Votação do PL da Sabesp é adiado; Claudio Fonseca comenta pesquisa do MEC sobre professores

Diferente do anunciado no dia de ontem, os líderes dos partidos da Câmara Municipal decidiram nesta quinta-feira não colocar em votação o PL 558/08, que concede à Sabesp a exploração dos serviços de água e esgoto na Capital por 30 anos - prazo que pode ser prorrogado por mais 30. A votação ficou para a próxima semana.

Kamia livre

No mais, o corregedor da Casa, vereador Wadih Mutran (PP) subiu à tribuna para comunicar a decisão da Corregedoria que absolveu (por 6 votos a 0) o vereador Ushitaro Kamia (DEM), investigado por omitir de sua prestação de contas uma mansão avaliada em R$ 2 milhões. O relatório do colega de partido, vereador Milton Leite, teve apoio e assinatura dos parlamentares Alfredinho (PT), Ítalo Cardoso (PT), Claudinho (PSDB), Ricardo Teixeira (PSDB) e Quito Formiga (PR). Mutran não vota.

Sessão Ordinária

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna nesta quinta-feira para abordar um estudo realizado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, que traz informações sobre a formação dos professores das redes públicas e privadas do Brasil. “É um estudo apontando o percentual de profissionais de magistérios docentes e professores, que tem formação de nível superior ou que tem licenciatura plena para exercer sua profissão”.

Segundo ele, o estudo do MEC não é preciso ou rigoroso no que diz respeito à formação dos profissionais na cidade de São Paulo. “Na Secretaria Municipal de Educação, 80% tem formação em nível superior. O sistema público na Capital não admite profissional de educação que não tenha habilitação de magistério. Ainda que seja em nível médio, que era a exigência obrigatória até recentemente, ainda admite professores com formação de ensino médio, mas há obrigatoriedade de todos terem formação em nível superior até 2012”. Veja abaixo o discurso na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, no dia de hoje os jornais trazem informações a cerca da formação dos professores das redes públicas e privadas do Brasil. É um estudo do MEC – Ministério da Educação e Cultura apontando o percentual de profissionais de magistérios docentes e professores, que tem formação de nível superior ou que tem licenciatura plena para exercer sua profissão.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ficou determinado um prazo para que todos os professores em exercício de sua profissão tivessem habilitação em nível superior. Curso de Pedagogia ou nas disciplinas que compõem o conteúdo curricular obrigatório nas redes públicas e no sistema de ensino nacional.

Esse estudo do MEC dá conta de que um terço dos profissionais que exerce o magistério não tem habilitação em nível superior. Não tem curso de Pedagogia ou formação em Licenciatura nessas áreas do conhecimento: Exatas e Humanas. É grave a situação quando se refere àqueles profissionais que trabalham nas séries iniciais do Ensino Fundamental, sendo de menor gravidade, até porque a maioria tem habilitação quando trabalham no nível superior.

O estudo do MEC não é preciso ou rigoroso no que diz respeito à formação dos profissionais na cidade de São Paulo. Na Secretaria Municipal de Educação, que conta com cerca de 54 mil professores envolvendo os que trabalham na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, 80% tem formação em nível superior. O sistema público na Capital não admite profissional de educação que não tenha habilitação de magistério. Ainda que seja em Nível Médio que era a exigência obrigatória até recentemente, ainda admite professores com formação de Ensino Médio, mas há obrigatoriedade de até 2012 todos terem formação em nível superior.

Digo que, na cidade de São Paulo, esta situação está bastante adiantada. Ainda que seja necessário um esforço administrativo para fazer os convênios com as instituições de nível superior - prefiro que sejam as Faculdades e Universidades públicas - para que se dê a possibilidade para os professores que não tenham formação em nível superior, que possam adquiri-la, patrocinada pelo Poder Público.

Sabemos que um professor com maior grau de conhecimento, assentado nos parâmetros do conhecimento científico, tem muito melhor condição de oferecer às crianças, aos jovens e aos adolescentes, uma educação de melhor qualidade, que possa, de fato, fazer com que tenhamos uma recuperação do nosso sistema de ensino, pois as avaliações oficiais apontam que tem uma qualidade ainda indesejável, diga-se de passagem.

Que essa qualidade apurada pelos exames realizados pelo próprio Ministério da Educação e Cultura, pelas redes públicas do Estado e do Município apontam que existem problemas na qualidade do ensino e que alternativas político-administrativas devem ser viabilizadas para que possamos melhorar os indicadores negativos da aprendizagem, da baixa qualidade do ensino das crianças nos sistemas educacionais.
A rede privada também não pode “bater no peito” de dizer: a boa escola, o ensino de qualidade está restrito às escolas privadas.

Recentemente, foi demonstrado que escolas particulares na cidade de São Paulo, com mensalidades de até R$ 2.400,00, por mês, tiveram, nos exames que foram realizados com seus alunos, uma aprendizagem sofrível. Estão na classificação bem inferior, comparadas com as escolas particulares ou mantidas por outras instituições.

Mas, sobretudo, alerto para o fato de que é necessário investir em educação, na formação dos profissionais da educação, promover a formação contínua dos educadores, oferecendo cursos através de parcerias com Universidades públicas, para que possamos reverter os péssimos indicadores de qualidade de ensino no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Confira um registro dos pronunciamentos dos parlamentares durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira (28):

Dalton Silvano (PSDB) comentou os trabalhos da Comissão de Estudos para a destinação do Pacaembu que acontece todas as quinta-feiras, às 10h na Câmara.

Donato (PT) falou que os efeitos da crise econômica internacional não estão sendo tão graves quanto algumas pessoas previram. Deste modo, ele sugeriu que a Prefeitura de São Paulo descongele o orçamento.

Floriano Pesaro (PSDB) criticou a política diplomática do governo brasileiro que apóia o ministro da Cultura egípcio Faruk Hosni para ocupar a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em detrimento do brasileiro também candidato ao cargo, Márcio Barbosa.

Jamil Murad (PC do B) rebateu as críticas do vereador Pesaro afirmando que as idéias do ministro da Cultura egípcio estão mais alinhadas com os objetivos do Brasil.

João Antonio (PT) comentou o fato de mais um livro com conteúdo impróprio ter sido entregue aos alunos da terceira-série das escolas estaduais. A denúncia foi do jornal Folha de S. Paulo.

Jooji Hato (PMDB) lembrou mais uma vez das consequências da contaminação por metais pesados no solo da Vila Carioca.

Outros fatos que aconteceram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28):

Vice-prefeita debate situação de moradores de rua na Câmara

Audiência pública debate projeto que combate o bullying

Comissão quer que secretário apure denúncias feitas pela Atasp

Câmara discute concessão do Estádio do Pacaembu