Falta de quórum impede votação do IPTU progressivo; vencimentos do Executivo ainda estão em discussão

Diversas manobras políticas e votações curiosas marcaram o Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (28/10).

IPTU Progressivo não avança

Mais tarde, já na primeira sessão extraordinária, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (líder do governo na Casa), que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade, não foi votado por falta de quórum.

O curioso é que no momento da votação o painel do Plenário registrava a presença de 46 vereadores, porém só 32 votaram, todos a favor. Para passar, o projeto precisaria de pelo menos 37 votos e ficou pendente de votação. A bancada do PPS votou no projeto.

Police Neto disse que vai submeter o projeto novamente à aprovação nas próximas sessões. "Começo a trabalhar ainda hoje para conquistar os votos que me faltaram para votar quem sabe na quarta-feira da semana que vem", afirmou. Alguns vereadores disseram que não votaram no PL porque não concordam com a questão da desapropriação e do pagamento com títulos da dívida.

Votaram 'sim' os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Anibal Filho (PSDB), Atilio Francisco (PRB), Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Prado (PDT), Claudio Fonseca (PPS), Dalton Silvano (PSDB), Eliseu Grabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Italo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Jooji Hato (PMDB), Jose Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Zelão (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marcelo Aguiar (PSC), Milton Ferreira (PPS), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Penna (PV), Quito Formiga (PR), Souza Santos (PSDB) e Toninho Paiva (PR).

Mais tarde, na segunda sessão extraordinária do dia, os parlamentares aprovaram o PL 434/2009, do Executivo, que cria o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura.

Outros projetos aprovados nas sessões extraordinárias:

8 - PL 224 /2007, dos vereadores Senival Moura (PT) e Wadih Mutran (PP) - determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos. - Segunda Discussão.

PL 555 /2008, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) -institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Primeira Discussão.

PL 463 /2001, do Executivo - revoga parcialmente a Lei nº 11.593/94, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito da Mooca. (Traçado de faixa de terreno para instituição de área gravada de servidão não edificável, desde a Rua Juventina Santana até a Rua Siqueira Bueno) - Primeira Discussão.

PL 39 /2002, do Executivo - Exclui dos efeitos de oficialização de logradouro público. (Fica excluído dos efeitos de oficialização da Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, e do Decreto nº 10.102, de 16 de agosto de 1972, o trecho da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, código CADLOG 21.797-2) - Primeira Discussão.

PL 750 /2002, do Executivo - modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Ubajara no 10º Subdistrito, Belenzinho, transfere área municipais da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens dominiais e autoriza o Executivo a aliená-las independentemente de concorrência - Primeira Discussão.

PL 742 /2005, do Executivo - Proíbe o agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde. - Segunda Discussão.

PL 685 /2009, do Executivo - Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

PDL nº 77/2009, do vereador Floriano Pesaro - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao excelentíssimo senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rrocha.

PDL nº 46/2009, do vereador Juscelino Gadelha - Concede o Título de Cidadã Paulistana a Senhora Elizabete França.

PDL nº 76/2009, do vereador Senival Moura - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao presidente da Confederação Sul-Americana de Natação (Consanat) Coaracy Nunes Filho.

Subsídios do Executivo

O presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), afirmou nesta quarta-feira que a Mesa Diretora da Câmara vai consultar um colégio de líderes para apresentar uma proposta para reajustar os vencimentos do prefeito, vice e dos secretários municipais. Porém, quem decide é o plenário”, afirmou Rodrigues.

Segundo o Estado de S. Paulo, a manobra permite que os parlamentares da Mesa não sejam o único alvo de um possível desgaste gerado pelo reajuste junto à opinião pública. Muitos governistas são favoráveis ao aumento, mas acham o momento inoportuno, já que faz somente uma semana que 13 dos 55 vereadores conseguiram reverter ma Justiça a perda de seus mandatos.

Em agosto, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil.