Após mais de cinco horas de debates entre governistas e oposicionistas, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (1º), em primeira discussão, a concessão urbanística na área denominada de Nova Luz (PL 158/2009), de autoria do Executivo.
A oposição (PT e PCdoB) tentou obstruir a votação, tentando adiá-la. Mas a força do Governo foi maior e, dos 46 vereadores presentes à sessão, 40 votaram a favor e apenas seis votaram contra o PL da Nova Luz. A bancada do PPS votou favorável.
Segundo a íntegra do Projeto - que foi aprovado pela CCJ na manhã desta quarta-feira por 6 votos a 1, e uma abstenção - caberá à iniciativa privada a reurbanização e revitalização da região chamada de Nova Luz, área discutida desde 2005, quando foi aprovada uma lei concedendo incentivos fiscais a empresas que se transferissem para o local.
O líder do PT, vereador João Antonio, disse que o projeto não poderia ser votado, pois “o que se está discutindo na Casa não é o projeto urbanístico para a Nova Luz, que nenhum vereador conhece. O que se está discutindo é autorização do prefeito em fazer a concessão urbanística na região chamada Nova Luz, que no passado foi apelidada de Cracolândia”.
O vereador do PT questionou diversos pontos que, segundo ele, são “misteriosos”: “Vai ter equipamentos públicos? Vai ter garagens subterrâneas? Quais os imóveis que serão objetos de declaração de interesse social para fim de desapropriação? Se não é dar uma cheque em branco na mão do prefeito”, finalizou.
Já o líder do Governo, José Police Neto, afirmou que o projeto da concessão da Nova Luz tem com um dos principais objetivos “potencializar a vocação comercial já instalada da região”. “Ali existe um comércio forte que não pode ser retirado e que gera cerca de 25 mil empregos”.
Outros projetos
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o PL 21/2009, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que cria a carteira de saúde bucal na rede municipal de educação.
Abaixo, a relação dos projetos de ex-vereadores da Casa que foram rejeitadas em plenário. Agora todos seguem ao arquivo.
PL 358 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, das Séries Iniciais Municipais, o SIM, e dá outras providências.
PL 383 /2003, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Dispõe sobre a realização de consultas médicas oftalmológicas e otorrinolaringológicas semestrais em alunos da Rede Municipal de Ensino.
PL 89 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB)
Acrescenta os incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII ao artigo 8º e o inciso XIII ao artigo 9º da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. (Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo)
PR 4 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT)
Acrescenta o inciso III ao art. 38, dá nova redação ao parágrafo 1º do referido artigo, acrescenta o inciso X ao art. 47 da Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Criança e Adolescente) .
PL 591 /2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a instalação obrigatória de caixa de gordura em todas as edificações construídas no Município de São Paulo, exceto naquelas que especifica, e dá outras providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário