Dois projetos de grande importância para a cidade de São Paulo foram temas da Sessão Extraordinária da tarde desta quarta-feira (27): o PL 558/08, que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos - prazo que pode ser prorrogado por mais 30 - e o PL 530/08, que institui a Política Municipal do Clima no Município de São Paulo. Ambos os projetos, de autoria do Executivo, foram debatidos pelo Plenário Primeiro de Maio, porém nenhum foi votado.
O Projeto que trata da mudança climática gerou grande revolta nos motoristas dos ônibus fretados da cidade. Segundo o Artigo 47 do PL, “o Poder Público Municipal regulamentará a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário e implementará as medidas de sua competência para a sua efetivação, inclusive criando bolsões de estacionamento para ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário”.
Portanto, segundo o texto, os ônibus fretados deverão parar em bolsões a serem criados ao longo das estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para chegar ao trabalho, o passageiro teria que desembarcar do fretado e terminar o percurso em um meio de transporte sobre trilhos.
O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Fretamento de São Paulo, Jorge Miguel dos Santos, defende a retirada das menções aos fretados do texto da lei. "O nosso passageiro é diferente. Ele não quer Metrô e trens porque estão lotados." De acordo com Santos, o sindicato tem 83 associados e representa 300 empresas do setor.
Debates
Ainda no Grande Expediente, o líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, em comunicado de liderança, comunicou que os líderes de todos os partidos estavam buscando uma solução “justa para que não haja prejuízos para a cidade e nem para os fretados”. “Como líder do PPS, vou votar na proposta alternativa, que regulamentará o setor, construída pelos líderes da Casa em respeito ao transporte fretado e em respeito aos diretos dos trabalhadores desse segmento”.
Mais tarde, defendendo o projeto na tribuna, Claudio Fonseca lembrou que um dos objetivos do PL é assegurar a contribuição da cidade de São Paulo no cumprimento das propostas elaboradas na convenção das ONU sobre a mudança do clima
“São Paulo já foi a Terra da Garoa. Hoje podemos dizer que São Paulo é a cidade das secas e das enchentes. Tudo isso fruto dos efeitos nocivos causados ao meio-ambiente”.
Segundo ele, o projeto deve ter formulações de políticas públicas em parceria com a sociedade civil. “Precisamos ter a promoção de cooperação em todas as esferas de governo, com as organizações multilaterais e não-governamentais, além da cooperação das empresas e dos institutos de pesquisa”.
Fonseca lembrou que o Projeto prevê a promoção do uso de energias renováveis na cidade. “Precisamos buscar outras fontes de energias e esse PL destaca que não é meta buscar a energia nuclear; ele determina a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros de menor emissão de CO2, que causam uma grande parte das doenças respiratórias na cidade”.
O Projeto também prevê novas normas de planejamento urbano e do uso do solo com a finalidade de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Ele lembrou que retirar das ruas a circulação dos ônibus fretados só aumentará o número de carros na cidade. “Não é razoável mudar o transporte fretado, que é coletivo, pelo transporte individual”.
O líder do PPS reiterou que o próprio governo municipal usará critérios de sustentabilidade na realização de serviços públicos. “Até as calçadas devem ser impermeáveis, para reutilizar a água da chuva”. Ao final, destacou a importância da reutilização de materiais recicláveis.
Adiamento
Em seguida, o líder do Governo na Câmara, José Police (PSDB) comunicou aos presentes que, segundo entendimento de todas as lideranças, o projeto de mudanças climáticas será votado, em segunda discussão, na próxima quarta-feira, dia (3/6). O Artigo 47, que trata dos fretamentos na cidade, será retirado do projeto e o transporte ganhará uma nova legislação, “uma lei específica para o setor”, disse o tucano.
Sabesp
Os parlamentares também discutiram na tribuna o projeto que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos. Claudio Fonseca lembrou que o PL chegou à Casa com apenas dois artigos. “Após a discussão das sugestões de alguns vereadores ao projeto e a discussão de idéias com o Executivo, além da realização de audiências públicas – que contaram com a presença de dirigentes e funcionários da Sabesp - esse projeto foi modificado e hoje estamos discutindo o substitutivo”, explicou.
Segundo ele, o texto anterior não previa as contrapartidas da empresa. “Agora, a empresa anistiará uma dívida que o município possui de cerca de R$ 1 bi. A outra é a criação de um fundo para que os recursos sejam investidos em infra-estrutura, em saneamento e em medidas que possam mitigar os efeitos da poluição ambiental”.
Outra questão importante ressaltada pelo líder do PPS é o controle e a titularidade do serviço, que permanece com a Prefeitura. “Caso 51% da empresa seja adquirida pela iniciativa privada, o controle total volta para a Prefeitura”.
No Projeto também estabelece um prazo para a Prefeitura apresentar um Plano Municipal de Saneamento da cidade. O projeto deve ser votado na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (28).
Sessão Ordinária (Site da Câmara)
Ricardo Teixeira (PSDB) preocupou-se com a poluição atmosférica e com a situação do tráfego em São Paulo, defendendo a disseminação de veículos menos poluentes.
Senival Moura (PT) defendeu a atividade dos pequenos comerciantes, que para o orador “não tem como se regularizar”.
Abou Anni (PV) solidarizou-se com representantes dos movimentos de moradia e da categoria de trabalhadores do transporte por frete urbano. Ele questionou a venda e a transferência ilegais de alvarás de funcionamento para o comércio e para os taxistas. Cobrou ainda uma satisfação do Departamento de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transportes.
Adilson Amadeu (PTB) criticou o caos do trânsito na cidade e reiterou denúncias investigadas pela CPI do IPTU.
Agnaldo Timóteo (PR) divergiu de considerações do jornalista Ricardo Boechat, da TV Bandeirantes, que fez críticas ao parlamento municipal.
Alfredinho (PT) fez objeções à política da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Alda Marco Antônio, em relação aos moradores de rua.
Arselino Tatto (PT) garantiu que os vereadores não vão apoiar a extinção do serviço de fretamento, reivindicando o transporte público de qualidade.
Carlos Apolinário (DEM) defendeu a organização do serviço de frete e não propriamente a sua extinção.
Portanto, segundo o texto, os ônibus fretados deverão parar em bolsões a serem criados ao longo das estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para chegar ao trabalho, o passageiro teria que desembarcar do fretado e terminar o percurso em um meio de transporte sobre trilhos.
O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Fretamento de São Paulo, Jorge Miguel dos Santos, defende a retirada das menções aos fretados do texto da lei. "O nosso passageiro é diferente. Ele não quer Metrô e trens porque estão lotados." De acordo com Santos, o sindicato tem 83 associados e representa 300 empresas do setor.
Debates
Ainda no Grande Expediente, o líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, em comunicado de liderança, comunicou que os líderes de todos os partidos estavam buscando uma solução “justa para que não haja prejuízos para a cidade e nem para os fretados”. “Como líder do PPS, vou votar na proposta alternativa, que regulamentará o setor, construída pelos líderes da Casa em respeito ao transporte fretado e em respeito aos diretos dos trabalhadores desse segmento”.
Mais tarde, defendendo o projeto na tribuna, Claudio Fonseca lembrou que um dos objetivos do PL é assegurar a contribuição da cidade de São Paulo no cumprimento das propostas elaboradas na convenção das ONU sobre a mudança do clima
“São Paulo já foi a Terra da Garoa. Hoje podemos dizer que São Paulo é a cidade das secas e das enchentes. Tudo isso fruto dos efeitos nocivos causados ao meio-ambiente”.
Segundo ele, o projeto deve ter formulações de políticas públicas em parceria com a sociedade civil. “Precisamos ter a promoção de cooperação em todas as esferas de governo, com as organizações multilaterais e não-governamentais, além da cooperação das empresas e dos institutos de pesquisa”.
Fonseca lembrou que o Projeto prevê a promoção do uso de energias renováveis na cidade. “Precisamos buscar outras fontes de energias e esse PL destaca que não é meta buscar a energia nuclear; ele determina a substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros de menor emissão de CO2, que causam uma grande parte das doenças respiratórias na cidade”.
O Projeto também prevê novas normas de planejamento urbano e do uso do solo com a finalidade de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Ele lembrou que retirar das ruas a circulação dos ônibus fretados só aumentará o número de carros na cidade. “Não é razoável mudar o transporte fretado, que é coletivo, pelo transporte individual”.
O líder do PPS reiterou que o próprio governo municipal usará critérios de sustentabilidade na realização de serviços públicos. “Até as calçadas devem ser impermeáveis, para reutilizar a água da chuva”. Ao final, destacou a importância da reutilização de materiais recicláveis.
Adiamento
Em seguida, o líder do Governo na Câmara, José Police (PSDB) comunicou aos presentes que, segundo entendimento de todas as lideranças, o projeto de mudanças climáticas será votado, em segunda discussão, na próxima quarta-feira, dia (3/6). O Artigo 47, que trata dos fretamentos na cidade, será retirado do projeto e o transporte ganhará uma nova legislação, “uma lei específica para o setor”, disse o tucano.
Sabesp
Os parlamentares também discutiram na tribuna o projeto que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos. Claudio Fonseca lembrou que o PL chegou à Casa com apenas dois artigos. “Após a discussão das sugestões de alguns vereadores ao projeto e a discussão de idéias com o Executivo, além da realização de audiências públicas – que contaram com a presença de dirigentes e funcionários da Sabesp - esse projeto foi modificado e hoje estamos discutindo o substitutivo”, explicou.
Segundo ele, o texto anterior não previa as contrapartidas da empresa. “Agora, a empresa anistiará uma dívida que o município possui de cerca de R$ 1 bi. A outra é a criação de um fundo para que os recursos sejam investidos em infra-estrutura, em saneamento e em medidas que possam mitigar os efeitos da poluição ambiental”.
Outra questão importante ressaltada pelo líder do PPS é o controle e a titularidade do serviço, que permanece com a Prefeitura. “Caso 51% da empresa seja adquirida pela iniciativa privada, o controle total volta para a Prefeitura”.
No Projeto também estabelece um prazo para a Prefeitura apresentar um Plano Municipal de Saneamento da cidade. O projeto deve ser votado na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (28).
Sessão Ordinária (Site da Câmara)
Ricardo Teixeira (PSDB) preocupou-se com a poluição atmosférica e com a situação do tráfego em São Paulo, defendendo a disseminação de veículos menos poluentes.
Senival Moura (PT) defendeu a atividade dos pequenos comerciantes, que para o orador “não tem como se regularizar”.
Abou Anni (PV) solidarizou-se com representantes dos movimentos de moradia e da categoria de trabalhadores do transporte por frete urbano. Ele questionou a venda e a transferência ilegais de alvarás de funcionamento para o comércio e para os taxistas. Cobrou ainda uma satisfação do Departamento de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transportes.
Adilson Amadeu (PTB) criticou o caos do trânsito na cidade e reiterou denúncias investigadas pela CPI do IPTU.
Agnaldo Timóteo (PR) divergiu de considerações do jornalista Ricardo Boechat, da TV Bandeirantes, que fez críticas ao parlamento municipal.
Alfredinho (PT) fez objeções à política da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a vice-prefeita Alda Marco Antônio, em relação aos moradores de rua.
Arselino Tatto (PT) garantiu que os vereadores não vão apoiar a extinção do serviço de fretamento, reivindicando o transporte público de qualidade.
Carlos Apolinário (DEM) defendeu a organização do serviço de frete e não propriamente a sua extinção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário