Liderança do PPS com site da Câmara
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confirmou na reunião desta segunda-feira (25) que o Shopping Villa-Lobos possui 12 mil m² de área sem lançamento de imposto. Os vereadores criticaram erros na cobrança de IPTU no município e mostraram-se insatisfeitos com as declarações do diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças, Eduardo Barcellos.
Segundo o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, a Prefeitura deixou de arrecadar com o Shopping Villa-Lobos R$ 3.400.000. “Num primeiro momento, o valor de IPTU estipulado pela Prefeitura foi de R$ 600 mil; em seguida, corrigiu para R$ 4 milhões, valor que ainda não foi pago”.
Fonseca pôde constatar que existem irregularidades no lançamento do IPTU em diversos estabelecimentos da cidade. São Paulo tem 800 mil imóveis isentos e somente cerca de 35% dos imóveis respondem por 65% da arrecadação de IPTU, hoje a segunda fonte de receita da Prefeitura.
As oitivas com os técnicos e diretores de diversos setores da Prefeitura, segundo o líder do PPS, mostraram que existem muitas brechas na legislação vigente. “Existe até mesmo um certo desleixo na fiscalização e na apreciação dos processos. Nós temos processos que deveriam gerar IPTU, mas que foram arquivados. Há também processos que já deveriam ter sido lançados, mas que ainda não geraram nenhum centavo para a cidade”, explicou.
Bergamais Supermercado
Durante a reunião, os parlamentares receberam Domingos Bergamini, representante legal do Bergamais Supermercado, situado na zona norte. Verificou-se que foi construído um estacionamento coberto de forma irregular, sem permissão, além de um túnel de acesso ao supermercado, também sem licença alguma.
“Construíram isso sem autorização de ninguém, sem atestado técnico”, disse o vereador Aurélio Miguel, que pediu, em requerimento, para que a Subprefeitura do Tucuruvi, a Secretaria das Subprefeituras e a Sehab atestem a legalidade do estabelecimento.
A Comissão também ouviu a auditora fiscal do município, Cláudia Maria Ribeiro, a fim de esclarecer a atualização cadastral do Shopping D, referente ao valor venal do imóvel, que serve como base de cálculo para o lançamento do IPTU. A auditora disse que o valor venal diminuiu em função da redução de área construída no local.
Prorrogação CPI
A Comissão aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI do IPTU por mais 120 dias. A prorrogação ainda será votada em plenário.
Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confirmou na reunião desta segunda-feira (25) que o Shopping Villa-Lobos possui 12 mil m² de área sem lançamento de imposto. Os vereadores criticaram erros na cobrança de IPTU no município e mostraram-se insatisfeitos com as declarações do diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças, Eduardo Barcellos.
Segundo o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, a Prefeitura deixou de arrecadar com o Shopping Villa-Lobos R$ 3.400.000. “Num primeiro momento, o valor de IPTU estipulado pela Prefeitura foi de R$ 600 mil; em seguida, corrigiu para R$ 4 milhões, valor que ainda não foi pago”.
Fonseca pôde constatar que existem irregularidades no lançamento do IPTU em diversos estabelecimentos da cidade. São Paulo tem 800 mil imóveis isentos e somente cerca de 35% dos imóveis respondem por 65% da arrecadação de IPTU, hoje a segunda fonte de receita da Prefeitura.
As oitivas com os técnicos e diretores de diversos setores da Prefeitura, segundo o líder do PPS, mostraram que existem muitas brechas na legislação vigente. “Existe até mesmo um certo desleixo na fiscalização e na apreciação dos processos. Nós temos processos que deveriam gerar IPTU, mas que foram arquivados. Há também processos que já deveriam ter sido lançados, mas que ainda não geraram nenhum centavo para a cidade”, explicou.
Bergamais Supermercado
Durante a reunião, os parlamentares receberam Domingos Bergamini, representante legal do Bergamais Supermercado, situado na zona norte. Verificou-se que foi construído um estacionamento coberto de forma irregular, sem permissão, além de um túnel de acesso ao supermercado, também sem licença alguma.
“Construíram isso sem autorização de ninguém, sem atestado técnico”, disse o vereador Aurélio Miguel, que pediu, em requerimento, para que a Subprefeitura do Tucuruvi, a Secretaria das Subprefeituras e a Sehab atestem a legalidade do estabelecimento.
A Comissão também ouviu a auditora fiscal do município, Cláudia Maria Ribeiro, a fim de esclarecer a atualização cadastral do Shopping D, referente ao valor venal do imóvel, que serve como base de cálculo para o lançamento do IPTU. A auditora disse que o valor venal diminuiu em função da redução de área construída no local.
Prorrogação CPI
A Comissão aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI do IPTU por mais 120 dias. A prorrogação ainda será votada em plenário.
Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel.
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