Com apoio de toda a liderança do PPS, inclusive do líder da bancada, Professor Claudio Fonseca, e de sua equipe de gabinete, o Projeto de Lei 654/09, de autoria do vereador Milton Ferreira, foi aprovado em primeira discussão durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (14/10). Agora, o Projeto voltará em segunda discussão.
O Projeto estebelece diretrizes para os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher. Ou seja, o ele autoriza o Poder Público a expandir a rede de atendimento, até a criação, de um Centro de Saúde da Mulher, com equipamentos e estrutura necessários para o seu funcionamento.
“Esse projeto tem por objetivo atender, principalmente, a mulher mais pobre, que vive nas regiões mais distantes da cidade”, disse Milton Ferreira. Segundo ele, o projeto enfoca a orientação de métodos contraceptivos e de doenças sexualmente transmissíveis, além do atendimento ginecológico e da centralização do prontuário da pacientes, "facilitando o acesso e acompanhamento em todas as fases e faixas etárias".
Veja clicando aqui a defesa do PL realizada pelo parlamentar no Plenário Primeiro de Maio
Outros projetos aprovados nesta quarta-feira
Também foram aprovados na sessão desta quarta-feira dois projetos de lei de autoria do Executivo em segunda discussão. O PL 461/09 dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de dezembro de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Segundo a liderança do Governo na Casa, a medida busca retirar da informalidade um grande número de estabelecimentos de pequeno porte que se encontra em pleno funcionamento, com renda bruta anual máxima de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), viabilizando sua inclusão na legalidade, a fim de propiciar seu acesso a programas que incentivem seu desenvolvimento e seguridade.
Os parlamentares também aprovaram o PL 148/09, que autoriza a doção de área da Prefeitura à Universidade Federal de São Paulo. O terreno fica localizado na Avenida Padre José Maria, Santo Amaro, zona sul da capital.
Projetos de Vereadores
1 - PL 251 /2009, do Vereador Roberto Tripoli (PV) - Cria o Centro de Bem-Estar Animal - CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo (Segunda Discussão)
2 - PR 31 /2009, do Vereador Ítalo Cardoso (PT) - Institui a Frente Parlamentar para acompanhamento da Primeira Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência na Cidade de São Paulo. (Votação Única)
3 - PL 558 /2001, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. (Segunda Disucssão)
5 - PDL 67 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoichi Okada.
6 - PDL 75 /2009, do Vereador Toninho Paiva (PR) - Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Aurélio de Abreu.
Vetos
Os seguintes itens tiveram a manutenção de seus vetos aprovada pelos vereadores:
VETO TOTAL ao PL 136 /2009, da Vereadora Sandra Tadeu (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes
VETO TOTAL ao PL 535 /2008, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril.
VETO TOTAL ao PL 613 /2005, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo.
“Esse projeto tem por objetivo atender, principalmente, a mulher mais pobre, que vive nas regiões mais distantes da cidade”, disse Milton Ferreira. Segundo ele, o projeto enfoca a orientação de métodos contraceptivos e de doenças sexualmente transmissíveis, além do atendimento ginecológico e da centralização do prontuário da pacientes, "facilitando o acesso e acompanhamento em todas as fases e faixas etárias".
Veja clicando aqui a defesa do PL realizada pelo parlamentar no Plenário Primeiro de Maio
Outros projetos aprovados nesta quarta-feira
Também foram aprovados na sessão desta quarta-feira dois projetos de lei de autoria do Executivo em segunda discussão. O PL 461/09 dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de dezembro de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Segundo a liderança do Governo na Casa, a medida busca retirar da informalidade um grande número de estabelecimentos de pequeno porte que se encontra em pleno funcionamento, com renda bruta anual máxima de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), viabilizando sua inclusão na legalidade, a fim de propiciar seu acesso a programas que incentivem seu desenvolvimento e seguridade.
Os parlamentares também aprovaram o PL 148/09, que autoriza a doção de área da Prefeitura à Universidade Federal de São Paulo. O terreno fica localizado na Avenida Padre José Maria, Santo Amaro, zona sul da capital.
Projetos de Vereadores
1 - PL 251 /2009, do Vereador Roberto Tripoli (PV) - Cria o Centro de Bem-Estar Animal - CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo (Segunda Discussão)
2 - PR 31 /2009, do Vereador Ítalo Cardoso (PT) - Institui a Frente Parlamentar para acompanhamento da Primeira Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência na Cidade de São Paulo. (Votação Única)
3 - PL 558 /2001, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. (Segunda Disucssão)
5 - PDL 67 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoichi Okada.
6 - PDL 75 /2009, do Vereador Toninho Paiva (PR) - Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Aurélio de Abreu.
Vetos
Os seguintes itens tiveram a manutenção de seus vetos aprovada pelos vereadores:
VETO TOTAL ao PL 136 /2009, da Vereadora Sandra Tadeu (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes
VETO TOTAL ao PL 535 /2008, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril.
VETO TOTAL ao PL 613 /2005, do Vereador Adilson Amadeu (PTB) - Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo.
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