quarta-feira, 1 de abril de 2009

CPI investiga galpão da antiga CAC no Jaguaré


Roberta Rosa - Liderança do PPS

Nesta terça-feira (31), três funcionários da Cetesb e um servidor da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente foram ouvidos pelos parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais, da Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no Plenário Primeiro de Maio.

Jorge Sakotani, Maria Lucia Nardi e Carlos Alberto da Silva, funcionários da Cetesb, responderam questionamentos a respeito dos galpões da massa falida da Cooperativa Agrícola de Cotia - CAC, na Avenida Jaguaré, 1.487, no Jaguaré, zona oeste. Segundo denúncias recebidas pelo vereador Paulo Frande (PTB), “a empresa teria estocado, de forma irregular, produtos químicos perigosos”.

Frange quis saber qual a origem dos produtos encontrados nesse galpão e quais as providências que a Cetesb está tomando. Em resposta, o engenheiro Carlos Alberto Silva, da Agência Ambiental-Pinheiros da Cetesb, informou que nesse endereço estão estocados mais de 10 mil toneladas de resíduos de cobre, zinco e manganês.

Segundo o servidor, “parte do galpão foi demolido, inclusive o telhado. As chuvas que têm caído no local desde junho de 1998 estão carregando esses materiais, que podem estar se infiltrando no solo”. O representante da Cetesb informou que ainda não foi feita uma análise do solo para saber se ele está contaminado ou não, mas que a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPE) foi comunicada do armazenamento inadequado dos resíduos.

Maria Lucia Nardi, também da Agência Ambiental-Pinheiros da Cetesb, deu detalhes do histórico do caso: “a Cooperativa Agrícola de Cotia, que fabricava fertilizantes no local, faliu e o terreno passou para o Banco do Brasil. Posteriormente, o mesmo terreno foi locado para empresa Agroquímica Fortaleza, que ali se instalou em 1996 com o objetivo de produzir insumos agrícolas”.

“A Agroquímica Fortaleza encerrou suas atividades, abandonando o local com mais de 10 mil toneladas de resíduos perigos lá estocados. Seus responsáveis foram multados e a Cetesb exigiu a retirada do material que até o momento não ocorreu”, explicou a servidora que afirmou que a Cetesb perdeu o contato com os responsáveis da empresa, encaminhando o caso para o Ministério Público, órgão competente para tomar as providências cabíveis.

De acordo com as explicações de Maria Lúcia Nardi, parte do galpão foi recentemente adquirido pela Construtora São José, que se comprometeu a retirar os resíduos do local para a construção de um shopping. Esse material será enviado para uma empresa localizada em Juquiá, no Vale do Ribeira, empresa que, segundo a Cetesb, tem condições de receber matérias perigosos.

Paulo Frange (PTB) pediu a palavra para dizer que recebeu uma denúncia de que seriam vendidas as notas de transferência das 10 mil toneladas de resíduos químicos do galpão da CAC para Juquiá, onde receberiam o carimbo "recebido". “Na verdade, esse produto seria jogado nas margens das rodovias Anhanguera, pelos cantinhos de Perus e pelos bairros mais próximos da cidade”, disse.

Frange explicou que esse lixo é um subproduto da indústria química, utilizado na confecção de produtos chamados micronutrientes, que são elementos importantíssimos em sais minerais para alimentação bovina, para compor adubos de alta qualidade. “É um lixo caríssimo”, disse. Nardi disse que a estatal desconhece a existência de organoclorato no local.

O parlamentar informou que vai pedir a convocação do atual proprietário do espaço. “Vamos saber quem realmente é o dono, pois quem comprou o passivo trabalhista comprou também o passivo ambiental e tem de tomar providências com relação a isso. Também vamos tentar localizar quem foi o responsável, o fiel depositário desse produto, que está em lugar incerto e não sabido. Desapareceu e, segundo consta, estaria em Goiás”, disse Frange.

Frange afirmou, ainda, que os galpões da CAC estão localizados numa área de mais de 200 mil m² e esse local não tem autorização para edificações, pois encontra-se numa ZPC – Zona de Proteção Cultural.

Penna, do PV, atentou para a falta de atenção dos governos anteriores com a questão ambiental. Segundo ele, “nenhum governo trabalhou com eficiência para resolver o problema do meio ambiente”. O parlamentar também questionou a atuação da Cetesb, entendendo que a estatal “deveria proibir qualquer transação de locais que tenham históricos de contaminação”.

Milton Tadeu Mota, servidor da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, alegou que não estava preparado para falar sobre o galpão da Cooperativa Agrícola de Cotia, dando algumas informações sobre a situação da Novartis e da Nuclemon.

Ao final dos trabalhos, nenhum requerimento foi votado. A próxima reunião está marcada para dia oito, quarta–feira, às 10 horas, no Plenário 1º de Maio, para tratar exclusivamente do caso de contaminação da Vila Carioca.

Participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Paulo Frange (PTB), Penna (PV), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS), Juscelino Gadelha (PSDB) e Goulart (PMDB).

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