terça-feira, 5 de maio de 2009

CPI do IPTU apura irregularidades em prédios da Universidade Anhembi Morumbi


Site da Câmara Municipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu os representantes da Universidade Anhembi Morumbi na reunião desta segunda-feira (04/05). Os vereadores verificaram irregularidades nos prédios da Rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, e na Rua Dr. Almeida Lima, no Brás.

Os vereadores averiguaram que no campus da Rua Casa do Ator a universidade utiliza um espaço como área de convivência e comunicação que deveria ser área de manobra do estacionamento. Já no campus da Rua Dr. Almeida Lima foi inaugurado um teatro, em abril, sem as devidas licenças. O espaço possui somente alvará para eventos temporários de três meses, renováveis por mais três meses. “O local não tem projeto aprovado, alvarás e certificado de conclusão. Inauguraram sem as devidas licenças”, comentou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da Comissão. O representante da faculdade, Marco Antonio Gregori, afirmou que a intenção é tirar o alvará permanente para o local.

Ainda no mesmo campus, os parlamentares verificaram a utilização de área pública não informada em projeto. De acordo com os vereadores há a utilização de um túnel como passagem entre o estacionamento e a faculdade. A Instituição concordou com o erro e disse que fechará o espaço.

Os vereadores também questionaram o pagamento de IPTU com desconto no prédio administrativo da instituição, localizado na Rua Líbero Badaró, região central.“O prédio da [rua] Líbero Badaró está lançando como um prédio de 1960, e tem um desconto de 40% de IPTU; desconto alto. Eles teriam de pagar R$ 70 mil e estão pagando R$ 50 mil. Esse prédio já sofreu diversas reformas e não poderia ter esse desconto todo; é uma falha, que talvez não seja culpa da Anhembi e sim da Secretaria de Finanças”, comentou o vereador Donato (PT).

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Roberto Tripoli (PV), José Olímpio (PP), Arselino Tatto (PT), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu, Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR).

Abaixo, os convocados e intimados a comparecer na próxima reunião da CPI, dia 11 de maio.

Convocados

13h - Sr. Clayton Claro - Coordenação das Subprefeituras - SGUOS – Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo;

14h – Sr. Hussain Aref Saab - SEHAB - APROV – Depto. De Aprovação de Edificações.

Intimados

15h – Sr. Aparecido Carlos Correia Galdin e Sr. Jorge Moysés Dib Filho - SHOPPING MARKET PLACE - Representantes Legais:

15h30 – Sr. Davi José Bergamin, Superintendente do SHOPPING SP MARKET;

16h – Representante Legal do SHOPPING CENTER “D”

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