Durante a realização da 33ª sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o substitutivo ao PL 581 /08, do vereador José Police Neto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo.O PL prevê um aumenta de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará. A proposta prevê que a punição seja aplicada a cada 30 dias caso a empresa não regularize a situação. Estima-se que mais de 90% das estações radiobase (ERBs) da capital não tenham autorização da Prefeitura, mas apenas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o autor da proposta e líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o valor atual da multa é baixo. “Não vem produzindo o efeito de punição esperado”, afirma. O projeto de lei será discutido mais uma vez antes da votação definitiva. Os vereadores negociam a inclusão de dois itens no texto final. Um autoriza o governo municipal a retirar a antena irregular e mandar a conta para o dono e outro estabelece um prazo para análise dos pedidos de instalação.
Sessão Ordinária
A sessão ordinária desta quarta-feira (20) foi cancelada para a realização, no Plenário Primeiro de Maio, da sessão extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, que na oportunidade ouviu chefe de Seção Técnica do Estoque Central, da Secretaria Municipal de Saúde, Humberto Custódio Filho.
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