Em discurso na tribuna realizado na tarde do dia 28 de outubro, o Professor Claudio Fonseca (PPS), que além de vereador é presidente do sindicato dos professores do município, prestou homenagem a todos os trabalhadores do serviço público ao lembrar a importância do “Dia do Servidor Público”.
O parlamentar pediu a valorização do serviço público, “como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado”. “Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar do PPS:
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, hoje, 28 de outubro é o dia do Servidor Público.
Essa categoria é numerosa; temos na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, 202 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. É importante, numa ocasião como esta, registrarmos a necessidade de valorização do serviço público, como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado. Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor.
Temos, por exemplo, na área da educação, na cidade de São Paulo, cerca de 70 mil funcionários; na da saúde, 30 mil e nas várias outras atividades-meio ou fim, servidores públicos responsáveis pela aplicação das políticas públicas. A Prefeitura, o Estado e a União têm os seus servidores que, inclusive, cuidam da arrecadação. Sem uma arrecadação eficiente, sem meios de fiscalizar o que é arrecadado e sem ter meios de controle, até mesmo, da execução de uma obra pública, teremos um Estado cada vez mais enfraquecido.
Não é à toa que as teses até de privatização da segurança vão se revelando no mundo todo verdadeiros fracassos, porque temos de separar o que é de interesse e obrigação do Estado daquilo que é de interesse do mercado. Essa distinção é necessária. Sou daqueles que não renunciam e defendo as prerrogativas do Estado, suas atribuições, competências, obrigações e para isso, precisamos contar com os servidores públicos.
Esta é a hora, uma oportunidade de chamarmos a atenção dos Governos Municipais, Estaduais e da União, para a importância, para a necessidade de valorização dos servidores públicos nas três esferas, tanto no Executivo, no Legislativo, quanto no Judiciário.
Temos de afastar toda e qualquer péssima visão que se tenha do servidor público, por meio das atitudes e manifestações deles próprios. Fizemos aqui um esforço em discutir a remuneração da Guarda Civil. Havia um compromisso de chegar à Câmara Municipal de São Paulo uma proposta de valorização da Guarda. Não devemos deixar de lembrar esse fato.
Temos o pessoal do Quadro da Prefeitura de nível superior, do médio e do básico, os agentes de apoio, os AGPPs. Temos o pessoal desses quadros que, há algum tempo, vem tendo somente a revalorização na data-base. Dizer revalorizar seria forçar muito e de forma absoluta, porque eles não têm tido isso. Têm tido, simplesmente, a aplicação de 0,01% para obedecer ao comando constitucional, o artigo 37 que dispõe sobre a correção anual da remuneração dos servidores.
Não teremos serviço de qualidade nem na área da saúde, nem da segurança, nem da educação, se não tivermos uma política eficaz e eficiente de valorização dos servidores públicos. Então nesta data, mas não deveria ser só nela, fazemos uma referência pela existência desse corpo de pessoal que cuida dos interesses e da aplicação das políticas públicas, que são os servidores públicos.
Chamo atenção dos Poderes, para que tenhamos aqui uma política efetiva, não apenas remuneratória, mas também de valorização, por meio de cursos de formação e atualização, com uma grade de ações que possa fazer com que servidores públicos cumpram plenamente suas competências e atribuições, devolvendo à população serviços de qualidade. Parabéns a todos os servidores públicos”.
Chamo atenção de todos os governos, para que haja política salarial, de formação e valorização de servidores públicos, nas três esferas, da União e de Estados e municípios. Muito obrigado".
O parlamentar pediu a valorização do serviço público, “como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado”. “Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor”, afirmou.
Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar do PPS:
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, hoje, 28 de outubro é o dia do Servidor Público.
Essa categoria é numerosa; temos na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, 202 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. É importante, numa ocasião como esta, registrarmos a necessidade de valorização do serviço público, como forma de promover as políticas públicas, por meio do Estado. Não existe Estado que consiga cumprir com suas obrigações constitucionais, como educação, saúde, habitação, entre outras, ainda que se despoje das atividades-meio, sem um aparato burocrático, fiscalizador e executor.
Temos, por exemplo, na área da educação, na cidade de São Paulo, cerca de 70 mil funcionários; na da saúde, 30 mil e nas várias outras atividades-meio ou fim, servidores públicos responsáveis pela aplicação das políticas públicas. A Prefeitura, o Estado e a União têm os seus servidores que, inclusive, cuidam da arrecadação. Sem uma arrecadação eficiente, sem meios de fiscalizar o que é arrecadado e sem ter meios de controle, até mesmo, da execução de uma obra pública, teremos um Estado cada vez mais enfraquecido.
Não é à toa que as teses até de privatização da segurança vão se revelando no mundo todo verdadeiros fracassos, porque temos de separar o que é de interesse e obrigação do Estado daquilo que é de interesse do mercado. Essa distinção é necessária. Sou daqueles que não renunciam e defendo as prerrogativas do Estado, suas atribuições, competências, obrigações e para isso, precisamos contar com os servidores públicos.
Esta é a hora, uma oportunidade de chamarmos a atenção dos Governos Municipais, Estaduais e da União, para a importância, para a necessidade de valorização dos servidores públicos nas três esferas, tanto no Executivo, no Legislativo, quanto no Judiciário.
Temos de afastar toda e qualquer péssima visão que se tenha do servidor público, por meio das atitudes e manifestações deles próprios. Fizemos aqui um esforço em discutir a remuneração da Guarda Civil. Havia um compromisso de chegar à Câmara Municipal de São Paulo uma proposta de valorização da Guarda. Não devemos deixar de lembrar esse fato.
Temos o pessoal do Quadro da Prefeitura de nível superior, do médio e do básico, os agentes de apoio, os AGPPs. Temos o pessoal desses quadros que, há algum tempo, vem tendo somente a revalorização na data-base. Dizer revalorizar seria forçar muito e de forma absoluta, porque eles não têm tido isso. Têm tido, simplesmente, a aplicação de 0,01% para obedecer ao comando constitucional, o artigo 37 que dispõe sobre a correção anual da remuneração dos servidores.
Não teremos serviço de qualidade nem na área da saúde, nem da segurança, nem da educação, se não tivermos uma política eficaz e eficiente de valorização dos servidores públicos. Então nesta data, mas não deveria ser só nela, fazemos uma referência pela existência desse corpo de pessoal que cuida dos interesses e da aplicação das políticas públicas, que são os servidores públicos.
Chamo atenção dos Poderes, para que tenhamos aqui uma política efetiva, não apenas remuneratória, mas também de valorização, por meio de cursos de formação e atualização, com uma grade de ações que possa fazer com que servidores públicos cumpram plenamente suas competências e atribuições, devolvendo à população serviços de qualidade. Parabéns a todos os servidores públicos”.
Chamo atenção de todos os governos, para que haja política salarial, de formação e valorização de servidores públicos, nas três esferas, da União e de Estados e municípios. Muito obrigado".
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