Renan Geishofer – Liderança do PPS
A 24ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desta segunda-feira (26/10), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, investigou problemas no lançamento do IPTU do Santana Parque Shopping, que esteve representado pelo advogado Djalma Pereira.
Segundo apuração preliminar da CPI, o shopping não declarou ao poder público uma área construída de 5.000 m². Esse acréscimo representa a ampliação da área útil do shopping feita pelos lojistas que construíram mezaninos nas lojas. A construção foi feita após a inauguração do centro comercial, o que caracteriza irregularidade.
“Quase todas as lojas edificaram, elas têm mezaninos, e não consta no IPTU. Segundo os técnicos da Comissão, foram construídos cinco mil metros quadrados a mais que não estão lançados. Acredito que no depoimento do representante ele confessa a irregularidade. Fica muito claro que edificaram muito mais do que o projeto original”, disse Claudio Fonseca ao sítio da Câmara.
Outra irregularidade apontada pelo líder da bancada do PPS é a utilização da área reservada para um teatro em cinema. De acordo com a legislação, teatros são isentos de cobrança do IPTU, mas os cinemas não.
“Foi confirmado pelo próprio representante legal que o teatro do projeto aprovado é na verdade um cinema. Teatro tem isenção de IPTU, mas cinema não. Por isso, estão irregulares quanto ao projeto e funcionamento do shopping”, ressaltou o líder do PPS.
Também estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho Municipal de Tributos, Natália Denardi, e o Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Leonardo Leal Dias da Silva. Este último pediu mais um prazo para entregar a análise sobre a situação da Fundação Cásper Líbero, que defende a sua isenção no pagamento do Imposto. A entrega do documento será feita no próximo dia 16 de novembro.
A Comissão também repercutiu o desabamento da obra de ampliação do Shopping SP Market. Os membros da CPI frisaram que desde o dia 14 de maio foi pedido pela Comissão a documentação completa do Shopping; com isso, o subprefeito de Santo Amaro já deveria ter conhecimento do caso tomando providências para ter evitado o acidente. A obra estava sem alvará.
O Grupo Savoy justificou a ausência à Mesa da Comissão por documento escrito.
Participaram da Reunião os vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Souza Santos (PSDB) e Wadih Mutran (PP).
A 24ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desta segunda-feira (26/10), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, investigou problemas no lançamento do IPTU do Santana Parque Shopping, que esteve representado pelo advogado Djalma Pereira.
Segundo apuração preliminar da CPI, o shopping não declarou ao poder público uma área construída de 5.000 m². Esse acréscimo representa a ampliação da área útil do shopping feita pelos lojistas que construíram mezaninos nas lojas. A construção foi feita após a inauguração do centro comercial, o que caracteriza irregularidade.
“Quase todas as lojas edificaram, elas têm mezaninos, e não consta no IPTU. Segundo os técnicos da Comissão, foram construídos cinco mil metros quadrados a mais que não estão lançados. Acredito que no depoimento do representante ele confessa a irregularidade. Fica muito claro que edificaram muito mais do que o projeto original”, disse Claudio Fonseca ao sítio da Câmara.
Outra irregularidade apontada pelo líder da bancada do PPS é a utilização da área reservada para um teatro em cinema. De acordo com a legislação, teatros são isentos de cobrança do IPTU, mas os cinemas não.
“Foi confirmado pelo próprio representante legal que o teatro do projeto aprovado é na verdade um cinema. Teatro tem isenção de IPTU, mas cinema não. Por isso, estão irregulares quanto ao projeto e funcionamento do shopping”, ressaltou o líder do PPS.
Também estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho Municipal de Tributos, Natália Denardi, e o Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Leonardo Leal Dias da Silva. Este último pediu mais um prazo para entregar a análise sobre a situação da Fundação Cásper Líbero, que defende a sua isenção no pagamento do Imposto. A entrega do documento será feita no próximo dia 16 de novembro.
A Comissão também repercutiu o desabamento da obra de ampliação do Shopping SP Market. Os membros da CPI frisaram que desde o dia 14 de maio foi pedido pela Comissão a documentação completa do Shopping; com isso, o subprefeito de Santo Amaro já deveria ter conhecimento do caso tomando providências para ter evitado o acidente. A obra estava sem alvará.
O Grupo Savoy justificou a ausência à Mesa da Comissão por documento escrito.
Participaram da Reunião os vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Souza Santos (PSDB) e Wadih Mutran (PP).
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