Atendendo a um pedido do líder do Governo, vereador José Police Neto (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues, durante realização da 22ª Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (14), adiou a discussão dos projetos de lei do Executivo 87/09 - que regulariza a concessão urbanística na cidade - e o 158/09, que concretiza o instrumento da concessão urbanística na região definida como Nova Luz. Ambos já foram aprovados em primeira discussão.
Em seguida, foi aprovado o PDL 10/09, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB), que dispõe sobre a concessão de diploma de gratidão da cidade de São Paulo e medalha Anchieta ao Sr. Paulo Emílio Vanzolini. O PDL vai para promulgação.
Mais tarde, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Leis em primeira discussão:
PL 196 /2007, do Vereador Natalini (PSDB) - dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências.
PL 61 /2004, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - institui o "Programa de Guia Turístico para Jovens" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 558 /2001, do Vereador Celso Jatene (PTB) - dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo.
PL 346 /2008, do Vereador Senival Moura (PT) - dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências.
PL 115 /2007, do Vereador Wadih Mutran (PP) - dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito, à todos os Presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Já os projetos abaixo tiveram seus vetos mantidos e irão para arquivo:
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2007, do Vereador Ademir da Guia (PR) que dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189 /2008, do Vereador Edivaldo Estima (PPS) que altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201 /2008, do Vereador Farhat (PTB) que cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447 /2007, do Vereador Mário Dias (DEM) que determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539 /2005, do Vereador Jorge Borges (PP) que institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências.
Abaixo, resumo do Pequeno Expediente realizado nesta terça-feira (15):
Penna (PV) foi o primeiro orador do Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Em homenagem ao Dia do Índio, que será comemorado no próximo dia 19, Penna falou sobre discursos retrógrados que dizem que deixar os índios em terras de fronteiras é um perigo para a integridade nacional.
Já Senival Moura (PT) citou matéria publicada na Folha de S. Paulo sobre a falta de vagas nas escolas públicas de ensino municipal e disse que "a Casa tem de cobrar providências do Executivo". O vereador também falou da visita do secretário dos Transportes, Alexandre Moraes, à Câmara na segunda-feira (13) e da falta de investimentos no setor.
Abou Anni (PV) comentou a ampliação dos subsídios para as empresas de transporte e pediu um aumento de 6% nos salários dos trabalhadores do setor. “Não é aumento e sim reposição salarial por causa da inflação. Os empresários estão arrecadando muito, houve aumento de passageiros, porém o número de ônibus continua o mesmo”.
Adílson Amadeu (PTB) também falou da visita do secretário de Transporte do município. Ele ressaltou o questionamento que fez ao secretário: “se a conta sistema na área de transporte é realmente uma caixa preta?” Para Amadeu, o planejamento de trânsito e de transporte em São Paulo “deixa a desejar”.
Alfredinho (PT) explanou sobre a situação do transporte na capital e falou do processo de reurbanização dos bairros de Parelheiros e Vargem Grande, onde alguns comerciantes estão sendo obrigados a fechar seus estabelecimentos devido à desapropriação. Para ele, "deve haver muita sensibilidade e bom senso ao tratar o assunto, pois muitos comerciantes estão sendo prejudicados".
Chico Macena (PT) teceu comentários a respeito da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, que discutiu o projeto do Executivo, Nova Luz. “O projeto traz artigos genéricos e dá cheque em branco ao Executivo. Precisamos de uma descrição detalhada do que irá acontecer”, solicitou Macena.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), explanou sobre os projetos de lei de sua autoria que estão tramitando na Casa, como o PL que ajuda o futebol amador na cidade, a criação da Frente Parlamentar da águas, a transferência da sede do TCM para o centro, entre outros.
Claudinho (PSDB) comentou sobre o evento que participou com o secretário dos Esportes, Walter Feldman, no Pacaembu, para dar início ao Circuito de Corridas de Rua de São Paulo. “Essa é uma demonstração de quanto o esporte vem sendo valorizado na nossa cidade”. O vereador também solicitou ao secretário reforma dos Clubes da Cidade da região noroeste.
Mais tarde, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos de Leis em primeira discussão:
PL 196 /2007, do Vereador Natalini (PSDB) - dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências.
PL 61 /2004, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - institui o "Programa de Guia Turístico para Jovens" no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 558 /2001, do Vereador Celso Jatene (PTB) - dispõe sobre a instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo.
PL 346 /2008, do Vereador Senival Moura (PT) - dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências.
PL 115 /2007, do Vereador Wadih Mutran (PP) - dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito, à todos os Presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Já os projetos abaixo tiveram seus vetos mantidos e irão para arquivo:
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199 /2007, do Vereador Ademir da Guia (PR) que dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189 /2008, do Vereador Edivaldo Estima (PPS) que altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET, a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular)
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201 /2008, do Vereador Farhat (PTB) que cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447 /2007, do Vereador Mário Dias (DEM) que determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539 /2005, do Vereador Jorge Borges (PP) que institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências.
Abaixo, resumo do Pequeno Expediente realizado nesta terça-feira (15):
Penna (PV) foi o primeiro orador do Pequeno Expediente da 25ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Em homenagem ao Dia do Índio, que será comemorado no próximo dia 19, Penna falou sobre discursos retrógrados que dizem que deixar os índios em terras de fronteiras é um perigo para a integridade nacional.
Já Senival Moura (PT) citou matéria publicada na Folha de S. Paulo sobre a falta de vagas nas escolas públicas de ensino municipal e disse que "a Casa tem de cobrar providências do Executivo". O vereador também falou da visita do secretário dos Transportes, Alexandre Moraes, à Câmara na segunda-feira (13) e da falta de investimentos no setor.
Abou Anni (PV) comentou a ampliação dos subsídios para as empresas de transporte e pediu um aumento de 6% nos salários dos trabalhadores do setor. “Não é aumento e sim reposição salarial por causa da inflação. Os empresários estão arrecadando muito, houve aumento de passageiros, porém o número de ônibus continua o mesmo”.
Adílson Amadeu (PTB) também falou da visita do secretário de Transporte do município. Ele ressaltou o questionamento que fez ao secretário: “se a conta sistema na área de transporte é realmente uma caixa preta?” Para Amadeu, o planejamento de trânsito e de transporte em São Paulo “deixa a desejar”.
Alfredinho (PT) explanou sobre a situação do transporte na capital e falou do processo de reurbanização dos bairros de Parelheiros e Vargem Grande, onde alguns comerciantes estão sendo obrigados a fechar seus estabelecimentos devido à desapropriação. Para ele, "deve haver muita sensibilidade e bom senso ao tratar o assunto, pois muitos comerciantes estão sendo prejudicados".
Chico Macena (PT) teceu comentários a respeito da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, que discutiu o projeto do Executivo, Nova Luz. “O projeto traz artigos genéricos e dá cheque em branco ao Executivo. Precisamos de uma descrição detalhada do que irá acontecer”, solicitou Macena.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), explanou sobre os projetos de lei de sua autoria que estão tramitando na Casa, como o PL que ajuda o futebol amador na cidade, a criação da Frente Parlamentar da águas, a transferência da sede do TCM para o centro, entre outros.
Claudinho (PSDB) comentou sobre o evento que participou com o secretário dos Esportes, Walter Feldman, no Pacaembu, para dar início ao Circuito de Corridas de Rua de São Paulo. “Essa é uma demonstração de quanto o esporte vem sendo valorizado na nossa cidade”. O vereador também solicitou ao secretário reforma dos Clubes da Cidade da região noroeste.
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