Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), no Plenário Primeiro de Maio, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca subiu à tribuna para enaltecer a discussão do projeto de lei que institui a política de mudança do clima no Município de São Paulo. “A cidade se adianta discutindo esta questão e indica para os outros municípios, outras cidades do Brasil, como devem se preocupar com esta discussão que é fundamental e estratégica para o futuro”, disse. Acompanhe abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo já está há alguns dias debatendo uma matéria importante para a cidade de São Paulo - que pode se tornar uma referência para os demais 5.562 municípios brasileiros – que é a lei que institui a política de mudança do clima no Município de São Paulo.
O Vereador Natalini (PSDB) inclusive fez alusão às mudanças climáticas e seus efeitos com danos, muitas vezes, à parcela significativa da população. Estamos debatendo exatamente a política que institui a mudança do clima e tem feito parte desse debate as várias bancadas da Câmara Municipal.
Recentemente, o Movimento “Nossa São Paulo” se posicionou favoravelmente, indicando, inclusive aos Srs. Vereadores, que votem com as mudanças que foram introduzidas, as alterações que foram promovidas no projeto original, provocando a elaboração de um substitutivo. O Movimento “Nossa São Paulo” solicita que os Srs. Vereadores votem.
Quando organizações sociais comparecem à Câmara Municipal de São Paulo pedindo para que os Vereadores votem um determinado projeto de lei, às vezes pode ser um posicionamento de um só grupo, de um segmento, de uma corporação. Neste caso é o interesse da população da cidade de São Paulo.
Esse projeto que dispõe sobre a política municipal de mudança do clima atende a alguns princípios que são importantes que sejam divulgados e assimilados pelos formadores de opinião, como o princípio da prevenção.
Temos de ter políticas preventivas contra os efeitos danosos da alteração que pode ocorrer no clima. Temos de incluir na lei todas as medidas que revelam a precaução, para que não tenhamos efeitos climáticos danosos à vida das pessoas.
Temos de ter um conceito e também responsabilizar. O conceito de poluidor pagador. Quem polui tem de pagar pela poluição proporcionada. Deve-se ter a contrapartida, inclusive, para que reduza os efeitos da poluição causada, como as pessoas convencionaram e alguns até já assimilaram, derrubou uma árvore, tem de plantar dez.
É a relação que você tem de fazer, ou seja, medidas compensadoras. O outro conceito é do usuário pagador. Alguns usam mais do que outros, e estamos, no projeto de lei, disciplinando estes conceitos que são importantes para a política do clima na cidade de São Paulo.
Temos de ter políticas de proteção e recepção; são conceitos que estão contidos dentro desta lei que estamos debatendo na Câmara.
Temos, com certeza, de trazer às pessoas a preocupação com a preservação da natureza. Informar sobre a quantidade de dióxido de carbono que é emitido; sobre a questão da poluição do ar e do solo; sobre os agentes poluidores e de como podemos mitigar os efeitos da poluição, inclusive. São medidas que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal.
Este projeto que dispõe sobre a política climática contou com a participação de vários Vereadores que apontaram a necessidade de alterações. Pelo que vi não há interesse desta ou daquela Bancada, pois são questões gerais das pessoas que vivem o nosso tempo e sabem que precisamos ter medidas de preservação do meio ambiente que altera o comportamento das pessoas.
Não é difícil explicar para as pessoas que São Paulo está chegando ao limite de saturação, por exemplo, no que diz respeito ao abastecimento da água. Também, a questão do tráfego; são quase sete milhões de automóveis na Cidade.
Não é somente a questão do nível de poluição provocada pelos combustíveis, mas também há a saturação das vias de acesso. Todas as medidas de quem vai utilizar, como, quais os transportes alternativos, quais os combustíveis alternativos não poluentes, tudo, deve ser levado em conta.
Dessa forma, São Paulo se adianta discutindo esta questão e indica para os outros municípios, outras cidades do Brasil, como devem se preocupar com esta discussão que é fundamental e estratégica para o futuro”.
Abaixo, o resumo dos discursos dos outros oradores do dia:
Pequeno Expediente (Site da Câmara):
José Police Neto (PSDB) refutou afirmações de promotor público que fez denúncias sobre a prestação de contas de vereadores, ressaltou que o financiamento de campanhas eleitorais é privado “por força de lei”.
Gilberto Natalini (PSDB) abordou fenômenos de mudanças climáticas, referindo-se ao conjunto de medidas previstas na política de mudança climática a ser estabelecida com a aprovação do PL do Poder Executivo.
Além de lembrar mais um aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil, Penna, do PV, defendeu o respeito às diferenças no contexto de uma comunidade planetária e repeliu a intolerância.
Ricardo Teixeira (PSDB) falou da sua atuação parlamentar relativa à implantação de cuidados com a saúde bucal e a invasão de pequenas ruas de bairros pelo tráfico de passagem.
Senival Moura (PT) avaliou denúncias relativas às doações de campanha a vereadores e dimensionou alcance social do bilhete único.
Adilson Amadeu (PTB) felicitou o vereador José Police Neto por seu pronunciamento relativo às doações de campanha e recomendou ações para reduzir a intensidade do trânsito no Município.
Grande Expediente:
Agnaldo Timóteo (PR) questionou os critérios de escolha da programação da festa Virada Cultural, edição 2009.
Floriano Pesaro (PSDB) apresentou projetos da Prefeitura de São Paulo relativos a linhas de trem e metrô.
Alfredinho (PT) criticou a realidade da saúde no Município e reclamou do déficit de Unidades Básicas de Saúde no distrito do Grajaú.
Netinho de Paula (PCdoB) também lembrou do Dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, e reivindicou maior discussão em torno da questão das raças.
João Antônio (PT) protestou contra concentração de poderes da administração municipal. “Com a ascensão do PSDB-DEM, nós estamos vendo um processo de concentração de poderes. Na atual administração, são 27 secretarias funcionando na cidade de São Paulo. De 22 passaram a 27.”
Ítalo Cardoso (PT) saudou evento promovido pelo Educafro e a CPI dos Danos Ambientais por combate a áreas contaminadas, como a localizada no Jaguaré. Também criticou atuação do promotor da 1ª Zona Eleitoral, que fez declarações recentes denunciando irregularidades na prestação de contas de vereadores.
José Américo (PT) passou em revista a história da escravidão no Brasil, reinterpretando algumas passagens, além de acentuar diversas lutas da comunidade negra.
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira, que iria discutir o PL 530/08, de autoria do Executivo, e que institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo, foi cancelada por acordo dos líderes.
Veja o vídeo do discurso:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo já está há alguns dias debatendo uma matéria importante para a cidade de São Paulo - que pode se tornar uma referência para os demais 5.562 municípios brasileiros – que é a lei que institui a política de mudança do clima no Município de São Paulo.
O Vereador Natalini (PSDB) inclusive fez alusão às mudanças climáticas e seus efeitos com danos, muitas vezes, à parcela significativa da população. Estamos debatendo exatamente a política que institui a mudança do clima e tem feito parte desse debate as várias bancadas da Câmara Municipal.
Recentemente, o Movimento “Nossa São Paulo” se posicionou favoravelmente, indicando, inclusive aos Srs. Vereadores, que votem com as mudanças que foram introduzidas, as alterações que foram promovidas no projeto original, provocando a elaboração de um substitutivo. O Movimento “Nossa São Paulo” solicita que os Srs. Vereadores votem.
Quando organizações sociais comparecem à Câmara Municipal de São Paulo pedindo para que os Vereadores votem um determinado projeto de lei, às vezes pode ser um posicionamento de um só grupo, de um segmento, de uma corporação. Neste caso é o interesse da população da cidade de São Paulo.
Esse projeto que dispõe sobre a política municipal de mudança do clima atende a alguns princípios que são importantes que sejam divulgados e assimilados pelos formadores de opinião, como o princípio da prevenção.
Temos de ter políticas preventivas contra os efeitos danosos da alteração que pode ocorrer no clima. Temos de incluir na lei todas as medidas que revelam a precaução, para que não tenhamos efeitos climáticos danosos à vida das pessoas.
Temos de ter um conceito e também responsabilizar. O conceito de poluidor pagador. Quem polui tem de pagar pela poluição proporcionada. Deve-se ter a contrapartida, inclusive, para que reduza os efeitos da poluição causada, como as pessoas convencionaram e alguns até já assimilaram, derrubou uma árvore, tem de plantar dez.
É a relação que você tem de fazer, ou seja, medidas compensadoras. O outro conceito é do usuário pagador. Alguns usam mais do que outros, e estamos, no projeto de lei, disciplinando estes conceitos que são importantes para a política do clima na cidade de São Paulo.
Temos de ter políticas de proteção e recepção; são conceitos que estão contidos dentro desta lei que estamos debatendo na Câmara.
Temos, com certeza, de trazer às pessoas a preocupação com a preservação da natureza. Informar sobre a quantidade de dióxido de carbono que é emitido; sobre a questão da poluição do ar e do solo; sobre os agentes poluidores e de como podemos mitigar os efeitos da poluição, inclusive. São medidas que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal.
Este projeto que dispõe sobre a política climática contou com a participação de vários Vereadores que apontaram a necessidade de alterações. Pelo que vi não há interesse desta ou daquela Bancada, pois são questões gerais das pessoas que vivem o nosso tempo e sabem que precisamos ter medidas de preservação do meio ambiente que altera o comportamento das pessoas.
Não é difícil explicar para as pessoas que São Paulo está chegando ao limite de saturação, por exemplo, no que diz respeito ao abastecimento da água. Também, a questão do tráfego; são quase sete milhões de automóveis na Cidade.
Não é somente a questão do nível de poluição provocada pelos combustíveis, mas também há a saturação das vias de acesso. Todas as medidas de quem vai utilizar, como, quais os transportes alternativos, quais os combustíveis alternativos não poluentes, tudo, deve ser levado em conta.
Dessa forma, São Paulo se adianta discutindo esta questão e indica para os outros municípios, outras cidades do Brasil, como devem se preocupar com esta discussão que é fundamental e estratégica para o futuro”.
Abaixo, o resumo dos discursos dos outros oradores do dia:
Pequeno Expediente (Site da Câmara):
José Police Neto (PSDB) refutou afirmações de promotor público que fez denúncias sobre a prestação de contas de vereadores, ressaltou que o financiamento de campanhas eleitorais é privado “por força de lei”.
Gilberto Natalini (PSDB) abordou fenômenos de mudanças climáticas, referindo-se ao conjunto de medidas previstas na política de mudança climática a ser estabelecida com a aprovação do PL do Poder Executivo.
Além de lembrar mais um aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil, Penna, do PV, defendeu o respeito às diferenças no contexto de uma comunidade planetária e repeliu a intolerância.
Ricardo Teixeira (PSDB) falou da sua atuação parlamentar relativa à implantação de cuidados com a saúde bucal e a invasão de pequenas ruas de bairros pelo tráfico de passagem.
Senival Moura (PT) avaliou denúncias relativas às doações de campanha a vereadores e dimensionou alcance social do bilhete único.
Adilson Amadeu (PTB) felicitou o vereador José Police Neto por seu pronunciamento relativo às doações de campanha e recomendou ações para reduzir a intensidade do trânsito no Município.
Grande Expediente:
Agnaldo Timóteo (PR) questionou os critérios de escolha da programação da festa Virada Cultural, edição 2009.
Floriano Pesaro (PSDB) apresentou projetos da Prefeitura de São Paulo relativos a linhas de trem e metrô.
Alfredinho (PT) criticou a realidade da saúde no Município e reclamou do déficit de Unidades Básicas de Saúde no distrito do Grajaú.
Netinho de Paula (PCdoB) também lembrou do Dia 13 de Maio, Dia da Abolição da Escravatura, e reivindicou maior discussão em torno da questão das raças.
João Antônio (PT) protestou contra concentração de poderes da administração municipal. “Com a ascensão do PSDB-DEM, nós estamos vendo um processo de concentração de poderes. Na atual administração, são 27 secretarias funcionando na cidade de São Paulo. De 22 passaram a 27.”
Ítalo Cardoso (PT) saudou evento promovido pelo Educafro e a CPI dos Danos Ambientais por combate a áreas contaminadas, como a localizada no Jaguaré. Também criticou atuação do promotor da 1ª Zona Eleitoral, que fez declarações recentes denunciando irregularidades na prestação de contas de vereadores.
José Américo (PT) passou em revista a história da escravidão no Brasil, reinterpretando algumas passagens, além de acentuar diversas lutas da comunidade negra.
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira, que iria discutir o PL 530/08, de autoria do Executivo, e que institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo, foi cancelada por acordo dos líderes.
Veja o vídeo do discurso:
Nenhum comentário:
Postar um comentário