Vereadores debatem projetos de lei que concedem concessão urbanística

Os vereadores discutiram por quatro horas na tarde desta quarta-feira (15) durante a Sessão Extraordinária, os polêmicos projetos de lei 89/09 - concessão urbanística – e o 158/09, que autoriza à iniciativa priva a revitalização da região conhecida como Nova Luz, ambos de autoria do Executivo, que já foram aprovados em primeira discussão.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, disse que as alterações ao Projeto de Lei 89/09 foram contribuições fornecidas pela oposição e por munícipes que participaram das diversas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. “Reclamou-se, e com razão, que primeiro deveríamos criar o instrumento denominado ‘concessão urbanística’, suprimindo do texto original os artigos 38 e 39 (Nova Luz)”.

Ele lembrou que, em outra época, seria contrário ao projeto. “No passado, nós tínhamos uma concepção de que o Estado era auto-suficiente, como regulador e aplicador de todas as diretrizes, programas e metas, não precisando socorrer à iniciativa privada para a implantação de projetos”.

Para o líder do PPS, “a concessão urbanística, um instrumento inovador, e que deve ter controle social, é uma parceria com a iniciativa privada para implantar determinados projetos que o Poder Público se considera incapaz de viabilizar com seus recursos próprios”.

Segundo ele, é de suma importância o controle da comunidade, da sociedade civil organizada - e até mesmo do cidadão diretamente atingido - na licitação e na execução do projeto. “Não podemos prescindir dessa participação”.

Para Claudio Fonseca, a participação dos comerciantes da região da Santa Ifigênia foi muito importante para promover mudanças no projeto original. “Isso não é conquista nem da situação, nem da oposição. É uma conquista da sociedade organizada que participou ativamente do debate”.

O parlamentar lembrou a audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o Projeto Nova Luz, na última terça-feira (14), e que não contou com representantes da sociedade civil que participaram de outras audiências sobre o tema. “Creio que muitos já foram atendidos na mudança do texto original”, explicou.

Para Fonseca, os próprios comerciantes da região da Santa Ifigênia foram atendidos pelo novo texto na medida em que foi admitido que naquela região existe uma atividade econômica relevante: “Ainda que não se coloque no Projeto da concessão urbanística, mas no PL específico para região, não existe o objetivo de retirar os comerciantes de lá. Pelo contrário, precisamos ter uma intervenção urbana para dar valor a região e potencializar o comércio local”.