terça-feira, 28 de abril de 2009

Débitos do IPTU: Vereadores questionam preço pago pela Prefeitura à empresa de call-center


Informação - Site da Câmara Municipal
Fotos - Juvenal Pereira

Para entender como funciona o procedimento de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu, nesta segunda-feira (27), Aloísio Camargo, diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis.

Sobre o pedido de anistia do IPTU, Aloísio explicou que o deferimento ou indeferimento desse pedido depende das secretárias de Subprefeituras e Habitação. “Vamos convidar os secretários das duas pastas para que eles nos expliquem as ações porque se a cidade de São Paulo não lançar perde a arrecadação”, explicou Aurélio Miguel, presidente da CPI do IPTU.

Outro assunto bastante discutido foi em relação a dívida de mais de R$ 150 milhões de IPTU de 13 shoppings, publicada no sábado pela Folha de S. Paulo. “Queremos analisar esses processos, pois são débitos altíssimos com a prefeitura de São Paulo”, explicou Miguel.

Call centers

Arnaldo Dalla-Déa, diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Débito, respondeu questões sobre o contrato que a Secretaria de Finanças fez com uma empresa de call center para realizar cobranças de IPTU e PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) via contato telefônico.

Os vereadores acreditam que o serviço é desnecessário, pois o contribuinte que deseja realizar o pagamento o fará independente da cobrança telefônica. Além disso, não há comprovação de que o aumento da arrecadação esteja ligado à cobrança.

Apesar das críticas dos parlamentares, o diretor considera o serviço importante. “Por exemplo, se não tiver dinheiro, o banco não realiza o débito e as pessoas acabam esquecendo. Os telefonemas auxiliam os contribuintes a se lembrarem de pagar”, defendeu Dalla-Déa.

Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Donato (PT) e Arselino Tatto (PT).

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