Quatro projetos de lei foram aprovados, em primeira discussão, durante a realização da 34ª Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (26), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL 136/09, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que obriga supermercados, hipermercados e afins a acomodarem em espaço específico alimentos recomendados para pessoas com diabetes. Segundo ela, atualmente, os supermercados misturam alimentos diet e de light. “Mas nem tudo que é diet e light diabético pode comer. Hoje nós temos problemas de obesidade mórbida, grandes problemas de saúde no que se refere à gordura”, justificou a vereadora.
Outra proposta aprovada é o PL 99/09, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de chocolate acompanhados de brinquedos por qualquer estabelecimento comercial. “Esse projeto nasce de uma questão de saúde pública. Inúmeras matérias na imprensa mostram quão nociva é essa prática, principalmente para a saúde da criança.
Já o PL 41 /07, do petista Chico Macena, estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002.
Chico Macena defende que a prefeitura tenha maior autonomia na fiscalização de helipontos irregulares e helicópteros na cidade e diz que este projeto “reafirma a autoridade que o município tem sobre o espaço aéreo sob sua cidade”.
O PL 211/09, do líder do PV, vereador Penna, dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs.
"Desde 1981 que a fabricação deste composto químico (PCB) é proibida no Brasil, no entanto os equipamentos que têm esta substância ainda estão em uso nos dias de hoje e precisamos de um instrumento para regular o descarte deste produto", afirmou Penna.
No final, sem votação, foi aprovada a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Veja abaixo o resumo dos discursos dos vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26) com informações do site da Câmara:
Adilson Amadeu (PTB), pela ordem, fez balanço dos resultados recentes alcançados pela CPI do IPTU e reprovou o fato de os esclarecimentos prestados por auditores da Secretaria Municipal de Finanças não serem satisfatórios.
José Américo (PT) comentou ações, programas e prioridades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, condenando o fechamento de albergues: “A política da secretária Alda Marco Antônio se caracteriza pelo improviso e pela crueldade”.
Juliana Cardoso (PT) tratou do desamparo de comunidades indígenas em aldeias do Município, repercutindo reportagem de jornal que noticiou que metade dos índios não tem nem água potável, nem esgoto. “Essa população não conta com nenhuma política urbana por parte da Prefeitura, muito menos por parte do Governo do Estado.” A oradora também relacionou avanços na política indígena na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)
Gilberto Natalini (PSDB) se disse satisfeito com a contribuição de mesas redondas da Conferência Nacional Produção Mais Limpa, realizada no Memorial da América Latina.
Netinho de Paula (PCdoB) preocupou-se com jovens que não receberam certificado de conclusão de curso e abordou dificuldades na implantação do Programa Projovem.
Penna (PV) lamentou falecimento do músico Zé Rodrix. O parlamentar se somou às preocupações da vereadora Juliana Cardoso em relação aos índios e alertou para a ameaça crescente dos danos ambientais. “Só de áreas órfãs com dano ambiental, com processo na Cetesb e na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, nós temos 11.000”.
Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, lastimou a reduzida freqüência dos jovens na reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente para debater o Projovem.
Arselino Tatto (PT), pela ordem, chamou a atenção dos seus colegas para a depredação de nove ônibus por moradores do Jardim Aracati, na Zona Sul, em protesto pela falta de transporte coletivo. “O transporte coletivo piorou na gestão tucana e do DEM. A população do M’Boi Mirim está revoltada.” O orador também reclamou de outras deficiências da administração, como o déficit de vagas nas creches.
No Plenário Primeiro de Maio, os vereadores também observaram um minuto de silêncio pelo falecimento do compositor, cantor e escritor Zé Rodrix e do delegado Jair Vicente.
Outras notícias desta terça-feira:
Finanças apura aumento em contrato com Pronto Express
“Certificado do Projovem será entregue em 60 dias”, diz secretário da Educação
Celular será usado para pagar Zona Azul
O PL 136/09, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que obriga supermercados, hipermercados e afins a acomodarem em espaço específico alimentos recomendados para pessoas com diabetes. Segundo ela, atualmente, os supermercados misturam alimentos diet e de light. “Mas nem tudo que é diet e light diabético pode comer. Hoje nós temos problemas de obesidade mórbida, grandes problemas de saúde no que se refere à gordura”, justificou a vereadora.
Outra proposta aprovada é o PL 99/09, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de chocolate acompanhados de brinquedos por qualquer estabelecimento comercial. “Esse projeto nasce de uma questão de saúde pública. Inúmeras matérias na imprensa mostram quão nociva é essa prática, principalmente para a saúde da criança.
Já o PL 41 /07, do petista Chico Macena, estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002.
Chico Macena defende que a prefeitura tenha maior autonomia na fiscalização de helipontos irregulares e helicópteros na cidade e diz que este projeto “reafirma a autoridade que o município tem sobre o espaço aéreo sob sua cidade”.
O PL 211/09, do líder do PV, vereador Penna, dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs.
"Desde 1981 que a fabricação deste composto químico (PCB) é proibida no Brasil, no entanto os equipamentos que têm esta substância ainda estão em uso nos dias de hoje e precisamos de um instrumento para regular o descarte deste produto", afirmou Penna.
No final, sem votação, foi aprovada a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Veja abaixo o resumo dos discursos dos vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26) com informações do site da Câmara:
Adilson Amadeu (PTB), pela ordem, fez balanço dos resultados recentes alcançados pela CPI do IPTU e reprovou o fato de os esclarecimentos prestados por auditores da Secretaria Municipal de Finanças não serem satisfatórios.
José Américo (PT) comentou ações, programas e prioridades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, condenando o fechamento de albergues: “A política da secretária Alda Marco Antônio se caracteriza pelo improviso e pela crueldade”.
Juliana Cardoso (PT) tratou do desamparo de comunidades indígenas em aldeias do Município, repercutindo reportagem de jornal que noticiou que metade dos índios não tem nem água potável, nem esgoto. “Essa população não conta com nenhuma política urbana por parte da Prefeitura, muito menos por parte do Governo do Estado.” A oradora também relacionou avanços na política indígena na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)
Gilberto Natalini (PSDB) se disse satisfeito com a contribuição de mesas redondas da Conferência Nacional Produção Mais Limpa, realizada no Memorial da América Latina.
Netinho de Paula (PCdoB) preocupou-se com jovens que não receberam certificado de conclusão de curso e abordou dificuldades na implantação do Programa Projovem.
Penna (PV) lamentou falecimento do músico Zé Rodrix. O parlamentar se somou às preocupações da vereadora Juliana Cardoso em relação aos índios e alertou para a ameaça crescente dos danos ambientais. “Só de áreas órfãs com dano ambiental, com processo na Cetesb e na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, nós temos 11.000”.
Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, lastimou a reduzida freqüência dos jovens na reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente para debater o Projovem.
Arselino Tatto (PT), pela ordem, chamou a atenção dos seus colegas para a depredação de nove ônibus por moradores do Jardim Aracati, na Zona Sul, em protesto pela falta de transporte coletivo. “O transporte coletivo piorou na gestão tucana e do DEM. A população do M’Boi Mirim está revoltada.” O orador também reclamou de outras deficiências da administração, como o déficit de vagas nas creches.
No Plenário Primeiro de Maio, os vereadores também observaram um minuto de silêncio pelo falecimento do compositor, cantor e escritor Zé Rodrix e do delegado Jair Vicente.
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