Renan Geishofer – Liderança do PPS
A 23ª Reunião Ordinária da CPI que apura irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desta segunda-feira (5/10), realizada no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, recebeu representantes da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Sport Club Corinthians Paulista.
Palmeiras
O diretor executivo Antonio Carlos Corcione representou o clube do Palestra Itália. Ele, que é advogado e trabalha no clube há 19 anos, afirmou que a agremiação reconhece a inadimplência de IPTU, mas não o valor divulgado – em torno de 30 milhões de reais. Corcione afirmou que o valor correto, segundo cálculos do clube, gira em torno de 7.526.000 reais, quantia lançada no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Ele afirmou ainda que o clube não recebeu a visita de nenhum fiscal da Prefeitura para checar as informações sobre o débito do IPTU e que o Palmeiras garante a dívida hipotecando alguns de seus terrenos.
O presidente da Comissão, vereador Aurélio Miguel (PR), lembrou que durante a gestão do prefeito Jânio Quadros (1986-89) iniciou-se a cobrança do tributo para os clubes profissionais que disputam a primeira divisão do Campeonato Paulista e, desde então, o clube do Palestra Itália pleiteia a isenção na cobrança do imposto.
Adilson Amadeu (PTB) questionou se o Palmeiras ocupa áreas municipais (sede social, estádio e Centro de Treinamento). “Não ocupamos áreas do município. Nós recebemos concessão da Prefeitura para usar o CT da Avenida Marquês de São Vicente por 99 anos”. A área social do clube e o estádio pertencem ao Palmeiras, disse.
Corcione defendeu que o Palmeiras tenha isenção de IPTU, pois a agremiação participa do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O Fundo recebe doações e aplica em instituições como a AACD (Associação de Assistência à Criança Defeituosa). “Nós prestamos serviço social à sociedade”, defendeu. “Muitos jovens passam o dia dentro do clube estudando idiomas, praticando esportes, entre outras atividades que tiram os jovens das ruas”.
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou que, caso a Arena multiuso do time seja construída – como foi divulgado na última semana -, será favorável à mudança a cobrança de IPTU. Hoje, o Palmeiras é isento do pagamento do IPTU proporcional à metragem da área do estádio. Segundo ele, “a futura Arena do Palmeiras servirá não só para o futebol, mas também para shows, e com isso terá recursos para pagar o que deve”, frisou.
O parlamentar ainda questionou como é possível os clubes se intitularem prestadores de serviços, e que destinam suas receitas para serviços sociais, se as negociações de jogadores com o mercado estrangeiro gera tanto lucro para os clubes. Fonseca sugeriu que as secretarias da Educação e de Esportes criem um serviço em conjunto para que a população use às dependências dos clubes dos times de futebol da cidade. “Assim, as crianças e os jovens poderão conhecer a estrutura dos times do coração, além de praticar esportes nas dependências dos clubes”.
Corinthians
Já a equipe do Parque São Jorge foi representada pelo advogado Denis España, que trabalha no clube há seis meses. Segundo ele, o principal motivo para a inadimplência do IPTU é que desde o começo da década de 1990, com as mudanças na legislação do município, não existe uma lei que trate da questão da cobrança de IPTU nos clubes esportivos.
Claudio Fonseca questionou se a agremiação recebeu algum fiscal da Prefeitura para auditar o clube em 2009. España afirmou que o Corinthians não foi fiscalizado. Ele também reiterou que o clube não teve seus bens seqüestrados e que a única área municipal ocupada pelo time é a do estacionamento localizado em frente à sede social. O espaço é gerenciado pelo próprio clube e a verba arrecadada vai para os cofres do Corinthias.
”O uso do estacionamento é regular já que existe uma concessão de 99 anos para que o clube utilize a área”, afirmou o advogado. O Corinthians pleiteia isenção na cobrança de IPTU com o argumento de que as áreas do alvinegro são sempre cedidas à prefeitura como, por exemplo, na Virada Esportiva de 2009.
Sem isenção
Claudio Fonseca não concorda com isenção de IPTU para os clubes. Na opinião do parlamentar, os times alugam seus espaços, utilizam a dependência para divulgação de grandes marcas e para realização contratos com a televisão. "É um custo muito alto renunciar uma dívida desta natureza como compensação do uso de espaço social. Tem de ter contrapartida para a cidade. Em minha opinião, os clubes exploram o uso da área e não podem ficar simplesmente na ação de programas de assistência social para poucas crianças. Acho que devem ser tributado, pois não realizam só atividades esportivas. Há patrocinadores, transações milionárias, fica complicado ter isenção”, afirmou.
Ausências
O representante legal do Blue Tree Hotels não compareceu, alegando “motivos de força maior”. Já o representante da Viação Campo Limpo não justificou a ausência.
Também compuseram a mesa da CPI os vereadores: Abou Anni (PV), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT) e Wadih Mutran (PP).
24ª RO - CPI-IPTU - 19/10/09 - 13:00hs – segunda-feira - Plenário 1º de Maio
INTIMADOS
1. SANTANA PARQUE SHOPPING
Representante Legal
2. GRUPO SAVOY
Diretores
HUGO ENÉAS SALOMONE
HUGO ENÉAS SALOMONE FILHO
HUGO ANDRÉ SALOMONE
HUGO CÉSAR SALOMONE
LÚCIO SALOMONE
CÍCERO CAMARGO
3. SHOPPING INTERLAGOS
SHOPPING ARICANDUVA
SHOPPING CENTRAL PLAZA
CONJUNTO NACIONAL
Proprietários
CONVOCADO
4. SR. LEONARDO LEAL DIAS DA SILVA
Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções - Secretaria de Finanças
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