quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Comissão de Saúde debate a questão trabalhista na cidade

Roberta Rosa – Liderança PPS

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta quarta-feira (14/10) o debate “Emprego e Renda no Contexto Municipal”.

O gerente do Centro de Apoio ao Trabalho de Interlagos, Nelson Miguel Jr. – que na oportunidade representou o Secretario Municipal do Trabalho, Marcos Cintra (que alegou “compromissos anteriormente assumidos” para não comparecer) - apresentou os projetos da pasta, que, segundo ele, “tem por objetivo priorizar o investimento em qualificação profissional e em geração de emprego e renda na Capital”. Entre os projetos, citou o “Time do Emprego”, “Emprego em São Paulo”, “Micro Crédito”, “São Paulo Confia” e o mais conhecido de todos: CAT – Centro de Apoio ao Trabalhador (para conhecer cada um dos programas, clique aqui)

Os CATs, como são conhecidos, realizam atividades de intermediação para mão-de-obra e habilitação para seguro-desemprego, além de oferecer cursos de capacitação. Está prevista para o próximo ano a instalação de um posto CAT em cada subprefeitura da cidade. Segundo Miguel Jr, os recursos que vêem do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Governo Federal, “não são suficientes para atender toda a demanda da cidade de São Paulo”, disse.

O vereador Claudio Prado (PDT) criticou o desempenho dos CATs. “O CAT não foi feito para adquirir as vagas da cidade de São Paulo. O empresário vai ao CAT quando quer. Nós temos 30.000 indústrias, se o CAT captasse as vagas delas, nós iríamos verificar as necessidades de emprego na cidade”.

Além do debate, os parlamentares aproaram os seguintes pareceres:

PL 57/09 - Garante a inclusão dos portadores de Visão Monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concursos públicos.

PL 40062/99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as clinicas de saúde particulares localizadas no Município de São Paulo a possuírem no mínimo uma ambulância à disposição de seus usuários, e dá outras providencias.

PL 199/03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de televisão nos Centros de Educação Infantil Municipal - CEI.

PL 298/09 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos contendo a “Manobra de Heimlich".

PL 589/08 - Nos hospitais, velórios, dependências de repartições públicas municipais e restaurantes será permitido o uso, desde que os referidos aparelhos sejam dotados de sinal de recepção de chamada tipo “vibratório”.

PL 697/07 - Dispõe sobre a criação do "Festival Cultural e Esportivo de Alunos Surdos da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo".

PL 740/07
- Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

A próxima reunião está marcada para o dia 21 dse outubro, às 13 horas , no Salão Nobre da Câmara.

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança

Subcomissão da Varrição e Coleta de Lixo

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