CPI investiga contaminação do solo dos aeroportos; Milton Ferreira convoca representantes da Esso

Roberta Rosa – Liderança PPS

Com o objetivo de investigar a contaminação do solo dos dois aeroportos da cidade de São Paulo (Campo de Marte e Congonhas), foi realizada na manhã desta terça-feira (19), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal, a nona reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Danos Ambientais.

Pela Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, órgão responsável pela administração dos aeroportos de todo o Brasil, compareceram Fabio Luis de Araújo Rodrigues, procurador–chefe da regional Sul da Infraero; Alex Barroso Junior, superintendente do Aeroporto Campo de Marte; e Douglas Alves da Costa, gerente de operações do Aeroporto de Congonhas.

Comunicados

Antes de inquirir os membros da Infraero, o presidente da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), informou os resultados obtidos após a reunião realizada pela CPI na última semana (12/5):

1 - Os trabalhos de remoção dos resíduos da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia – CAC, no Jaguaré, foram suspensos, conforme solicitação da CPI;

2 – O vereador Juscelino Gadelha (PSDB) solicitou auditoria especial das contas da UBS/Vila Carioca;

3 – O Conpresp não atendeu a solicitação da CPI e liberou o tombamento dos galpões da CAC. Agora, a responsabilidade da restauração fica a cargo da Construtora São José, que adquiriu o imóvel;

4 – Passará por licitação a contratação, pela Câmara dos Vereadores, do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de SP - para fiscalizar as empresas que comercializam água mineral. O petista Ítalo Cardoso irritou-se ao dizer que “licitação demora e não vai atender os nossos anseios”. Juscelino Gadelha (PSDB) questionou a possibilidade da contratação do IPT diretamente pela CPI, o que ficou de ser verificado pela Procuradoria da Casa.

5 - O DECONT – Departamento de Controle Ambiental, órgão ligado à Secretaria do Verde e do Meio-Ambiente, vai disponibilizar apoio técnico para a CPI, além de oferecer apoio nas diligências realizadas pela Comissão.

6 – Por último, o vereador Penna (PV) informou que existem mais de 11 mil áreas contaminadas no município de São Paulo, conhecidas como “áreas órfãs” – áreas impossíveis de detectar seus proprietários, ficando impossível também responsabiliza–los pelos danos causados ao meio ambiente. Diante deste fato, o vereador sugeriu que a Comissão elabore um projeto de lei para sanar esse problema. Ele propôs também a prorrogação dos trabalhos da CPI.

Infraero

Em seguida, a CPI ouviu os representantes da Infraero, convocados para tirar dúvidas a respeito do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), contratado pela estatal, e divulgado pela Prefeitura em abril, que afirma a existência de contaminação do solo do Campo de Marte (coleta e tratamento inadequados de resíduos industriais, como óleos lubrificantes, combustíveis e solventes ameaçam o solo e os lençóis freáticos sob o aeroporto).

Segundo o relatório, constatou-se a presença do agente químico “percloroetileno (PCE)”, solvente e desengraxante altamente tóxico e bastante utilizado na limpeza dos bancos das aeronaves. Na vistoria, verificou-se também o lançamento de esgoto sanitário e industrial de 22 hangares, sendo que 12 deles possuem sistema de esgoto da Sabesp e seis com caixas seletoras. Parte da vazão é direcionada para o córrego que circunda o aeroporto no sentido da cabeceira da pista. O restante infiltra no solo ou escoa pelas galerias em direção ao Rio Tietê, contribuindo para agravar a poluição.


O procurador da Infraero, Fabio Luis de Araújo Rodrigues, afirmou que nenhuma das concessionárias utiliza o agente químico. “Mas por uma questão se segurança, vamos solicitar que um técnico venha até a CPI para confirmar essas informações”, comprometeu-se. A Infraero também assumiu que irá contratar uma análise dos terrenos vizinhos para confirmar a ausência ou não de contaminação. Ainda segundo Rodrigues, “a Infraero nunca sofreu fiscalização referente ao PCE”.

Um requerimento aprovado pela CPI solicita que a Infraero investigue possíveis contaminações no solo do Campo de Marte. Outro requerimento solicita à ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil inspeções na limpeza e no desengraxamento das aeronaves nos aeroportos da cidade. Segundo o vereador Paulo Frange, “a ANAC não se mostra disposta a tratar de assuntos referentes à contaminação do solo nos aeroportos”.

Foi apresentada também votação de requerimento para que a Infraero e a ANAC informem à CPI de quem é a responsabilidade referente ao solo ao subsolo dos aeroportos.

Esgotos

Outro assunto abordado pela CPI discutiu a rede de esgotos do Aeroporto Campo de Marte, com base em uma vistoriada realizada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Porém, durante a investigação, não foi possível detectar todo o trajeto do esgoto; portanto, a Infraero forneceu as plantas para a Secretaria juntamente com um compromisso de resolver a questão do esgoto no Campo de Marte. Segundo a Infraero, não há um plano de melhoria para o Aeroporto por falta de espaço físico. O que existe são algumas alterações, como acréscimos de áreas de hangaragem, por exemplo.

Outro requerimento aprovado pela CPI pede a Infraero informações da destinação do lixo comum e específico dos aeroportos.

Congonhas

O Aeroporto de Congonhas, que foi representado por Douglas Alves da Costa – gerente de operações do Aeroporto, foi multado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, na manhã desta terça-feira, por R$ 10 milhões. O vereador Paulo Frange informou que existe a possibilidade de se ajustar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – entre a Prefeitura e o Aeroporto, onde seria cobrado apenas dez por cento deste valor; em contrapartida, o Aeroporto assumiria promover melhorias no seu entorno, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente.

Esso

O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, apresentou requerimento solicitando o comparecimento de representantes legais da Esso para atualizarem a situação da área de 97 mil metros quadrados localizada na Rua Dianópolis, esquina com a Rua Barão de Monte Santo, na Mooca, que pertence à empresa norte-americana e que está em fase de descontaminação do solo.