Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (12), o líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna para defender uma política de reajuste salarial para os servidores públicos da cidade de São Paulo, principalmente aqueles ligados à Educação.
“Maio é o mês da data-base dos servidores públicos da cidade de São Paulo. E é a oportunidade para o poder público negociar com os servidores os pisos salariais e os índices de reajustamento dos padrões de vencimentos dos salários dos servidores; além, é claro, de debater as condições de trabalho, os direitos funcionais, a estrutura de cargos e de carreiras”.
Claudio Fonseca lembrou que os servidores tanto os servidores municipais, quanto os estaduais e os federais, têm obtido em suas últimas datas-base “reajustes simbólicos”. “Aplica-se, por exemplo, o valor de 0,01% para ninguém dizer que a lei não foi cumprida”, alertou.
Segundo ele, a situação de alguns agentes gestores de políticas públicas (AGTPs) em São Paulo é “dramática”. “Se eles não tiverem, e rápido, uma recomposição salarial ficarão, muito em breve, com os seus padrões de vencimentos – aquilo que a pessoa carrega para a sua aposentadoria e o valor sobre o qual incide suas vantagens de carreira (qüinqüênio e sexta-parte) - abaixo do salário-mínimo”.
Leia abaixo uma parte do discurso do Professor Claudio Fonseca:
“...os profissionais da educação conseguiram recompor, após várias pressões e negociações com o Executivo do Município, os seus padrões de vencimento deixando em níveis de dois anos atrás.
Em 2007, fizemos uma negociação que resultou na incorporação de 37,5% de gratificações que eram pagas e que foram incorporadas aos padrões de vencimento. No ano passado, servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram aplicação de 20% sobre seus padrões, incorporando de parte das gratificações criadas em 2006.
Neste ano, conseguimos negociar a aplicação de 8,75% agora em maio. E outros 8,75 % serão aplicados daqui a um ano. É óbvio que os profissionais da Educação gostariam de ir além da política de incorporação das gratificações em seus vencimentos. Mas é muito positivo quando você beneficia todo mundo: os aposentados, os que estão tirarem licença-médica e àqueles afastados por doença ou acidente de trabalho.
Mas nós também estamos preocupados, e registrei para o secretário de Gestão da Prefeitura (Rodrigo Garcia), que é necessário recuperar em tempo recorde os salários do pessoal do nível técnico IV, do nível médio, básico e até do nosso quadro do nível superior. Os padrões de vencimentos não podem ficar reduzidos a apenas 0,01% de reajuste.
Não existe serviço público de qualidade sem servidor bem remunerado, bem capacitado, com formação contínua. É necessário valorizar esses funcionários da Educação. Nós vamos continuar insistindo que o Governo mande aqui para Câmara Municipal um Projeto de Lei para a recuperação dos salários dos servidores públicos.
Como profissionais da Educação, nós não só lutamos em defesa dos docentes, dos especialistas em educação, do pessoal do quadro de apoio (...) queremos avançar para temos aumento real de salários e uma política geral de vencimentos para os servidores públicos, não se reduzindo a apenas uma categoria”.
“Maio é o mês da data-base dos servidores públicos da cidade de São Paulo. E é a oportunidade para o poder público negociar com os servidores os pisos salariais e os índices de reajustamento dos padrões de vencimentos dos salários dos servidores; além, é claro, de debater as condições de trabalho, os direitos funcionais, a estrutura de cargos e de carreiras”.
Claudio Fonseca lembrou que os servidores tanto os servidores municipais, quanto os estaduais e os federais, têm obtido em suas últimas datas-base “reajustes simbólicos”. “Aplica-se, por exemplo, o valor de 0,01% para ninguém dizer que a lei não foi cumprida”, alertou.
Segundo ele, a situação de alguns agentes gestores de políticas públicas (AGTPs) em São Paulo é “dramática”. “Se eles não tiverem, e rápido, uma recomposição salarial ficarão, muito em breve, com os seus padrões de vencimentos – aquilo que a pessoa carrega para a sua aposentadoria e o valor sobre o qual incide suas vantagens de carreira (qüinqüênio e sexta-parte) - abaixo do salário-mínimo”.
Leia abaixo uma parte do discurso do Professor Claudio Fonseca:
“...os profissionais da educação conseguiram recompor, após várias pressões e negociações com o Executivo do Município, os seus padrões de vencimento deixando em níveis de dois anos atrás.
Em 2007, fizemos uma negociação que resultou na incorporação de 37,5% de gratificações que eram pagas e que foram incorporadas aos padrões de vencimento. No ano passado, servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram aplicação de 20% sobre seus padrões, incorporando de parte das gratificações criadas em 2006.
Neste ano, conseguimos negociar a aplicação de 8,75% agora em maio. E outros 8,75 % serão aplicados daqui a um ano. É óbvio que os profissionais da Educação gostariam de ir além da política de incorporação das gratificações em seus vencimentos. Mas é muito positivo quando você beneficia todo mundo: os aposentados, os que estão tirarem licença-médica e àqueles afastados por doença ou acidente de trabalho.
Mas nós também estamos preocupados, e registrei para o secretário de Gestão da Prefeitura (Rodrigo Garcia), que é necessário recuperar em tempo recorde os salários do pessoal do nível técnico IV, do nível médio, básico e até do nosso quadro do nível superior. Os padrões de vencimentos não podem ficar reduzidos a apenas 0,01% de reajuste.
Não existe serviço público de qualidade sem servidor bem remunerado, bem capacitado, com formação contínua. É necessário valorizar esses funcionários da Educação. Nós vamos continuar insistindo que o Governo mande aqui para Câmara Municipal um Projeto de Lei para a recuperação dos salários dos servidores públicos.
Como profissionais da Educação, nós não só lutamos em defesa dos docentes, dos especialistas em educação, do pessoal do quadro de apoio (...) queremos avançar para temos aumento real de salários e uma política geral de vencimentos para os servidores públicos, não se reduzindo a apenas uma categoria”.
Abaixo, o resumo dos discursos dos demais vereadores (site da Câmara):
Arselino Tatto (PT) comentou a respeito de matéria publicada na imprensa que fala da prestação de contas de sua campanha. “Vou responder, estou sendo denunciado, mas tenho certeza absoluta que essa denúncia não será aceita. Não tenho dúvidas da prestação de contas de minha campanha e do meu chefe de gabinete.”
Alfredinho (PT) recordou a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na terça-feira (12), e os problemas enfrentados pelo Projovem em São Paulo.
Carlos Apolinário (DEM) falou do comunicado que se encontra em seu site pessoal, que questiona a imprensa no que diz respeito às matérias publicadas sobre doação de campanha aos vereadores pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB). “Se a imprensa quer ser justa, que questione todos os políticos que receberam doações dessa entidade; porque só os vereadores paulistanos? Os vereadores que receberam doação da Associação Imobiliária Brasileira não cometeram nenhuma irregularidade.”
Celso Jatene (PTB) falou da Comissão de Estudos que avaliará melhorias para o sistema de Zona Azul. O parlamentar recordou que o sistema foi criado na cidade em 1974 e desde então poucas modificações aconteceram.
Claudinho (PSDB) tratou das melhorias conquistadas pela Vila Brasilândia, zona norte, e comentou o projeto de construção de hospital no bairro.
Donato (PT) lembrou da importância da reunião com a Frente Parlamentar pela implementação dos conselhos das Subprefeituras, o que, em sua opinião, “fortalecerá o debate junto a sociedade civil.”
Floriano Pesaro (PSDB) também tratou da implantação do Projovem em São Paulo. “Só eu sei do esforço que fizemos para que o programa pudesse ser aplicado no município. O programa falhou nas grandes capitais do Brasil porque não conseguiu diferenciar algumas realidades.”
Grande Expediente
Floriano Pesaro (PSDB) explicitou o modelo do sistema de saúde municipal e os atendimentos realizados pelo Hospital de M´Boi Mirim, administrado por organização social.
Abou Anni (PV) recordou que não existem sorteios de alvarás de táxis há anos na cidade. “Sempre todos escutam falar de transferência e venda de alvará, temos de ter um sorteio”, pediu o vereador.
Natalini (PSDB) também abordou a saúde municipal, em especial os serviços prestados pelos hospitais de Campo Limpo e de M´Boi Mirim. “O Hospital do Campo Limpo atende só no PS por volta de 30 mil pessoas por mês. Sabemos que o local está com problemas, por isso temos de cobrar para que se resolva isso. Porém, não aceito é que digam que as instituições sociais que administram os hospitais estejam sob suspeita; por mês, elas atendem milhares de pessoas”.
Mais tarde, durante a realização da Sessão Extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos e vetos:
Alfredinho (PT) recordou a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na terça-feira (12), e os problemas enfrentados pelo Projovem em São Paulo.
Carlos Apolinário (DEM) falou do comunicado que se encontra em seu site pessoal, que questiona a imprensa no que diz respeito às matérias publicadas sobre doação de campanha aos vereadores pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB). “Se a imprensa quer ser justa, que questione todos os políticos que receberam doações dessa entidade; porque só os vereadores paulistanos? Os vereadores que receberam doação da Associação Imobiliária Brasileira não cometeram nenhuma irregularidade.”
Celso Jatene (PTB) falou da Comissão de Estudos que avaliará melhorias para o sistema de Zona Azul. O parlamentar recordou que o sistema foi criado na cidade em 1974 e desde então poucas modificações aconteceram.
Claudinho (PSDB) tratou das melhorias conquistadas pela Vila Brasilândia, zona norte, e comentou o projeto de construção de hospital no bairro.
Donato (PT) lembrou da importância da reunião com a Frente Parlamentar pela implementação dos conselhos das Subprefeituras, o que, em sua opinião, “fortalecerá o debate junto a sociedade civil.”
Floriano Pesaro (PSDB) também tratou da implantação do Projovem em São Paulo. “Só eu sei do esforço que fizemos para que o programa pudesse ser aplicado no município. O programa falhou nas grandes capitais do Brasil porque não conseguiu diferenciar algumas realidades.”
Grande Expediente
Floriano Pesaro (PSDB) explicitou o modelo do sistema de saúde municipal e os atendimentos realizados pelo Hospital de M´Boi Mirim, administrado por organização social.
Abou Anni (PV) recordou que não existem sorteios de alvarás de táxis há anos na cidade. “Sempre todos escutam falar de transferência e venda de alvará, temos de ter um sorteio”, pediu o vereador.
Natalini (PSDB) também abordou a saúde municipal, em especial os serviços prestados pelos hospitais de Campo Limpo e de M´Boi Mirim. “O Hospital do Campo Limpo atende só no PS por volta de 30 mil pessoas por mês. Sabemos que o local está com problemas, por isso temos de cobrar para que se resolva isso. Porém, não aceito é que digam que as instituições sociais que administram os hospitais estejam sob suspeita; por mês, elas atendem milhares de pessoas”.
Mais tarde, durante a realização da Sessão Extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos e vetos:
Aprovados:
Dispõe sobre a implantação de consultórios odontológicos em todos os estabelecimentos de ensino, inclusive creches, sob a supervisão e administração da Prefeitura de São Paulo, e dá outras providências.
2 - PL 457 /2007, de Domingos Dissei (DEM) - primeira discussão
Dispõe sobre a isenção de pagamento de serviço de inspeção e certificado de veículo, pertencente à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
4 - PDL 7 /2009, de Antonio Carlos Rodrigues (PR) - votação única
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor William Abrão Saad.
5 - PDL 9 /2009, de Souza Santos (PSDB) - votação única
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Pastor Jean Madeira.
Manutenção de Vetos:
6 - Discussão e votação únicas do Veto Total ao PL 370 /2006, do Vereador Farhat (PTB) , que dispõe sobre a destinação de 20% do total da área dos terraços ou coberturas dos edifícios para área verde (DOCREC - 84/09).
7 - Discussão e votação únicas do Veto Total ao PL 449 /2005, do Vereador Russomanno (PP) , que inclui o sub-item 9.2.5, no item 9.2, do capítulo 9, da Lei nº 11.228, de 25 de julho de1992 (Código de Obras e Edificações - isolamento e condicionamento acústico nos salões de festas, jogos e de lazer em condomínios), e dá outras providências. (DOCREC - 347/09) .
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