solicitados ao Grupo Savoy. Ele pediu novamente para que fossem atendidas as solicitações aos representantes presentes.

Em tempo: o Grupo também aluga dois andares comerciais e o Edifício Olido para a Prefeitura de São Paulo.

No final, a CPI dispensou o representante legal enviado pelos Supermercados Bergamini e Bergamais, Célio Aparecido da Silva. O funcionário, que é responsável pela segurança dos estabelecimentos, afirmou que não poderia contribuir com o assunto em pauta. O presidente Aurélio Miguel, irritado, intimou os donos do Bergamini a comparecerem na próxima semana.

Além dos já citados, também participaram da reunião desta segunda-feira os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB) e Wadih Mutran (PP).

Nenhum comentário:

Postar um comentário