segunda-feira, 13 de abril de 2009

CPI do IPTU: Fonseca preocupado com imóveis não cadastrados pela Secretaria de Finanças


Ricardo Neves, diretor da Divisão de Mapas e Valores da Secretaria de Finanças do Município, foi ouvido na tarde desta segunda-feira (13) pelos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, contestou a disparidade do valor do metro quadrado na planta genérica de valores do município de estabelecimentos que estão na mesma quadra, na zona oeste: Bourbon Shopping (R$ 684), Sociedade Esportiva Palmeiras (R$ 1.017) e no West Plaza (R$ 1.300). “Esses valores estão muito estranhos. Já o Supermercado Sonda, ao lado, tem outro valor: R$ 362”. Como pode?”, indagou o presidente da CPI.

Neves explicou ao vereador Aurélio Miguel que já estão sendo feitas revisões para adequar ao real valor de mercado e que a Secretaria de Finanças faz avaliações de bairros e regiões do município para ajuizar o valor do metro quadrado a ser cobrado, porém a definição precisa ser validada pelo Conselho Municipal de Tributos.

Já o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, perguntou ao servidor municipal se existe uma estimativa do que a prefeitura "deixa de arrecadar" anualmente com imóveis, em condições de serem tributados, e que não constam no cadastro fiscal do Município. Neves afirmou, apenas, que o cadastro não possui essas informações.

Surpreso com a resposta do funcionário da Secretaria de Finanças, Fonseca perguntou ao mesmo se a elaboração de uma lei resolveria a falta de dados. “Um decreto já resolve”, disse o depoente (foto abaixo).


A próxima reunião da CPI acontecerá no dia 27 de abril, às 13 horas, com a presença do diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Solo da Secretaria de Finanças, Arnaldo Dalla-Déa Júnior; e do diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis da Secretaria, Aloísio Ferraz de Camargo.

Além de Aurélio Miguel e Claudio Fonseca, participaram da reunião os vereadores Adílson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Marta Costa (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Fotos - Juvenal Pereira/Câmara

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