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As cinco audiências públicas devolutivas sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade (PL 671/2007), que a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal havia antecipado na semana passada que iria realizar, foram divulgadas no Diário Oficial de segunda-feira (26/10).
Será realizado um encontro em cada região da cidade – Leste, Oeste, Norte, Sul e Centro – nos dias 7, 8 e 9 de novembro (veja calendário abaixo). Nas audiências devolutivas, o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), ficou de apresentar um balanço geral das propostas da sociedade civil que serão incorporadas ao texto. Deverá falar também sobre as que não foram aceitas e os motivos da decisão.
Além de definir os dias, horários e locais das devolutivas, a Comissão de Política Urbana encaminhou mensagem nesta terça-feira (27/10) às pessoas que participaram das 37 audiências realizadas até o momento – uma geral, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade.
O documento afirma que as entidades e os cidadãos ainda podem participar da revisão do Plano Diretor, encaminhando sugestões para o endereço eletrônico revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br ou pessoalmente à comissão.
De acordo com a programação estabelecida pelo presidente do órgão, vereador Carlos Apolinário (DEM), o relatório do projeto deverá ser apresentado perto do dia 16 de novembro. O objetivo é votar o texto na comissão e transferir para o conjunto da Câmara a decisão de colocá-lo ou não em votação pelo plenário da Casa ainda este ano.
Diversos vereadores entendem que, após a cassação de 13 colegas acusados de receber recursos ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) - posteriormente, estes parlamentares obtiveram efeito suspensivo da sentença –, não há clima para votar o projeto do Executivo. Outros, entretanto, querem votar a proposta de lei sem levar em consideração as acusações do Ministério Público.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e cinco foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 10 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.
As cinco audiências públicas devolutivas sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade (PL 671/2007), que a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal havia antecipado na semana passada que iria realizar, foram divulgadas no Diário Oficial de segunda-feira (26/10).
Será realizado um encontro em cada região da cidade – Leste, Oeste, Norte, Sul e Centro – nos dias 7, 8 e 9 de novembro (veja calendário abaixo). Nas audiências devolutivas, o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), ficou de apresentar um balanço geral das propostas da sociedade civil que serão incorporadas ao texto. Deverá falar também sobre as que não foram aceitas e os motivos da decisão.
Além de definir os dias, horários e locais das devolutivas, a Comissão de Política Urbana encaminhou mensagem nesta terça-feira (27/10) às pessoas que participaram das 37 audiências realizadas até o momento – uma geral, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade.
O documento afirma que as entidades e os cidadãos ainda podem participar da revisão do Plano Diretor, encaminhando sugestões para o endereço eletrônico revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br ou pessoalmente à comissão.
De acordo com a programação estabelecida pelo presidente do órgão, vereador Carlos Apolinário (DEM), o relatório do projeto deverá ser apresentado perto do dia 16 de novembro. O objetivo é votar o texto na comissão e transferir para o conjunto da Câmara a decisão de colocá-lo ou não em votação pelo plenário da Casa ainda este ano.
Diversos vereadores entendem que, após a cassação de 13 colegas acusados de receber recursos ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) - posteriormente, estes parlamentares obtiveram efeito suspensivo da sentença –, não há clima para votar o projeto do Executivo. Outros, entretanto, querem votar a proposta de lei sem levar em consideração as acusações do Ministério Público.
O Ministério Público afirma que a AIB é uma associação ligada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). Além disso, diversas organizações contrárias à revisão do Plano Diretor argumentam que algumas mudanças em relação ao plano atual visam beneficiar os empresários do setor imobiliário.
A AIB doou recursos de campanha para 29 dos 55 vereadores paulistanos. Além dos 13 cassados, um foi declarado inelegível por três anos e cinco foram inocentados – os valores doados pela associação foram considerados irrelevantes em relação ao total arrecadado por estes parlamentares. Outros 10 vereadores aguardam pronunciamento da Justiça.
Veja o calendário das audiências públicas devolutivas sobre o Plano Diretor:
1ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico – PL 671/2007
Data: 7/11/2009
Horário: 10 horas
Local: Zona Leste – CEU Jambeiro
Endereço: Av. Flores do Jambeiro, s/nº (Nova Radial Leste)
2ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 7/11/2009
Horário: 15 horas
Local: Zona Oeste – Instituto Butantã.
Endereço: Av. Vital Brasil, nº 1500
3ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 8/11/2009
Horário: 10 horas
Local: Zona Norte – Auditório Elis Regina (Anhembi)
Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1.209 – portão 35
4ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 8/11/2009
Horário: 15 horas
Local: Zona Sul - Clube Banespa
Endereço: Av. Santo Amaro, 5.355
5ª Audiência pública devolutiva sobre a revisão e a sistematização do Plano Direto Estratégico - PL 671/2007
Data: 9/11/2009
Horário: 19 horas
Local: CENTRO - FECOMERCIO
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar
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