Liderança PPS/com Câmara Municipal
Foto - Juvenal Pereira/Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na reunião desta segunda-feira (11) aprovou requerimento para realizar diligência ao Shopping Villa-Lobos como o intuito de averiguar a documentação do estabelecimento e apurar possível irregularidade em relação à área aprovada do Shopping.
120 mil processos parados
A CPI ouviu Calyton Claro, supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo, da Coordenação das Subprefeituras. Clayton explicou quais as competências de sua área e falou que a análise de estabelecimentos com até 1.500 metros quadrados são de competência das Subprefeituras e os demais da Secretaria de Finanças. Os vereadores questionaram como são feitos os processos de anistia do município e lembraram que há processos que estão em aberto desde a gestão do então prefeito Jânio Quadros, entre os anos de 86 e 88.
Para Clayton, “será necessária uma medida inovadora para se solucionar o problema.” O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, disse que “na época do Jânio havia 1500 técnicos e hoje, que a cidade cresceu, temos somente 600”.
Os parlamentares também ouviram Hussain Aref Saab, do Departamento de Aprovações e Edificações, da Secretaria de Habitação (APROV). Saab explicou como funciona a divisão e a análise dos processos de anistia, falou dos limites de área e concordou com os vereadores com punições e readequações de estabelecimentos que ultrapassem o coeficiente aprovado.
Os parlamentares constataram alguns procedimentos pouco ortodoxos do APROV. “O arquivamento de dois processos parece bastante obscuro”, alertou Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara. Segundo ele, os processos deveriam gerar um recolhimento de IPTU acima do valor que foi gerado no próprio boleto.
“Diante das irregularidades percebidas durante a oitiva, a CPI solicitou a presença de dois auditores do Departamento de Aprovações e Edificações, da Secretaria de Habitação, responsáveis pela movimentação e pelo arquivamento desse processo”, explicou Fonseca.
Shoppings
Ainda durante a reunião, os vereadores ouviram representantes dos shoppings “SP Market”, “Market Place” e “Shopping D”. Os vereadores identificaram que o “Shopping SP Marketing” teve processo de anistia indeferido em 2006 e deu entrada em processo de reconsideração, mas ainda não obteve resposta. Os representantes também explicaram que CET até hoje não deu a contrapartida do empreendimento.
Ademais, os representantes do “Shopping D” (zona norte) fizeram questão de afirmar que estão em dia com o pagamento de IPTU, pois a dívida está sendo paga através do PPI - Plano de Parcelamento Incentivado.
“O ‘Shopping D’, que ocupa uma área de 8.300 metros quadrados pertencentes à Prefeitura, não gera nenhum centavo aos cofres públicos, tanto de IPTU quanto de ISS”, denunciou Fonseca. O líder do PPS afirmou que a CPI suspeita que a Prefeitura não deve ter dado autorização para o uso do terreno público pelo Shopping.
Também foi constatado pelos parlamentares que o “Shopping Marketing Place”, localizado na zona sul da cidade, paga um valor de IPTU utilizando uma metragem inferior daquela que consta no próprio IPTU e no APROV daquele empreendimento.
Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Marta Costa (DEM), Wadih Mutran (PP), Abou Anni (PV), Donato (PT), José Olímpio (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel (PR).
Foto - Juvenal Pereira/Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na reunião desta segunda-feira (11) aprovou requerimento para realizar diligência ao Shopping Villa-Lobos como o intuito de averiguar a documentação do estabelecimento e apurar possível irregularidade em relação à área aprovada do Shopping.
120 mil processos parados
A CPI ouviu Calyton Claro, supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo, da Coordenação das Subprefeituras. Clayton explicou quais as competências de sua área e falou que a análise de estabelecimentos com até 1.500 metros quadrados são de competência das Subprefeituras e os demais da Secretaria de Finanças. Os vereadores questionaram como são feitos os processos de anistia do município e lembraram que há processos que estão em aberto desde a gestão do então prefeito Jânio Quadros, entre os anos de 86 e 88.
Para Clayton, “será necessária uma medida inovadora para se solucionar o problema.” O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, disse que “na época do Jânio havia 1500 técnicos e hoje, que a cidade cresceu, temos somente 600”.
Os parlamentares também ouviram Hussain Aref Saab, do Departamento de Aprovações e Edificações, da Secretaria de Habitação (APROV). Saab explicou como funciona a divisão e a análise dos processos de anistia, falou dos limites de área e concordou com os vereadores com punições e readequações de estabelecimentos que ultrapassem o coeficiente aprovado.
Os parlamentares constataram alguns procedimentos pouco ortodoxos do APROV. “O arquivamento de dois processos parece bastante obscuro”, alertou Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara. Segundo ele, os processos deveriam gerar um recolhimento de IPTU acima do valor que foi gerado no próprio boleto.
“Diante das irregularidades percebidas durante a oitiva, a CPI solicitou a presença de dois auditores do Departamento de Aprovações e Edificações, da Secretaria de Habitação, responsáveis pela movimentação e pelo arquivamento desse processo”, explicou Fonseca.
Shoppings
Ainda durante a reunião, os vereadores ouviram representantes dos shoppings “SP Market”, “Market Place” e “Shopping D”. Os vereadores identificaram que o “Shopping SP Marketing” teve processo de anistia indeferido em 2006 e deu entrada em processo de reconsideração, mas ainda não obteve resposta. Os representantes também explicaram que CET até hoje não deu a contrapartida do empreendimento.
Ademais, os representantes do “Shopping D” (zona norte) fizeram questão de afirmar que estão em dia com o pagamento de IPTU, pois a dívida está sendo paga através do PPI - Plano de Parcelamento Incentivado.
“O ‘Shopping D’, que ocupa uma área de 8.300 metros quadrados pertencentes à Prefeitura, não gera nenhum centavo aos cofres públicos, tanto de IPTU quanto de ISS”, denunciou Fonseca. O líder do PPS afirmou que a CPI suspeita que a Prefeitura não deve ter dado autorização para o uso do terreno público pelo Shopping.
Também foi constatado pelos parlamentares que o “Shopping Marketing Place”, localizado na zona sul da cidade, paga um valor de IPTU utilizando uma metragem inferior daquela que consta no próprio IPTU e no APROV daquele empreendimento.
Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Marta Costa (DEM), Wadih Mutran (PP), Abou Anni (PV), Donato (PT), José Olímpio (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel (PR).
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