Roberta Rosa – Liderança PPS
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Danos Ambientais desta terça-feira (27/10), o diretor executivo da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), Paulo Mozart, esclareceu possíveis irregularidades na destinação das embalagens dos produtos comercializados na cidade de São Paulo. Ele foi convocado à CPI pelo vereador Milton Ferreira (PPS).
Questionado, Mozart informou ao parlamentar do PPS que a ABIR possui atualmente 44 empresas de bebidas não-alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos, energéticos) associadas. O executivo, que mostrou certa preocupação com a destinação dos resíduos fabricados pelas indústrias de bebidas, afirmou que é impossível cumprir integralmente a lei municipal 13.316/2002 (coleta, destinação final e reutilização, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos na cidade).
“A geração de resíduos das indústrias de bebidas é difusa; assim, é impossível saber a quantidade de resíduos que pertence a cada município e a lei fala em reutilizar 50% dos resíduos. Impossível!”, disse.
Paulo Mozart revelou que a ABIR não tem competência para punir as empresas associadas que possam causar transtornos e riscos ao meio ambiente. “As empresas estão sujeitas a cumprir o que é determinado pelo nosso corpo diretivo, apenas isso”, informou. Ao final, fez um apelo aos vereadores para “juntos buscarmos uma solução para a lei existente. A atual legislação sobre a destinação dos resíduos está mal elaborada, é inexeqüível”.
Grupo Votorantim (Sítio da Câmara)
Vereadores, acompanhados por representantes do Corpo de Bombeiros, da Cetesb, da Covisa, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, do Decont, do Ministério Público e do Sindicato dos Químicos, vão inspecionar, no dia 9 de novembro, as instalações da Nitro Química Brasileira, empresa do Grupo Votorantim, em São Miguel Paulista, na zona leste. A proposta do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) foi aprovada pela CPI.
“O local é uma bomba e os bombeiros constataram até a falta de hidrantes", reagiu Gadelha.”Nós convidamos os representantes da empresa porque achávamos, e hoje temos uma certeza, que a Nitro Química tem problema com a Brigada de Combate a Incêndios, pois de acordo com o Corpo de Bombeiros a empresa não está preparada no caso de acontecer um acidente. Isso é grave, pois existem cerca de 20 tanques com milhões de litros de combustíveis e se pegar fogo e explodir os moradores do entorno estão vulneráveis a riscos”, destacou.
“Essa situação me deixou muito preocupado, pois os representantes da empresa que estiveram aqui vieram muito despreparados. Na verdade nós tínhamos mais informações do que eles ou eles sonegaram informações. Como a gente não sabe o que realmente está ocorrendo, vamos fazer uma inspeção”, disse Gadelha.
O vereador Paulo Frange (PTB) também está preocupado com o que ocorreu na Nitro Química. “A empresa desenvolve suas atividades em São Miguel desde 1935 e até agora existe problemas no tratamento de efluentes, já ocorreu explosões com o registro de mortes, e se encontra em descordo com a legislação municipal. Não possui alvará de funcionamento, pois o Corpo de Bombeiros não liberou devido à existência de irregularidades.”
As explicações dadas pelo diretor de Operações da Nitro Química, Luis Carlos Mendes Brito, não convenceram o vereador. “Como nós tivemos dúvidas demais e respostas de menos, optamos por fazer uma visita à empresa para que possamos fiscalizar in loco e tomar uma posição”, explicou Frange.
Sylvania
O diretor regional da Rossi Klabin Segall, Marcelo Dadian, acompanhado de um representante da Arcadis, apresentou aos integrantes da Comissão o projeto de remediação do terreno, onde funcionou a fábrica da Sylvania, na região do Jurubatuba, na zona sul. No local, contaminado por metais pesados, como cádio, mercúrio e chumbo, a Rossi pretende construir 11 torres residenciais e dois edifícios garagens.
“É uma área com contaminação de solo e com uma pluma, uma massa de elementos contaminantes que se movimenta. Esse solo doente vem sendo tratado de forma eficaz e competente, de acordo com a apresentação feita pelos representantes da Rossi”, destacou Frange.
“Pelo que vimos não é um tratamento superficial. Foram feitas perfurações de solo profundas, movimentação de terra que foi trocada, tem barreiras de contenção para que a contaminação não saia do perímetro do terreno da Sylvania, evitando que os terrenos do lado sejam contaminados”, acrescentou.
Dadian informou aos vereadores que está sendo injetado ar no subsolo para a retirada de produtos altamente voláteis, como cloreto de vinila, e remoção de vapores. Também não será rebaixado o lençol freático nem será feita escavações para a construção das fundações. Serão utilizadas estacas cravadas.
Frange ficou satisfeito ao saber que “as edificações serão feitas a partir do solo. Não haverá subsolo, não terá perfurações, não será utilizada águas do subsolo. As garagens serão feitas sobre o solo, e o primeiro andar das torres não será utilizado para habitação. Todos o processo tem uma margem de segurança muito grande”, revelou o vereador.
O empreendimento imobiliário encontra-se na Secretaria Municipal de Habitação para aprovação. A remediação deverá ser concluída em 12 ou 18 meses. Após o término do tratamento vão ser mantidos poços para monitorar o subsolo por mais dois anos.
Frange apresentou uma sugestão ao final dos trabalhos: “Juntarmos todos, Decont, Cetesb, Ministério Público, membros da CPI e num único Termo de Ajuste de Conduta, para que pudéssemos tratar esse assunto com o acompanhamento permanente, pois senão, encerrada a CPI, nós passaremos a não ter mais informações. Por acaso, estamos tratando de um empreendimento de uma empresa que é solida e que está no mercado há muitos anos o que nos deixa mais seguro. Mas e se algum dia a área for vendida para alguém que não tem o mesmo tipo de respeito ao meio ambiente?"
Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Penna (PV), Juscelino Gadelha (PSDB), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (DEM).
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Danos Ambientais desta terça-feira (27/10), o diretor executivo da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), Paulo Mozart, esclareceu possíveis irregularidades na destinação das embalagens dos produtos comercializados na cidade de São Paulo. Ele foi convocado à CPI pelo vereador Milton Ferreira (PPS).
Questionado, Mozart informou ao parlamentar do PPS que a ABIR possui atualmente 44 empresas de bebidas não-alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos, energéticos) associadas. O executivo, que mostrou certa preocupação com a destinação dos resíduos fabricados pelas indústrias de bebidas, afirmou que é impossível cumprir integralmente a lei municipal 13.316/2002 (coleta, destinação final e reutilização, inclusive através de processos de economia solidária, de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos na cidade).
“A geração de resíduos das indústrias de bebidas é difusa; assim, é impossível saber a quantidade de resíduos que pertence a cada município e a lei fala em reutilizar 50% dos resíduos. Impossível!”, disse.
Paulo Mozart revelou que a ABIR não tem competência para punir as empresas associadas que possam causar transtornos e riscos ao meio ambiente. “As empresas estão sujeitas a cumprir o que é determinado pelo nosso corpo diretivo, apenas isso”, informou. Ao final, fez um apelo aos vereadores para “juntos buscarmos uma solução para a lei existente. A atual legislação sobre a destinação dos resíduos está mal elaborada, é inexeqüível”.
Grupo Votorantim (Sítio da Câmara)
Vereadores, acompanhados por representantes do Corpo de Bombeiros, da Cetesb, da Covisa, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, do Decont, do Ministério Público e do Sindicato dos Químicos, vão inspecionar, no dia 9 de novembro, as instalações da Nitro Química Brasileira, empresa do Grupo Votorantim, em São Miguel Paulista, na zona leste. A proposta do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) foi aprovada pela CPI.
“O local é uma bomba e os bombeiros constataram até a falta de hidrantes", reagiu Gadelha.”Nós convidamos os representantes da empresa porque achávamos, e hoje temos uma certeza, que a Nitro Química tem problema com a Brigada de Combate a Incêndios, pois de acordo com o Corpo de Bombeiros a empresa não está preparada no caso de acontecer um acidente. Isso é grave, pois existem cerca de 20 tanques com milhões de litros de combustíveis e se pegar fogo e explodir os moradores do entorno estão vulneráveis a riscos”, destacou.
“Essa situação me deixou muito preocupado, pois os representantes da empresa que estiveram aqui vieram muito despreparados. Na verdade nós tínhamos mais informações do que eles ou eles sonegaram informações. Como a gente não sabe o que realmente está ocorrendo, vamos fazer uma inspeção”, disse Gadelha.
O vereador Paulo Frange (PTB) também está preocupado com o que ocorreu na Nitro Química. “A empresa desenvolve suas atividades em São Miguel desde 1935 e até agora existe problemas no tratamento de efluentes, já ocorreu explosões com o registro de mortes, e se encontra em descordo com a legislação municipal. Não possui alvará de funcionamento, pois o Corpo de Bombeiros não liberou devido à existência de irregularidades.”
As explicações dadas pelo diretor de Operações da Nitro Química, Luis Carlos Mendes Brito, não convenceram o vereador. “Como nós tivemos dúvidas demais e respostas de menos, optamos por fazer uma visita à empresa para que possamos fiscalizar in loco e tomar uma posição”, explicou Frange.
Sylvania
O diretor regional da Rossi Klabin Segall, Marcelo Dadian, acompanhado de um representante da Arcadis, apresentou aos integrantes da Comissão o projeto de remediação do terreno, onde funcionou a fábrica da Sylvania, na região do Jurubatuba, na zona sul. No local, contaminado por metais pesados, como cádio, mercúrio e chumbo, a Rossi pretende construir 11 torres residenciais e dois edifícios garagens.
“É uma área com contaminação de solo e com uma pluma, uma massa de elementos contaminantes que se movimenta. Esse solo doente vem sendo tratado de forma eficaz e competente, de acordo com a apresentação feita pelos representantes da Rossi”, destacou Frange.
“Pelo que vimos não é um tratamento superficial. Foram feitas perfurações de solo profundas, movimentação de terra que foi trocada, tem barreiras de contenção para que a contaminação não saia do perímetro do terreno da Sylvania, evitando que os terrenos do lado sejam contaminados”, acrescentou.
Dadian informou aos vereadores que está sendo injetado ar no subsolo para a retirada de produtos altamente voláteis, como cloreto de vinila, e remoção de vapores. Também não será rebaixado o lençol freático nem será feita escavações para a construção das fundações. Serão utilizadas estacas cravadas.
Frange ficou satisfeito ao saber que “as edificações serão feitas a partir do solo. Não haverá subsolo, não terá perfurações, não será utilizada águas do subsolo. As garagens serão feitas sobre o solo, e o primeiro andar das torres não será utilizado para habitação. Todos o processo tem uma margem de segurança muito grande”, revelou o vereador.
O empreendimento imobiliário encontra-se na Secretaria Municipal de Habitação para aprovação. A remediação deverá ser concluída em 12 ou 18 meses. Após o término do tratamento vão ser mantidos poços para monitorar o subsolo por mais dois anos.
Frange apresentou uma sugestão ao final dos trabalhos: “Juntarmos todos, Decont, Cetesb, Ministério Público, membros da CPI e num único Termo de Ajuste de Conduta, para que pudéssemos tratar esse assunto com o acompanhamento permanente, pois senão, encerrada a CPI, nós passaremos a não ter mais informações. Por acaso, estamos tratando de um empreendimento de uma empresa que é solida e que está no mercado há muitos anos o que nos deixa mais seguro. Mas e se algum dia a área for vendida para alguém que não tem o mesmo tipo de respeito ao meio ambiente?"
Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Penna (PV), Juscelino Gadelha (PSDB), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (DEM).
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