Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, utilizou-se da tribuna da Câmara Municipal para falar das metas previstas na Agenda 2012 para a Educação na Cidade de São Paulo. O parlamentar chamou a atenção para a possibilidade de o governo não cumprir a meta de universalizar o atendimento às crianças de quatro a cinco anos na educação infantil. Veja abaixo a íntegra do discurso:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, nesta oportunidade quero falar sobre as metas previstas na Agenda 2012 para a Educação na Cidade de São Paulo. Trato desta questão, porque ontem tivemos aqui uma audiência pública com a presença do Secretário da Educação, Sr. Alexandre Schneider falando sobre o atendimento da demanda na Educação Infantil. Sabemos, na oportunidade em que o Sr. Prefeito encaminhou a proposta de plano de metas ou Agenda 2012.
Vamos encontrar alguns indicadores do que se pretende conseguir alcançar na área da educação na cidade de São Paulo. Está previsto, para 2012, o atendimento de 100% das crianças cadastradas para as vagas em creche, na cidade de São Paulo, denominadas Centros de Educação Infantil, pelo menos aquelas que são mantidas diretamente pelo Tesouro Municipal, pela Prefeitura de São Paulo.
Então, as famílias precisam cadastrar-se – temos cerca de mil e poucas unidades da Secretaria Municipal de Educação, as quais podem recepcionar esse cadastramento das crianças de zero a seis anos, que desejam uma vaga na educação infantil, em particular, nos Centros de Educação Infantil ou nas chamadas Creches Conveniadas.
Há, também, a meta a ser alcançada de 100% das crianças cadastradas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, chamadas Pré-Escolas.
Não se pode adotar, hoje, a jornada de seis horas na educação infantil, porque essa meta é, no momento, impossível, posto que cerca de 360 Escolas de Educação Infantil, existentes no Município de São Paulo, funcionam em três turnos, portanto, é impossível a adoção do turno de seis horas.
No entanto, ambiciona-se, também, haver um turno de sete horas, nas Escolas de Ensino Fundamental. Não sete horas de aulas, mas em que o aluno teria a possibilidade de obter, além das aulas das disciplinas que integram a grade curricular, ter, também, acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação, nos equipamentos próprios da Secretaria Municipal de Educação ou nos equipamentos da Secretaria de Esportes, dentro de um programa da Secretaria de Esportes, bastante divulgado pelo seu Secretário, que pretende unir educação, esporte, cultura, lazer, recreação e assim por diante.
Há, ainda, a meta de se chegar até 2012 com 100% de acessibilidade em todas as unidades da rede municipal de ensino, ou seja, nas Escolas de Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, nas Escolas de Educação Especial e a adaptação dos próprios públicos, dos prédios, para que eles tenham 100% de acessibilidade em cada unidade e 100% de acessibilidade em todas as escolas da rede.
É óbvio que não se alcançam essas metas sem que se tenham recursos orçamentários dotados para essas finalidades, para esses objetivos, para as metas que se quer alcançar.
Desse modo, é bastante preocupante olhar no orçamento e ver que está destinado para o próximo ano 22 milhões para a construção de EMEI. Sabemos que, se tiver somente esse recurso dotado para a construção de EMEI, não conseguiremos cumprir a meta de universalizar o atendimento às crianças de quatro a cinco anos na educação infantil. Com 22 milhões, talvez consigamos, se executados os 22 milhões, construir, no máximo, de 12 a 13 unidades, insuficientes para atender à demanda.
Para a construção de Escolas de Ensino Fundamental, tem uma dotação de 33 milhões e, para os Centros de Educação Infantil, 15 milhões. São números pequenos diante da necessidade ou do cumprimento do plano de metas ou da Agenda 2012.As dotações para reforma e ampliação de EMEI e de EMEF são de 33 e de 27 milhões, respectivamente, as quais, também, considero insuficientes.
Isso indica que, na discussão do orçamento da cidade de São Paulo, precisaremos fazer um remanejamento de receitas, que estão dotadas para determinadas despesas, programas ou projetos, para alocar na área de educação, para alocar na expansão da rede física, no atendimento à demanda e, hoje, a demanda mais explosiva é na Educação Infantil.
Espero que o debate que vamos fazer sobre o orçamento envolva, de fato, 55 Vereadores e que possamos vincular a questão orçamentária, o plano plurianual e o plano de metas, que foi entregue ao Sr. Prefeito, na Câmara Municipal, e todos os Srs. Vereadores devem conhecê-lo profundamente. Muito obrigado”.
Vamos encontrar alguns indicadores do que se pretende conseguir alcançar na área da educação na cidade de São Paulo. Está previsto, para 2012, o atendimento de 100% das crianças cadastradas para as vagas em creche, na cidade de São Paulo, denominadas Centros de Educação Infantil, pelo menos aquelas que são mantidas diretamente pelo Tesouro Municipal, pela Prefeitura de São Paulo.
Então, as famílias precisam cadastrar-se – temos cerca de mil e poucas unidades da Secretaria Municipal de Educação, as quais podem recepcionar esse cadastramento das crianças de zero a seis anos, que desejam uma vaga na educação infantil, em particular, nos Centros de Educação Infantil ou nas chamadas Creches Conveniadas.
Há, também, a meta a ser alcançada de 100% das crianças cadastradas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, chamadas Pré-Escolas.
Não se pode adotar, hoje, a jornada de seis horas na educação infantil, porque essa meta é, no momento, impossível, posto que cerca de 360 Escolas de Educação Infantil, existentes no Município de São Paulo, funcionam em três turnos, portanto, é impossível a adoção do turno de seis horas.
No entanto, ambiciona-se, também, haver um turno de sete horas, nas Escolas de Ensino Fundamental. Não sete horas de aulas, mas em que o aluno teria a possibilidade de obter, além das aulas das disciplinas que integram a grade curricular, ter, também, acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação, nos equipamentos próprios da Secretaria Municipal de Educação ou nos equipamentos da Secretaria de Esportes, dentro de um programa da Secretaria de Esportes, bastante divulgado pelo seu Secretário, que pretende unir educação, esporte, cultura, lazer, recreação e assim por diante.
Há, ainda, a meta de se chegar até 2012 com 100% de acessibilidade em todas as unidades da rede municipal de ensino, ou seja, nas Escolas de Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, nas Escolas de Educação Especial e a adaptação dos próprios públicos, dos prédios, para que eles tenham 100% de acessibilidade em cada unidade e 100% de acessibilidade em todas as escolas da rede.
É óbvio que não se alcançam essas metas sem que se tenham recursos orçamentários dotados para essas finalidades, para esses objetivos, para as metas que se quer alcançar.
Desse modo, é bastante preocupante olhar no orçamento e ver que está destinado para o próximo ano 22 milhões para a construção de EMEI. Sabemos que, se tiver somente esse recurso dotado para a construção de EMEI, não conseguiremos cumprir a meta de universalizar o atendimento às crianças de quatro a cinco anos na educação infantil. Com 22 milhões, talvez consigamos, se executados os 22 milhões, construir, no máximo, de 12 a 13 unidades, insuficientes para atender à demanda.
Para a construção de Escolas de Ensino Fundamental, tem uma dotação de 33 milhões e, para os Centros de Educação Infantil, 15 milhões. São números pequenos diante da necessidade ou do cumprimento do plano de metas ou da Agenda 2012.As dotações para reforma e ampliação de EMEI e de EMEF são de 33 e de 27 milhões, respectivamente, as quais, também, considero insuficientes.
Isso indica que, na discussão do orçamento da cidade de São Paulo, precisaremos fazer um remanejamento de receitas, que estão dotadas para determinadas despesas, programas ou projetos, para alocar na área de educação, para alocar na expansão da rede física, no atendimento à demanda e, hoje, a demanda mais explosiva é na Educação Infantil.
Espero que o debate que vamos fazer sobre o orçamento envolva, de fato, 55 Vereadores e que possamos vincular a questão orçamentária, o plano plurianual e o plano de metas, que foi entregue ao Sr. Prefeito, na Câmara Municipal, e todos os Srs. Vereadores devem conhecê-lo profundamente. Muito obrigado”.
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