Durante o Pequeno Expediente da última terça-feira (5), o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna para manifestar o seu contentamento com a chegada à Câmara de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que elimina um dos artigos do Estatuto do funcionalismo público do município, criado em 1978: a famigerada “Lei da Mordaça”.
“Essa lei (artigo 179 da lei do funcionário público municipal) proíbe o servidor público de dar declarações à imprensa, de apontar desvios de condutas, criticar ou cobrar soluções de problemas”, explicou Fonseca. “Esse PL é um paradigma na administração pública, um resgate da liberdade de expressão dos servidores públicos, do seu direito de manifestação, da crítica e da denúncia com responsabilidade”. “Estão de parabéns os servidores, que ao longo dos anos lutam por liberdade”.
O líder do PPS também felicitou a criação do novo portal da Secretaria Municipal de Educação "apostando na transparência”. “A página da Secretaria vai disponibilizar todos os dados e informações da pasta: movimentação de pessoal, gastos com educação, quantidade de unidades em funcionamento, nome dos servidores, suas obrigações, e até um link para que o cidadão comum possa estabelecer diálogo sobre as ações da administração pública", finalizou.
Veja na íntegra o discurso do Professor Claudio Fonseca:
Seguindo com o Pequeno Expediente, discursaram os seguintes vereadores:
Alfredinho, do PT, felicitou o plano habitacional anunciado pelo Governo Lula (Minha Casa, Minha Vida). Para ele, é necessário que “a Prefeitura tenha boa-vontade para arrumar áreas disponíveis para receber as novas habitações. Se for preciso, vamos desapropriar”, disse. “É uma oportunidade de resolver parte do problema habitacional. O que não pode é não dar alternativas para as pessoas que são despejadas na cidade”, completou.
Além de criticar o tucano Dalton Silvano, Arselino Tatto, também do PT, utilizou matéria do Jornal do Estado de S. Paulo do último domingo para criticar a administração do prefeito Gilberto Kassab (DEM). “O atual governo cortou 42% de diversas atividades educacionais de vários CEUs da cidade”.
Já o petebista Celso Jatene citou trechos da entrevista de economista estadunidens que ressalta a importância da transparência nos dados dos gastos públicos federais, estaduais e municipais.
Chico Macena, do (PT), disse que o Governo não cumpre nenhuma promessa feita na campanha eleitoral. “O governador José Serra poderia vir a público explicar os motivos da não construção do metrô até Sapopemba”.
Claudinho, do PSDB, parabenizou a comunidade de Parada de Taipas, pelo aniversário da região. Também disse que acha cedo decidir os destinos da concessão do Estádio do Pacaembu. “Temos que ter equilíbrio e sabedoria para saber como destinaremos o uso do Pacaembu”.
Dalton Silvano, do PSDB, respondeu às críticas do vereador Arselino Tatto (PT). “Vocês criticam que o fura-fila vai chegar à Cidade Tiradentes. E vocês? O que fizeram para essa área? Parece que vocês não gostam da região”, disse. Segundo Silvano, o Governo luta, e muito, para levar o metrô até a Vila Prudente “Nunca ouvi dizer que o metrô fosse chegar à Sapopemba”.
Domingos Dissei, do DEM, parabenizou o prefeito Kassab pelas obras do Expresso Tiradentes (Fura-Fila) até a Vila Prudente. “Corredor de ônibus, com semáforo e com cruzamentos, é falido”.
Donato (PT) também falou do projeto de lei que acaba com “a Lei da Mordaça” no funcionalismo público. Aproveitou a oportunidade para responder ao vereador Dalton Silvano, que criticou o PT.
Em seguida, os vereadores Celso Jatene (PTB), Goulart (PMDB), João Antônio (PT), Jamil Murad (PCdoB) e Aurélio Miguel fizeram uso do "comunicado de liderança”.
Já no Grande Expediente, Souza Santos (PSDB) disse não concordar com a campanha “adote um vereador”, pois, em sua opinião, “se querem ‘adotar’ que venham conhecer o trabalho”. E mais: “não adianta me criticar pela internet sem saber o que faço aqui dentro. Venha ao meu gabinete, conheça o meu trabalho antes.” O parlamentar também discorreu sobre os problemas de drogadição entre jovens.
Floriano Pesaro (PSDB) falou do transporte metropolitano e da “união de forças entre o Estado e o Município”. O vereador apresentou dados relativos à expansão do transporte na capital e também comentou a respeito do projeto que ligará a estação São Judas ao Aeroporto de Congonhas. Floriano ressaltou ainda “que a idéia é que todos os trens da CPTM atinjam a velocidade do Metrô.”
Projetos Aprovados
Cinco projetos de lei, em primeira discussão, foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal durante a realização da 28ª sessão extraordinária desta terça-feira.
O projeto mais polêmico, aprovado pela maioria, mas com o voto contrário do Professor Claudio Fonseca (PPS), foi o PL 108/09, que institui o auxílio-creche às mães desatendidas na rede pública municipal de creches do Município, de autoria do petista Arselino Tatto.
Já o PL 41 /08, do vereador Abou Anni (PV), proíbe o estabelecimento das feiras livres em logradouros públicos atribuídos às linhas de ônibus. A vereadora petista Juliana Cardoso votou contra o PL.
O PL 535/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e inclui a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura.
O PL 141/09, do tucano Floriano Pesaro, institui o Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo. Já o PL 347/07, do líder do PMDB, vereador Jooji Hato, institui o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor.
De autoria de Souza Santos, do PSDB, o PL 150/09 inclui no calendário da cidade o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano. O PR 38/05, de autoria do vereador Goulart (PMDB), dispõe sobre a entrega anual de Salva de Prata aos cinco bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos.
Pacaembu
Mais cedo, a Câmara realizou a primeira reunião da Comissão de Estudos para debates e discussões sobre a destinação do estádio municipal Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido como estádio do Pacaembu. O secretário municipal dos Esportes, Walter Feldman, esteve presente para responder as dúvidas dos vereadores.
Participaram da reunião os vereadores Dalton Silvano (PSDB), presidente; Domingos Dissei (DEM); Goulart (PMDB); Marco Aurélio Cunha (DEM); Jamil Murad (PCdoB); Juscelino Gadelha (PSDB); Toninho Paiva (PR); Jooji Hato (PMDB); Netinho de Paula (PCdoB) e Ítalo Cardoso (PT).
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